Expediente - 58ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 22/04/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Lei Nº 3/2026 - 16/04/2026
Assunto: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 4/2026 - 16/04/2026
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 5/2026 - 16/04/2026
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N°2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 7/2026 - 14/04/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DE ARMADILHAS ADESIVAS PARA CAPTURA DE ANIMAIS, CONHECIDAS COMO “COLA-RATO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSITCA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Projeto de Lei Nº 8/2026 - 14/04/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Autoria: José Jairo Meschiato, Alexandre Batista de Oliveira, Adriano Testa, Cássia Bispo de Almeida
Projeto de Lei Nº 9/2026 - 14/04/2026
Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato, Alexandre Batista de Oliveira, Adriano Testa, Cássia Bispo de Almeida
Requerimento Nº 27/2026 - 16/04/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, com fulcro nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, a presente CONVOCAÇÃO do Ilmo. Sr. Nilson Antonio Ereno, Secretário Municipal de Saúde, para que compareça à Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de abril de 2026, às 19h30, a fim de prestar esclarecimentos formais, circunstanciados e instruídos com documentação comprobatória, acerca dos seguintes eixos de análise administrativa, orçamentária e operacional: 1. Repasses financeiros à Associação do Hospital e Maternidade São José 2. Escopo assistencial vinculado aos repasses 3. Execução de cirurgias eletivas 4. Execução de exames diagnósticos; 5. Situação de adimplência contratual 6. Centro de Especialidades Médicas 7. Assistência farmacêutica 8. Exames especializados e gestão de filas a) 9. Recursos humanos – médicos especialistas
Autoria: Claudecir Paschoal, José Jairo Meschiato
Requerimento Nº 28/2026 - 16/04/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, com fundamento nas atribuições fiscalizatórias inerentes ao Poder Legislativo Municipal, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, a fim de que sejam prestadas, de forma detalhada, técnica e documentalmente instruída, as seguintes informações: I – Planejamento e estudos sobre o estacionamento no antigo prédio da Cooperbarra (Rua Winifrida) a) O DEMUTRAN realizou estudo técnico de viabilidade quanto à utilização da área frontal do antigo prédio da Cooperbarra como estacionamento, considerando a existência de guia rebaixada e o impacto no fluxo viário local? II – Medidas adotadas pelo DEMUTRAN em relação ao local supracitado a) Quais providências concretas já foram adotadas pelo DEMUTRAN quanto à fiscalização, ordenamento ou eventual liberação do espaço para estacionamento?
III – Soluções para ampliação da oferta de vagas na região a) O DEMUTRAN possui diagnóstico atualizado sobre o déficit de vagas de estacionamento na região central, especialmente na Rua Winifrida e adjacências?
Autoria: Claudecir Paschoal, Luiz Aparecido Fregolente
Indicação Nº 71/2026 - 14/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com a máxima brevidade operacional, para que seja realizada intervenção corretiva consistente em operação tapa-buracos na esquina da Rua Domingos Ghedin com a Rua José Francisco Correa.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 72/2026 - 14/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine a devida interlocução junto ao departamento competente, com vistas à imediata execução de operação tapa-buracos no cruzamento da Rua dos Imigrantes com a Rua Natale Petri.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 73/2026 - 15/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes, para que sejam realizadas, com a máxima brevidade, ações de limpeza geral, capinação e manutenção corretiva do bebedouro instalado na Praça Paulo Bigliassi (Praça do Skate).
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 74/2026 - 15/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam realizadas ações imediatas de limpeza geral e capinação na praça localizada na Rua Francisco Angélici, defronte ao nº 618.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 75/2026 - 15/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine a intercessão junto ao departamento competente, visando à substituição de lâmpada na Rua Dirce Manfrinato Romanini, defronte ao número 140.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 76/2026 - 16/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam realizados serviços de limpeza e capinação na área verde e no playground localizados na Rua Nilo Stangherlin, no Residencial Stangherlin.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 77/2026 - 22/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine, com a máxima urgência operacional e administrativa, a intercessão junto ao departamento competente para a realização de operação tapa-buracos na Rua Antonio Bellei, nas imediações do número 156.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Indicação Nº 79/2026 - 22/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine, com a máxima urgência, a intervenção do departamento competente para a imediata realização de operação tapa-buracos na Rua Victorio Cinquetti, defronte ao número 416.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 80/2026 - 22/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine, com a máxima urgência, a adoção das providências administrativas cabíveis junto ao departamento competente, visando à supressão de duas árvores localizadas, respectivamente, na Rua Cândido Rodrigues de Barros, nº 140, e na esquina desta via com a Rua Victorio Osti.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 101/2026 - 14/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, em regime de prioridade estratégica e com a devida articulação intersetorial junto aos departamentos competentes, sejam adotadas as seguintes providências na Rua Atílio Alponti:
I – a execução de recapeamento asfáltico integral, em padrão técnico compatível com o tráfego pesado característico da via;
II – a notificação compulsória dos proprietários de terrenos lindeiros, para que promovam, no prazo legal, a capinação, limpeza, bem como a edificação de muretas e calçadas, em estrita observância à legislação municipal vigente.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 102/2026 - 14/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, em regime de prioridade estratégica, a atuação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, visando à realização de estudo técnico e à subsequente implantação de redutores de velocidade na via principal do Bairro Campos Sales.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 103/2026 - 14/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por intermédio dos departamentos competentes, sejam adotadas providências imediatas visando à limpeza da esquina da Rua Ernesto Bergamo com a Rua Laureano Machado de Oliveira, bem como à implementação de medidas eficazes e permanentes que impeçam a continuidade da utilização irregular do local como ponto de descarte de resíduos e materiais inservíveis.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 104/2026 - 16/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que interceda, com a máxima urgência, junto ao departamento competente, objetivando a imediata substituição de lâmpadas queimadas nos seguintes logradouros:
• Rua Thomaz Turi, nº 6;
• Rua Roberto Chiaratto, nº 526;
• Rua Silvio Cestari esquina com Rua Mário Andreolli, Sonho Nosso II; e,
• Rua Mário Andreolli, defronte ao nº 456, Sonho Nosso IV.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 105/2026 - 16/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sr. Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes visando a licitação do “castelo” localizado na mini-cidade da criança, na orla turística de Barra Bonita, de preferência para a área gastronômica.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 106/2026 - 22/04/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS em celebração ao Dia do Escoteiro, comemorado anualmente em 23 de abril, com especial reconhecimento ao Grupo Escoteiro CAMPOS SALLES (117), do município de Barra Bonita, bem como à Comissão Distrital do 25º Distrito Escoteiro de Bauru, estendendo-se a homenagem a todos os escoteiros do Brasil.
Autoria: José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 107/2026 - 22/04/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, diante da recente notícia acerca da liberação de recursos na ordem de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) destinados a projetos e ao desenvolvimento turístico de nosso Município, digne-se determinar que parte desse montante seja alocada à construção de novos sanitários públicos — contemplando unidades masculinas, femininas, fraldário e com plena acessibilidade — na Avenida Chafic Mucare, bem como à reforma, modernização e adequação dos sanitários já existentes na orla turística.
Autoria: Claudecir Paschoal, Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 108/2026 - 22/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Raízen Energia S/A – Unidade Barra, extensível à sua sede em São Paulo, bem como à Diretoria Colegiada da CETESB, para que adotem, com a máxima urgência, medidas efetivas, concretas e mensuráveis destinadas à contenção da dispersão de fragmentos de bagaço de cana-de-açúcar (“bagacilho”), da emissão de material particulado atmosférico pelas chaminés das caldeiras industriais, bem como da fuligem oriunda da queima da palha da cana, fenômenos que vêm assolando, de forma reiterada e intolerável, os bairros Sonho Nosso I, II, III, IV e V, CDHU, Bem Viver, Jardim Vitória (I e II), Cohab e Vila Habitacional — sem prejuízo de sua incidência difusa em toda a extensão do município.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 109/2026 - 22/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível à Ilustríssima Secretária Municipal de Educação, Senhora Letícia Perez, para que, em regime de prioridade administrativa e observância aos princípios da transparência e da eficiência, promovam a realização de reuniões presenciais em todas as unidades escolares da rede municipal, com a participação de pais e responsáveis, destinadas à exposição clara e detalhada das condições estruturais dos prédios escolares, bem como que procedam à ampla divulgação de informações oficiais, por meio das redes sociais institucionais e demais canais de comunicação, acerca das medidas concretas já adotadas e das ações planejadas para a requalificação desses espaços.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 110/2026 - 22/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Nilson Antonio Ereno, para que, em regime de urgência e com prioridade estratégica, envidem todos os esforços necessários à contratação emergencial de médicos pediatras para atuação nos Prontos Atendimentos da Saúde (PAS), diante da atual insuficiência desses profissionais na rede municipal.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 111/2026 - 22/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente visando à instalação de corrimão no acesso ao Centro Esportivo Benedito Alcindo Biazetti, o “Alcindão”.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 112/2026 - 22/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente visando à realização de melhorias na iluminação pública, bem como a substituição de lâmpadas queimadas na Praça Almirante Barroso, localizada na Orla Turística do município.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 113/2026 - 22/04/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente visando à pavimentação da Estrada Municipal Antenor Destro, no trecho compreendido entre os bairros Vitória e Bem Viver.
Autoria: Adriano Testa, José Jairo Meschiato