Expediente - 57ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 13/04/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Decreto Legislativo Nº 37/2026 - 10/04/2026
Assunto: DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica denominada “AVENIDA CHAFIC MUCARE” o Prolongamento da Avenida Rosa Zanella Petri da Fazenda Santa Eliza em nosso município.
Autoria: José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Requerimento Nº 24/2026 - 10/04/2026
Assunto: Diante dessas Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que, por intermédio da Secretaria/Departamento competente, preste as seguintes informações a esta Casa:1. Quais os motivos específicos pelos quais os serviços solicitados nas referidas moções ainda não foram executados? 2. Quais são os entraves técnicos, operacionais, administrativos, orçamentários ou contratuais atualmente existentes que estejam impedindo ou retardando a realização dos serviços pleiteados? 3. Qual órgão, secretariaé formalmente responsável pela execução, coordenação e fiscalização dos serviços de limpeza? 4. Há previsão administrativa, cronograma interno execução dos serviços solicitados? 5. Existe estudo técnico, voltado à criação de cronograma periódico e permanente para limpeza? 6. Qual é o fluxo administrativo interno das proposituras legislativas encaminhadas por esta Casa de Leis no âmbito da Administração Municipal, ? 7. Existe sistema formal de rastreabilidade do percurso administrativo das proposituras legislativas dentro da estrutura do Poder Executivo? 8. Quais medidas vêm sendo adotadas pela Administração Municipal para assegurar trancontrole e efetividade no tratamento das proposituras encaminhadas pelo Poder Legislativo?
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 25/2026 - 10/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine ao setor competente o encaminhamento, a esta Casa Legislativa, das informações e documentos abaixo especificados, relativamente às contratações, execuções, fiscalizações e pendências atinentes aos serviços de manutenção das unidades escolares da rede municipal de ensino, com As informações deverão ser prestadas de forma individualizada, específica e segregada por unidade escolar, vedada a apresentação de respostas genéricas, padronizadas, consolidadas ou desacompanhadas de documentação comprobatória. Para cada unidade escolar, requer-se: 1. Identificação integral das empresas contratadas:
2. Para cada contratação: a) Número do processo administrativo; b) Modalidade de contratação adotada; 3. Quanto à execução contratual: a) Descrição minuciosa dos serviços efetivamente realizados; 4. Quanto à fiscalização: a) Cópia integral dos relatórios de fiscalização e acompanhamento; 5. Quanto à situação atual: a) Contratos vigentes relacionados à unidade; 6. Quanto às pendências estruturais: a) Relação completa de demandas de manutenção ainda não atendidas; 7. Quanto ao planejamento administrativo: Critérios técnicos, financeiros, operacionais e discricionários utilizados para definição da ordem de prioridade das intervenções nas unidades escolares.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Requerimento Nº 26/2026 - 10/04/2026
Assunto: Diante dessas Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível à Secretaria Municipal de Educação, para que, no prazo regimental, prestem as informações abaixo discriminadas: 1. Informações Gerais sobre o Procedimento a) Quantos candidatos participaram da sessão de atribuição de aulas vinculada ao Processo Seletivo nº 01/2026; 2. Processos Administrativos Decorrentes a) Quantos recursos administrativos foram interpostos em face de atos praticados durante a atribuição de aulas; 3. Organização e Condução da Sessão a) Qual setor, departamento ou unidade administrativa foi formalmente incumbido da organização, planejamento, supervisão e condução da sessão de atribuição; 4. Regras Aplicadas aos Candidatos a) Se houve determinação, orientação ou restrição para impedir a saída de candidatos do local durante a realização da sessão; 5. Exigência de Documentos a) Qual o momento processual considerado pela Administração como adequado para apresentação dos documentos exigidos no edital; 6. Apuração de Irregularidades a) Se foi instaurado procedimento administrativo para apuração de eventuais falhas, ilegalidades ou irregularidades ocorridas durante a sessão; 7. Providências Subsequentes a) Quais providências administrativas foram adotadas após o reconhecimento de nulidade de atos relacionados à atribuição de aulas;
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 65/2026 - 06/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine, com a máxima brevidade, a adoção de providências junto ao departamento competente, visando à realização de serviços de limpeza geral, capinação e poda de árvores na área verde localizada na Rua Alexandre Alasmar, defronte ao nº 587.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 66/2026 - 08/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, para que proceda à realização de estudo técnico visando à instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Pedro Ometto, defronte ao nº 2.310, em ambos os sentidos da via.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 67/2026 - 13/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para a realização de limpeza e capinação, bem como para a instalação de placa de “PROIBIDO JOGAR LIXO”, na área verde localizada na Rua Luiza Reginato Gatto.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 68/2026 - 13/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine, junto aos setores competentes, a realização de serviços de limpeza, capinação e reposição de areia na Praça Isabelly Gouveia da Silva, localizada no Residencial Natale Spaulonci.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 69/2026 - 13/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine, com a máxima urgência, ao departamento competente, a realização da substituição integral da areia do playground localizado na Praça Maria Osti, no Jardim Nova Barra.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 70/2026 - 13/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente, para que seja realizada operação tapa-buracos na Avenida Papa João Paulo II, defronte ao número 1.134.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Moção Nº 92/2026 - 08/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com prioridade estratégica, junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, bem como aos demais órgãos técnicos competentes da Administração Pública, no sentido de promover a realização de estudo técnico multidisciplinar visando à otimização e eventual viabilização do uso do espaço destinado ao estacionamento existente no imóvel da antiga Cooperbarra, situado na Rua Winifrida.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente
Moção Nº 93/2026 - 10/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, a fim de que sejam adotadas providências para o reforço e aprimoramento da sinalização viária na Rua Nove de Julho, esquina com a Rua Antonio Ricci, mediante a implantação de pintura de faixa amarela de proibição de estacionamento e instalação de sinalização vertical regulamentadora de “Proibido Estacionar”, ou outras medidas técnicas que o órgão entender pertinentes.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 94/2026 - 10/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito – visando à regulamentação e implantação de sinalização vertical e horizontal de “PROIBIDO ESTACIONAR” e de área destinada a “EMBARQUE E DESEMBARQUE” no entorno da sede da Casa da Criança, situada na Rua Felício Costa, abrangendo também trecho da Rua Aurélio Saffi.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 95/2026 - 10/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao departamento competente, visando à realização de obras e/ou intervenções técnicas destinadas à melhoria do sistema de escoamento de águas pluviais na Rua Tereza Gandini Bolla, nas proximidades do nº 558, no Núcleo Habitacional Nasa Arradi Nahas (Cohabinha), com o objetivo de eliminar o recorrente acúmulo de água no local.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 96/2026 - 10/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, com urgência, à Fiscalização de Posturas do Município a realização de fiscalização in loco e imediata notificação do proprietário do imóvel localizado na Avenida Arthur Balsi, defronte ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em razão do mato alto, acúmulo de sujeira, ausência de mureta e inexistência de calçada/passeio público, situação que configura patente violação à legislação municipal e grave afronta à ordem urbanística local.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 97/2026 - 13/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes, com a máxima urgência, visando à execução de serviços de limpeza geral, capinação, pintura e substituição dos brinquedos na Praça João Zorzin.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 98/2026 - 13/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, junto à Associação dos Legionários de Cristo, na pessoa de seu presidente, Senhor José Francisco Blanco Bertolo, com vistas à implementação e disponibilização de aulas regulares de judô e capoeira nas dependências da referida entidade.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 99/2026 - 13/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine a elaboração e publicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de calendário oficial anual de feriados e pontos facultativos, a ser observado por todas as Secretarias Municipais e demais setores administrativos, sem prejuízo da continuidade e regularidade dos serviços públicos essenciais.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 100/2026 - 13/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com máxima urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam executadas intervenções estruturais imediatas na CEMEI Grilo Falante, contemplando, no mínimo, as seguintes providências:
• Saneamento das salas com infiltração, com eliminação definitiva de umidade e mofo;
• Substituição integral de janelas, portas e estruturas metálicas (vidros e esquadrias) que se encontram corroídas e com risco iminente de queda;
• Adaptação dos sanitários para atendimento adequado às crianças a partir de 3 (três) anos, observando normas de acessibilidade e ergonomia infantil;
• Reforma e reabertura da sala de Educação Física, garantindo espaço apropriado ao desenvolvimento motor e pedagógico.
Autoria: Poliana Caroline Quirino