Expediente - 56ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 06/04/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - 01/04/2026
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 91, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Requerimento Nº 16/2026 - 26/03/2026
Assunto: Diante das considerações expostas, apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por meio dos setores competentes, preste a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quanto ao cumprimento da legislação municipal pelas entidades no controle de acesso e arrecadação no Kartódromo Municipal: a) As entidades autorizadas a utilizar o Kartódromo Municipal vêm observando, de forma integral, as disposições previstas na legislação municipal vigente, especialmente no que se refere ao controle de acesso mediante emissão obrigatória de tickets de estacionamento?2. Quanto ao envio das vias dos tickets à Prefeitura: a) As entidades responsáveis pelos eventos vêm encaminhando à Prefeitura Municipal, de forma sistemática e tempestiva, as vias dos tickets de estacionamento, conforme exigido pela legislação vigente? 3. Quanto à apresentação dos balancetes financeiros dos eventos: a) As entidades vêm apresentando, no prazo legal de até dois dias úteis após a realização dos eventos, os balancetes contendo o valor total arrecadado, a quantidade de veículos, o valor do ingresso e o respectivo comprovante de depósito bancário? 4. Quanto à disponibilização documental: a) Em caso de cumprimento das obrigações legais, encaminhar a esta Casa de Leis cópia integral dos balancetes apresentados pelas entidades, relativos aos anos de 2025 e 2026 5. Quanto ao descumprimento da legislação e medidas administrativas: a) Em caso de descumprimento das obrigações legais por parte das entidades, quais foram as justificativas apresentadas pelos responsáveis?
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Requerimento Nº 17/2026 - 26/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, no prazo legal, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações, de forma clara, detalhada e documentalmente instruída: 1. Estrutura de pessoal da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação 1.1. Qual é o quantitativo total de servidores atualmente lotados na Secretaria de Relações Públicas e Comunicação, discriminando-se por vínculo (efetivos, comissionados, contratados temporários e terceirizados)? 2. Competências e escopo de atuação da Secretaria 2.1. Quais são, de forma objetiva e normativa, as atribuições institucionais da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação no âmbito da Administração Municipal? 3. Contratação de empresas terceirizadas de publicidade e marketing 3.1. A Prefeitura Municipal possui contratos vigentes com empresas terceirizadas para prestação de serviços de publicidade, propaganda, marketing ou comunicação institucional? Em caso afirmativo, relacionar todas as empresas contratadas. 4. Capacidade operacional da Secretaria frente à terceirização 4.1. Considerando a atual estrutura de pessoal e recursos da Secretaria, há estudos técnicos que demonstrem a necessidade de contratação de empresas terceirizadas para execução dos serviços de comunicação? Para todos os itens, requer-se justificativas pormenorizadas, acompanhadas não apenas dos documentos solicitados, mas também de quaisquer outros elementos que contribuam para o pleno esclarecimento da execução administrativa e financeira, garantindo auditabilidade, transparência e conformidade legal.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Requerimento Nº 20/2026 - 01/04/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, no exercício do dever de transparência e em observância aos princípios da legalidade e publicidade administrativa, preste a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. Qual o atual estágio do processo administrativo referente ao auxílio transporte destinado aos estudantes?
2. Por quais razões ainda não houve retorno ou efetivação do reembolso aos estudantes beneficiários?
3. Qual a previsão concreta para o pagamento dos valores referentes aos meses de fevereiro e março?
4. Qual o valor individual a ser pago aos estudantes a título de auxílio transporte?
5. Qual o montante total previsto na lei orçamentária para custeio do referido benefício?
Trazer em todos os questionamentos justificativa justificada e motivada, além de trazer documentos e demais informações pertinentes.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Requerimento Nº 21/2026 - 02/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, de forma completa, detalhada e auditável, as seguintes informações, sob pena de responsabilização por eventual omissão, incompletude ou prestação de informações inverídicas: 1. DAS OBRAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS: 1.1 Qual o número exato e oficialmente consolidado de obras públicas executadas pela Administração Municipal nos últimos 5 (cinco) anos? 2. DAS INFORMAÇÕES INDIVIDUALIZADAS POR OBRA: 2.1 Para cada obra executada, qual foi a Secretaria ou órgão responsável pela demanda inicial, incluindo a respectiva justificativa técnica e estudo de viabilidade que embasou sua realização? 3. DAS OBRAS INACABADAS OU PARALISADAS: 3.1 Quantas obras iniciadas no período encontram-se atualmente inacabadas, paralisadas ou com execução comprometida? 4. DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS: 4.1 Encaminhar cópia integral e legível de todos os processos licitatórios relacionados às obras executadas no período, incluindo editais, projetos básicos e executivos, atas, propostas, contratos, termos aditivos e ordens de serviço. 5. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES: 5.1 Todas as informações deverão ser prestadas com lastro documental robusto, incluindo planilhas detalhadas, relatórios técnicos, pareceres jurídicos e demais elementos comprobatórios.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Requerimento Nº 22/2026 - 02/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, no âmbito da governança administrativa e da política de valorização dos servidores públicos municipais, encaminhe a esta Casa Legislativa, as seguintes informações:
1. Quais fundamentos técnicos, jurídicos e orçamentários embasaram a fixação do salário base dos cargos de pedreiro e pedreiro coveiro em patamar inferior ao praticado para o mesmo cargo de pedreiro no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)?
2. Existe estudo comparativo formal que justifique a discrepância remuneratória entre servidores que exercem atribuições equivalentes no âmbito da Administração Direta e Indireta? Em caso positivo, requer-se o envio integral do referido estudo.
3. Há previsão, no planejamento estratégico da Administração Municipal, para revisão e equalização dos vencimentos desses cargos, de modo a assegurar isonomia material e evitar distorções remuneratórias entre entes da própria estrutura pública?
4. Quais medidas foram adotadas pela Administração após a provocação dos servidores e eventual interlocução com o sindicato da categoria, especialmente no tocante à abertura de mesa de negociação ou revisão de plano de cargos e salários?
5. Qual o impacto financeiro estimado para eventual equiparação salarial entre os cargos mencionados, e se tal medida já foi objeto de análise pela Secretaria competente ou inserida em projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento anual?
Trazer em todas as respostas justificativas pormenorizadas, além de instruir com documentos e informações pertinentes.
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 23/2026 - 02/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita, para que encaminhem a esta Casa Legislativa, de forma detalhada, documentada e transparente, as seguintes informações: 1. Governança e Estrutura Diretiva Qual é a atual composição do quadro de direção do sindicato, com a indicação nominal de seus integrantes, respectivos cargos, mandatos e atribuições institucionais? 2. Política de Remuneração da Diretoria Quais funções exercidas no âmbito da diretoria são remuneradas, especificando valores, natureza jurídica dos pagamentos (subsídio, gratificação, ajuda de custo ou equivalentes) e respectivos critérios de concessão? 3. Situação Funcional do Presidente do Sindicato Qual o cargo atualmente ocupado pelo Presidente do sindicato em sua origem funcional? 4. Quadro de Pessoal do Sindicato Qual é o atual quadro de funcionários do sindicato, com a apresentação de nomes, cargos, funções desempenhadas, vínculos jurídicos e critérios de contratação? Informar, ainda, quem detém a competência para a escolha e nomeação desses colaboradores. 5. Atuação nas Negociações de Reajuste e Valorização do Servidor Considerando o reajuste anual dos servidores municipais, quais medidas concretas o sindicato tem adotado para negociar recomposição inflacionária, ganhos reais e correção de eventuais distorções salariais, inclusive no que tange ao auxílio-alimentação? Para todas as questões acima, requer-se o envio de documentos comprobatórios, planilhas detalhadas, relatórios gerenciais, atas, portarias, contratos e quaisquer outros elementos que subsidiem análise técnica desta Casa Legislativa, promovendo uma visão 360º da matéria.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 31/2026 - 06/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente da Administração Municipal para que sejam realizadas ações de dedetização e pintura no prédio da Biblioteca Municipal Dr. Orlando Lopes.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente
Indicação Nº 32/2026 - 09/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que coordene junto aos departamentos competentes para que sejam disponibilizadas vans mais novas, modernas e adequadas para o transporte de pacientes que realizam tratamento na cidade de São Paulo, adotando-se como referência o padrão dos veículos atualmente utilizados no transporte de pacientes com destino à cidade de Bauru.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 61/2026 - 02/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine, com urgência, a intervenção do departamento competente para a realização da troca de lâmpada na Rua Francisco Angélice, defronte ao nº 302, ao lado da Escola De Luca.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 62/2026 - 02/04/2026
Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine, com prioridade operacional, a realização de operação tapa-buracos na esquina da Rua Savério Salvio com a Rua Jorge Pedrola, defronte à Congregação Cristã do Brasil, por meio do departamento competente.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 63/2026 - 06/04/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine, com a máxima urgência, ao departamento competente, a realização da substituição de lâmpadas da iluminação pública nos seguintes endereços:
• Rua Sílvio Cestari, nº 741;
• Rua Mário Andreoli, nº 460.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 64/2026 - 06/04/2026
Assunto: Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine, com a máxima urgência, a adoção das providências necessárias junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, visando à implementação das seguintes medidas na Avenida XV de Novembro, nas imediações do nº 170, defronte à Faculdade Gran Tietê e ao Colégio Tito
Objetivo:
a) Requalificação e reforço da sinalização viária no trecho indicado;
b) Implantação e/ou revitalização da sinalização vertical e horizontal, em estrita observância às normas técnicas vigentes;
c) Instalação de faixa elevada para travessia de pedestres (travessia elevada), em ambos os sentidos da via, em frente às referidas unidades de ensino.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães, Luiz Aparecido Fregolente
Moção Nº 77/2026 - 30/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao departamento competente, visando à realização de recapeamento asfáltico na Rua 23 de Maio, em toda a sua extensão, ou, subsidiariamente, à execução de operação tapa-buracos, especialmente nos trechos críticos localizados nos cruzamentos com as Ruas Prudente de Moraes e Salvador de Toledo.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 78/2026 - 30/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, a presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, com a máxima urgência, a adoção das providências administrativas cabíveis junto ao departamento competente, visando ao conserto, readequação estrutural e melhoria do canaletão localizado no cruzamento da Rua Otero com a Rua Campos Salles.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 81/2026 - 01/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Delegada Graciela (PL), para que viabilize a destinação de Emenda Parlamentar no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 82/2026 - 02/04/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, no âmbito de sua competência administrativa e em articulação com as Secretarias e órgãos competentes, sejam adotadas medidas efetivas e contínuas destinadas a coibir e eliminar o descarte irregular de lixo e materiais inservíveis na área situada nos fundos da Capela de Santo Expedito.
Outrossim, pugna-se pela implementação de um cronograma periódico, de natureza semanal ou quinzenal, inspirado nas boas práticas do programa “Cidade Limpa”, especialmente voltado aos bairros localizados na região dos altos da cidade, com vistas à organização e regularização do descarte de resíduos por parte da população
Autoria: Claudecir Paschoal, Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 83/2026 - 02/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes, com a máxima urgência, visando à revitalização integral da área verde localizada na Rua Ivan Fleury Meirelles, esquina com a Rua Paulino Stolf, contemplando, entre outras providências, a capinação, limpeza geral, pintura, recomposição com colocação de areia na quadra, melhoria e/ou instalação de iluminação pública, instalação de bancos e implantação de ponto de hidratação.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 84/2026 - 02/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que lidere, com prioridade estratégica e senso de urgência institucional, a articulação junto às Secretarias competentes e ao Sindicato dos Servidores Municipais, visando à implementação de Revisão Geral Anual que assegure ganho real mínimo de 8% (oito por cento) sobre os vencimentos, gratificações e subsídios dos servidores públicos municipais, autárquicos, inclusive os vinculados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), bem como inativos e pensionistas, além da majoração do auxílio alimentação em, no mínimo, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 85/2026 - 02/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Direção da Casa da Criança de Barra Bonita, na pessoa de seu Presidente, Senhor José Francisco Blanco Bertolo, para que promova a Revisão Geral Anual dos salários de seus colaboradores no patamar mínimo de 8% (oito por cento), bem como, havendo viabilidade orçamentária e financeira, proceda à majoração do auxílio-alimentação, com vistas à sua equiparação aos valores praticados em favor dos servidores municipais.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 86/2026 - 06/04/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Patrícia dos Anjos Prieto, do Cross Barra Oficial, ao Senhor Natan Rodrigues, da Natan Sports, e à Senhora Gabriela Fernanda de Oliveira, da ONG SOS Focinho Carente, pela brilhante idealização, organização e execução da 1ª Corrida Social Pet 5K.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 87/2026 - 06/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, em regime de prioridade estratégica, a coordenação de esforços junto à Secretaria Municipal de Turismo, a fim de que esta interceda, com a devida urgência e efetividade, perante os responsáveis pela gestão e manutenção dos sanitários públicos situados na orla turística do Município, em especial aqueles localizados na Praça Aníbal Reginato, no Porto Turístico Raphael Palmesan e no Centro Cultural Célia Stangherlin, para que sejam mantidos abertos e em adequadas condições de higiene e uso, sobretudo aos finais de semana e feriados, a partir das 05h30min.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 88/2026 - 06/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com máxima urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam executadas intervenções estruturais imediatas na CEMEI Prefeito Antônio Osvaldo de Luca, contemplando, no mínimo, as seguintes providências:
• Saneamento integral dos problemas de infiltração em toda a edificação;
• Reforma e adequação dos sanitários, com substituição dos vasos por modelos infantis compatíveis com a faixa etária atendida;
• Instalação de trocadores adequados para a higienização das crianças;
• Substituição dos bebedouros, atualmente em condições visuais e sanitárias inadequadas;
• Limpeza, requalificação e modernização do playground, com retirada de equipamentos obsoletos e inseguros;
• Substituição dos forros de PVC deteriorados;
• Recuperação dos pisos danificados, eliminando riscos de acidentes;
• Adequação integral da unidade às normas de acessibilidade.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 89/2026 - 06/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine, com prioridade estratégica, a realização de estudo técnico integrado, em articulação com as Secretarias competentes, visando à elaboração e implementação de um plano de revitalização urbanística da Praça Ernesto Sampaio, popularmente conhecida como Praça do Cruzeiro, situada na entrada da Cohab I.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 90/2026 - 06/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, em regime de prioridade administrativa e com a devida coordenação intersetorial junto aos departamentos competentes, promova a adoção de medidas imediatas e estruturantes visando à recomposição do quadro de padeiros da Cozinha Piloto do Município, mediante a realização de concurso público e, concomitantemente, a utilização de instrumentos legais de contratação emergencial e excepcional, até a efetiva regularização do serviço.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 91/2026 - 06/04/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à APAFABB – Associação dos Pais, Amigos e Familiares dos Autistas de Barra Bonita, em reconhecimento aos seus notórios e relevantes serviços prestados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, bem como pela significativa celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em 02 de abril.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira