Expediente - 55ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 30/03/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Lei Nº 6/2026 - 27/03/2026
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.300, DE 03 DE ABRIL DE 2019, PARA AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA, ATUALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DAS LISTAS DE ESPERA NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Requerimento Nº 18/2026 - 27/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, em observância aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Das atividades atualmente desenvolvidas no kartódromo municipal 1.1. Quais atividades estão atualmente autorizadas, regulamentadas e efetivamente realizadas no kartódromo municipal? 2. Dos custos de manutenção e gestão financeira 2.1. Existe custo mensal para manutenção do kartódromo municipal? Em caso afirmativo, discriminar detalhadamente todas as despesas envolvidas. 3. Do planejamento estratégico e da destinação futura do espaço 3.1. A Administração Municipal possui projetos, estudos técnicos ou planejamento estratégico voltados à revitalização, reestruturação ou modernização do kartódromo municipal? Para todos os itens acima, requer-se que as respostas sejam acompanhadas de justificativa pormenorizada, bem como da documentação comprobatória pertinente, incluindo relatórios técnicos, planilhas, contratos, processos administrativos e demais elementos aptos ao pleno esclarecimento das questões suscitadas.
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 19/2026 - 27/03/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Nilson Antonio Ereno, para que prestem a esta Casa de Leis, de forma circunstanciada e documentalmente instruída, as seguintes informações: I – DA DEMANDA E TEMPO DE ESPERA PARA EXAMES 1. Qual é a demanda atual, tanto reprimida quanto ativa, relativa aos exames de imagem e diagnósticos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde? II – DA EXECUÇÃO, AQUISIÇÃO E SUFICIÊNCIA DOS EXAMES 1. Onde são realizados os exames mencionados (rede própria, consórcios intermunicipais, prestadores terceirizados ou rede privada conveniada)? III – DOS GASTOS E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 1. Qual foi o montante total despendido pelo Município com exames de imagem e diagnósticos no exercício de 2025, detalhado por tipo de exame e fornecedor? IV – DOS PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE, ESPECIALMENTE O EXAME DE CATETERISMO CARDÍACO 1. A apresentação da demanda reprimida atual, indicando o número de pacientes que aguardam a realização do exame?
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Claudecir Paschoal
Indicação Nº 49/2026 - 26/03/2026
Assunto: Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine, com a máxima urgência e prioridade operacional, a adoção das providências necessárias junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), visando à execução do recapeamento asfáltico na Avenida Arthur Balsi, especificamente defronte ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), local onde foi anteriormente realizada intervenção pela autarquia.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 50/2026 - 26/03/2026
Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine, com a máxima urgência, a intercessão junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando à execução do recapeamento asfáltico na Rua dos Imigrantes, atrás da empresa Dierberger, em ponto onde recentemente houve intervenção da referida autarquia.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 51/2026 - 26/03/2026
Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a supressão de uma árvore comprometida, localizada na Rua Joaquim Franco da Silva, na Vila Habitacional, tendo em vista o iminente risco de queda.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 52/2026 - 26/03/2026
Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine, com a máxima urgência, a intervenção do departamento competente para a realização de operação tapa-buracos na Rua Osvaldo Brancaleone, defronte ao número 220, no bairro Sonho Nosso V.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 53/2026 - 26/03/2026
Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, para que proceda a estudo técnico de viabilidade visando ao restabelecimento do sistema de circulação em mão dupla na Rua Izidoro Mori.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 54/2026 - 27/03/2026
Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao departamento competente a realização da troca de lâmpadas na Rua José de Luca, defronte ao número 216, no bairro Sonho Nosso.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 55/2026 - 27/03/2026
Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente, visando à realização de serviços de limpeza geral e capinação na Praça Augusto Pavani, abrangendo, inclusive, o playground ali instalado.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 56/2026 - 27/03/2026
Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes, com a máxima urgência, para que sejam realizados serviços de substituição de lâmpadas da iluminação pública e execução de operação tapa-buracos na Rua Antônio Finato.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 57/2026 - 30/03/2026
Assunto: Indico à Fiscalização de Postura do Município, na forma regimental, que proceda fiscalização in loco na Rua Margarida Martins da Silva, defronte ao número 186, Jardim Bem Viver, em razão de reiteradas reclamações de moradores acerca da falta de limpeza, capinação, bem como da ausência de mureta e calçada, em aparente desconformidade com a legislação municipal vigente.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 58/2026 - 30/03/2026
Assunto: Indico ao DEMUTRAN, na forma regimental, que promova a melhoria da sinalização viária no entorno da Escola SESI, localizada no bairro Sonho Nosso V, mediante a execução de pintura de solo e implantação/adequação de sinalização vertical, com vistas à adequada organização do tráfego e à segurança dos usuários da via.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 59/2026 - 30/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine a interlocução estratégica junto ao departamento competente, com vistas à substituição das lâmpadas queimadas da quadra de esportes localizada na Praça Hermos Bombonatto, no Jardim São Caetano.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 60/2026 - 30/03/2026
Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine, com a devida prioridade e alinhamento intersetorial, a atuação dos departamentos competentes para a realização de poda de árvores, bem como serviços de limpeza e capinação na Rua Olindo Romanini, estendendo-se tais providências à quadra e ao campo sintético situados na Vila Habitacional.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 75/2026 - 27/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao departamento competente visando à supressão de árvores localizadas na Rua Laurindo Peia, nº 15.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 76/2026 - 27/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, com a devida urgência e eficácia administrativa, a todos os departamentos de zeladoria do município — em especial aos Secretários, Diretores e Assessores — que adotem postura proativa e permanente no sentido de identificar e executar, de ofício, os serviços essenciais de manutenção urbana, tais como: poda de árvores, operação tapa-buracos, capinação e limpeza de áreas públicas, substituição de lâmpadas e demais demandas correlatas, passíveis de pronta resolução, independentemente de provocação formal desta Edilidade.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 80/2026 - 30/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, a presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Secretaria competente, no sentido de viabilizar a ampliação da oferta de cursos no CVT – Centro de Vocação Tecnológica, especialmente nas áreas de manutenção de ar-condicionado, manutenção de celulares e tablets, dentre outros cursos de curta duração, com foco na rápida capacitação e imediata inserção no mercado de trabalho.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira