Expediente - 54ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 23/03/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Requerimento Nº 14/2026 - 17/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensivo ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, Paulo Roberto Martini, para que, no exercício do dever de transparência, governança e responsabilidade pública, encaminhem a esta Casa de Leis, de forma circunstanciada e documentalmente instruída, as seguintes informações: I – DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO BAIRRO CAMPOS SALES Cronograma e Entrega: Qual o estágio atual da obra do reservatório? Capacidade Operacional e Eficiência Qual a capacidade total de armazenamento do reservatório (em litros/m³)? Aspectos Financeiros e Contratuais Qual o valor total da obra, discriminando recursos próprios, convênios ou financiamentos? Sistema de Medição e Controle (Hidrômetros) Há previsão de instalação de hidrômetros individuais no bairro? Qualidade da Água e Segurança Sanitária Considerando que existem relatos de que o abastecimento atual possui origem em mina, quais os mecanismos de tratamento e controle de qualidade estão sendo aplicados? II – DO RESERVATÓRIO DA VILA HABITACIONAL (UNIDADE DE ABASTECIMENTO ROMEU GHEDIN) Ocorrência e Diagnóstico Técnico Qual foi a natureza do problema ocorrido no reservatório Responsabilidade e Execução do Reparo Qual empresa ou equipe técnica realizou o reparo? Custos e Garantias Qual o custo total do reparo? O serviço executado possui garantia? Em caso positivo, informar prazo e condições. Riscos Remanescentes e Segurança Estrutural Após o reparo, foi realizada vistoria técnica conclusiva atestando a segurança da estrutura? Existe risco de novos incidentes? Requer-se que todas as respostas sejam acompanhadas de documentação comprobatória.
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 15/2026 - 18/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, no exercício do dever constitucional de transparência e em observância aos princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, eficiência e publicidade, preste a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quantos semáforos encontram-se atualmente em pleno funcionamento no município? Tal quantitativo atende de forma adequada à atual demanda do fluxo viário urbano? Apresentar, se existente, estudo técnico que embasou a definição desse número.
2. Há quanto tempo foram instalados os equipamentos semafóricos atualmente em operação? Informar a média de idade dos dispositivos e se há avaliação técnica quanto ao seu grau de obsolescência.
3. Existe planejamento estratégico ou estudo técnico visando à instalação de novos semáforos em pontos adicionais do município?
a) Em caso positivo, especificar os locais previstos, a quantidade estimada de novos equipamentos e o cronograma de implantação.
b) Em caso negativo, apresentar justificativa técnica pormenorizada que fundamente a ausência de expansão da rede semafórica.
4. Há cronograma formal de manutenção preventiva dos semáforos atualmente instalados? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do planejamento, indicando periodicidade, responsáveis e metodologia adotada. Informar, ainda, o custo mensal dispendido com a manutenção desses equipamentos.
5. Qual seria o custo estimado para a substituição integral ou gradual dos semáforos atuais por equipamentos tecnologicamente mais avançados, notadamente aqueles alimentados por energia solar? Informar, inclusive, se há estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental nesse sentido.
Solicita-se que todas as respostas sejam acompanhadas da respectiva documentação comprobatória.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 33/2026 - 09/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine aos departamentos competentes a realização de projeto de urbanização do trecho da BRB-246, localizado no Bairro do Entulho, nas imediações posteriores ao Sindquinze e ao Hotel Tamboril, bem como que interceda junto à CPFL para viabilizar a extensão da rede de abastecimento de energia elétrica e a implantação de iluminação pública ao longo do referido trecho.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 40/2026 - 23/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Santo Rissato, defronte ao nº 285.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 41/2026 - 23/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada a poda ou, se tecnicamente recomendada, a supressão de árvore localizada na Rua José Nicola, defronte ao nº 181.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 42/2026 - 23/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto à Fiscalização de Posturas do Município, a fim de que seja promovida ação intensiva de fiscalização, com a consequente notificação dos proprietários de imóveis, especialmente terrenos, que se encontrem em estado de abandono, com mato alto e desprovidos de mureta e calçada, no bairro Residencial São Joaquim.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 43/2026 - 23/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a imediata realização de serviços de limpeza, capinação, bem como a edificação de muretas e calçadas nas áreas pertencentes ao município localizadas no bairro Residencial São Joaquim.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 44/2026 - 23/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine, com máxima prioridade, a interlocução junto ao departamento competente, visando à reforma integral ou substituição do piso do estacionamento do PAS do bairro Sonho Nosso, com a devida adequação às normas de acessibilidade e segurança vigentes.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 45/2026 - 23/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja providenciada a edificação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida XV de Novembro, defronte ao número 170, em ambos os sentidos da via, nas imediações da Faculdade GranTietê e do Colégio Tyto, com o objetivo de ampliar a segurança dos estudantes e demais transeuntes.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente
Indicação Nº 46/2026 - 23/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de elaborar plano para melhoria da malha viária, mobilidade urbana e outras benfeitorias no perímetro que compreende a Rotatória Antônio Tomilheiro, Avenida Dr. Dionísio Dutra e Silva, Avenida Arthur Balsi, Avenida Dr. José Erineu Ortigossa, e a Estrada Vicinal Rômulo Luiz Bressan, a saber:
• melhoria e ampliação em toda a sinalização de trânsito (vertical e de solo), na zona urbana e rural;
• mão-única na Rua José Grimas, no sentido centro-bairro;
• instalação de rampas de acessibilidade;
• instalação de ciclovia;
• edificação de mureta e calçada na Estrada Vicinal Rômulo Luiz Bressan em toda a sua extensão, permitindo acessibilidade de deficientes visuais com piso tátil;
• melhoria da iluminação pública na Estrada Vicinal Rômulo Luiz Bressan em toda a sua extensão;
• melhoria do acesso na conversão da Avenida Arthur Balsi, com a Rua Antonio Dário (Cohab), sem prejuízo de outras benfeitorias.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Indicação Nº 47/2026 - 23/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine, com máxima prioridade, a atuação da Fiscalização de Posturas do Município, a fim de que proceda à devida fiscalização in loco e subsequente notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Luiz Balan, ao lado do nº 274, no Residencial São Joaquin, para que promova a imediata limpeza, capinação, bem como a edificação de mureta e calçada, em estrita conformidade com a legislação municipal vigente.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Indicação Nº 48/2026 - 23/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada, com a máxima brevidade, operação tapa-buracos na Rua Luís Jacomini, defronte ao número 263, no Jardim das Orquídeas.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 66/2026 - 17/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde no sentido de dar a devida atenção e agilidade nos exames de imagens, como ressonâncias, ultrassons, endoscopias, dentre outros exames que muitas pessoas estão aguardando na fila sem respostas e sem previsão do retorno ao médico. Muitas dessas pessoas estão com dores dependendo do exame para o devido encaminhamento, sendo que alguns casos são até cirúrgicos.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 67/2026 - 18/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com urgência, junto ao departamento competente visando à realização de serviços de limpeza, desassoreamento e manutenção do Córrego Barra Bonita, especialmente no trecho que atravessa a região central do município.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 68/2026 - 18/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com urgência, junto ao departamento competente, a fim de que seja realizada a poda ou, se tecnicamente indicado, a supressão da árvore localizada na Rua Avelino Volpato, defronte ao nº 455, no bairro Sonho Nosso II.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 69/2026 - 23/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensiva ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita (SAAE), Senhor Paulo Roberto Martini, para que estudem, com a devida prioridade administrativa, a possibilidade de reestruturação do Poço e Reservatório São Domingos, localizado na Rua Armando Moretti, bem como a realocação dos caminhões e maquinários atualmente alocados naquele espaço para local mais adequado, preferencialmente fora da zona residencial.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 70/2026 - 23/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, em regime de prioridade estratégica, interceda junto ao departamento competente visando à edificação de canaleta de escoamento (canaletão) na Rua José Nicola, nas proximidades do nº 181, esquina com a Rua José Pupo, no CDHU.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 71/2026 - 23/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao departamento competente, com a máxima urgência, visando à realização de serviços de limpeza, capinação e poda de árvores na Avenida Arthur Balsi, especialmente nas imediações da entrada do Parque Ecológico.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 72/2026 - 23/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, a presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com a máxima urgência, junto às Secretarias e departamentos competentes, visando à imediata regularização da distribuição da merenda escolar.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 73/2026 - 23/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes a realização de serviços de limpeza, capinação e manutenção contínua nas margens do Rio Tietê, em especial nas imediações do ancoradouro do Navio Homero.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 74/2026 - 23/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena, para que viabilize, por meio de emenda parlamentar, a destinação de recursos financeiros ao Município de Barra Bonita, com vistas à pavimentação da Estrada BRB-040, popularmente conhecida como Estrada do Matadouro.
Autoria: Álvaro José Val Girioli