Expediente - 53ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 17/03/2026
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Lei Nº 5/2026 - 10/03/2026
Assunto: INCLUI O EVENTO “CORRIDA E CAMINHADA OAB POR ELAS DE BARRA BONITA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2026 - 16/03/2026
Assunto: DENOMINA “DR. EDSON SOUZA DE JESUS” O PRÉDIO DO POUPATEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato, Álvaro José Val Girioli, Adriano Testa, Cássia Bispo de Almeida, Cristhiam Leandro Guimarães, Claudecir Paschoal, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Ednaldo Barbosa Pereira, Marcos Rogerio Moraes, Poliana Caroline Quirino, Alexandre Batista de Oliveira, Patrícia de Oliveira Barreto, Luiz Aparecido Fregolente
Requerimento Nº 12/2026 - 06/03/2026
Assunto: Assim, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, o presente REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Regularização emergencial do serviço; 2. Fornecimento de insumos e continuidade do serviço; 3. Adequação da frota às normas legais e técnicas; 4. Plano de regularização definitiva do serviço; 5. Procedimento licitatório e modelagem futura do sistema; 6. Sistema de fiscalização e canal de atendimento ao usuário; 7. Cumprimento da Recomendação Administrativa do Ministério Público; 8. Manifestação da concessionária sobre redução de horários e rotas; 9. Possível judicialização da redução de horários; 10. Estudos sobre subsídio ao transporte coletivo; 11. Estudo para implantação de transporte coletivo gratuito; 13. Planejamento de transição do modelo atual de transporte - Requer-se, ainda, que todas as respostas sejam apresentadas de forma circunstanciada e pormenorizada, acompanhadas da respectiva fundamentação técnica, jurídica e orçamentária, devendo ser juntados documentos comprobatórios, cópias integrais de processos administrativos, contratos, termos aditivos, planilhas de custos, notas de empenho, relatórios de fiscalização, estudos técnicos, pareceres jurídicos, cronogramas e quaisquer outras informações pertinentes.
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 13/2026 - 13/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, no prazo regimental, encaminhe a esta Casa de Leis informações pormenorizadas acerca da instalação e funcionamento da unidade do Poupatempo em nosso município, respondendo aos seguintes questionamentos: 1. Dos serviços e órgãos que comporão a unidade; 2. Da contratação de pessoal para funcionamento da unidade; 3. Dos custos e responsabilidades do Município; 4. Do funcionamento da unidade; Requer-se, ainda, que todas as respostas sejam apresentadas de forma circunstanciadas, acompanhadas das justificativas pertinentes, bem como da documentação comprobatória necessária, incluindo eventuais contratos, convênios, termos de parceria ou demais instrumentos administrativos relacionados, a fim de proporcionar o pleno esclarecimento das informações solicitadas.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Indicação Nº 31/2026 - 06/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente da Administração Municipal para que sejam realizadas ações de dedetização e pintura no prédio da Biblioteca Municipal Dr. Orlando Lopes.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente
Indicação Nº 32/2026 - 09/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que coordene junto aos departamentos competentes para que sejam disponibilizadas vans mais novas, modernas e adequadas para o transporte de pacientes que realizam tratamento na cidade de São Paulo, adotando-se como referência o padrão dos veículos atualmente utilizados no transporte de pacientes com destino à cidade de Bauru.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 33/2026 - 09/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine aos departamentos competentes a realização de projeto de urbanização do trecho da BRB-246, localizado no Bairro do Entulho, nas imediações posteriores ao Sindquinze e ao Hotel Tamboril, bem como que interceda junto à CPFL para viabilizar a extensão da rede de abastecimento de energia elétrica e a implantação de iluminação pública ao longo do referido trecho.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 34/2026 - 12/03/2026
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Senhor Prefeito Municipal para que interceda junto ao setor competente visando à realização de capinação na área verde localizada na Rua José Lourenço, nas proximidades do nº 251, no bairro Sonho Nosso V.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 35/2026 - 13/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, para que sejam promovidas melhorias na sinalização viária no bairro Residencial da Colina, especialmente na Rua José Gabri, mediante a instalação de placas de regulamentação e advertência, bem como a implantação de sinalização horizontal adequada.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 36/2026 - 13/03/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para que seja realizado o reparo da passarela existente no canteiro central da Avenida Papa João Paulo II, no trecho próximo ao Açougue do Davi até o estabelecimento Espeto na Laje, bem como seja efetuada a capinação do local e a lavagem de todo o referido trecho.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 37/2026 - 16/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que oriente o setor competente para providenciar a limpeza dos terrenos e retirada de lixo e entulhos depositados irregularmente ao longo da Rua Victório Schiavo, esquina da Rua Benedito Iaia, no Núcleo Habitacional Naza Arradi Nahás (Cohabinha).
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Indicação Nº 38/2026 - 16/03/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada a substituição das lâmpadas da Praça Dr. Clodoaldo Antonangelo – Dr. Tatinho, popularmente conhecida como Praça do Museu.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 58/2026 - 11/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente a fim de que sejam realizados, com urgência, serviços de limpeza, capinação e dedetização no Bairro Jardim dos Ypês, especialmente nas Ruas Maria Josefa C. Baldi e Sebastião Luis Peres.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 59/2026 - 12/03/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), no sentido de viabilizar a abertura de um ponto de atendimento da concessionária nas novas instalações do Poupatempo em nosso município.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 60/2026 - 13/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário e observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes da Administração Pública Municipal, no sentido de promover a edificação de coberturas nos pontos de embarque e desembarque destinados ao transporte escolar, garantindo condições adequadas de proteção aos estudantes que diariamente aguardam a condução escolar.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 61/2026 - 13/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal de Barra Bonita, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à celebração de convênio entre o Município e o IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, bem como à disponibilização de uma sala de atendimento no prédio do Poupatempo, a fim de viabilizar o atendimento aos associados do instituto em nosso município.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 62/2026 - 13/03/2026
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes da Administração Municipal, especialmente aos órgãos responsáveis pela gestão do trânsito e mobilidade urbana, no sentido de que sejam implementadas manutenções programadas e periódicas nos semáforos instalados no município, bem como que seja realizado estudo técnico visando à gradativa substituição de todo o parque semafórico municipal.
A presente solicitação fundamenta-se na obsolescência tecnológica dos equipamentos atualmente em operação, muitos dos quais contam com mais de três décadas de utilização, circunstância que tem ocasionado recorrentes falhas operacionais, elevado custo de manutenção e riscos à segurança viária. Nesse contexto, faz-se igualmente necessária a avaliação para implantação de sistemas semafóricos mais modernos, preferencialmente dotados de tecnologia de alimentação por energia solar, que apresentam maior eficiência energética, menor custo de manutenção e melhor desempenho operacional.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 63/2026 - 13/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, solicitando o valioso apoio de Vossa Excelência para a destinação de recursos para melhorias e reforma da Associação do Clube da Terceira Idade, entidade beneficente de nosso município, conforme pedido apresentado em documento anexo.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 64/2026 - 16/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes da Administração Municipal, a fim de que sejam adotadas providências para a limpeza, restauração e manutenção periódica do túmulo do Major Pompeu, figura histórica diretamente vinculada à fundação e à formação do nosso município.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 65/2026 - 16/03/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que sejam tomadas, com a máxima urgência, as providências cabíveis visando ao reparo e à adequada manutenção dos banheiros públicos localizados na Praça Waldemar Lopes Ferraz, notificando-se, inclusive, eventual empresa responsável pela conservação do espaço para que realize os devidos serviços e adequações.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida