Expediente - 49ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 19/02/2025
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Lei Nº 3/2026 - 12/02/2026
Assunto: ASSEGURA ÀS PACIENTES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE EM CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Requerimento Nº 4/2026 - 13/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que informe a esta Casa de Leis, a respeito do denominado “Piscinão da Cohab”, o seguinte:
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 5/2026 - 13/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado à Delegacia de Polícia de Barra Bonita para que, na medida do possível, encaminhe a esta Casa de Leis relatório contendo a relação do número de atendimentos e registros de ocorrências relacionados à Lei Maria da Penha, referentes aos anos de 2025 e 2026, até a presente data.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Requerimento Nº 6/2026 - 13/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Conselho Tutelar de Barra Bonita para que, na medida do possível, encaminhe a esta Casa de Leis relatório contendo a relação do número de crianças e adolescentes atendidos por aquele órgão, bem como a especificação dos respectivos assuntos ou naturezas dos atendimentos, referentes aos anos de 2025 e 2026, até a presente data.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Requerimento Nº 7/2026 - 13/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado à Agência dos Correios de Barra Bonita para que informe a esta Casa de Leis quais os motivos pelos quais não estão sendo realizadas entregas de correspondências no Bairro Campos Salles, neste município, esclarecendo, ainda, se há previsão para regularização do serviço na localidade.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 10/2026 - 09/02/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja viabilizada a volta do Projeto Guri ao município de Barra Bonita, com a implantação de um polo de ensino do programa, a fim de oferecer às crianças, adolescentes e jovens barra-bonitenses a oportunidade de acesso gratuito à educação musical de qualidade.
Autoria: José Jairo Meschiato
Indicação Nº 11/2026 - 09/02/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja implantado um Programa Municipal de Arborização, de iniciativa do Município, abrangendo todos os bairros, com ações permanentes de incentivo ao plantio consciente de árvores pelos munícipes, bem como orientação técnica quanto à escolha de espécies adequadas ao ambiente urbano.
Autoria: José Jairo Meschiato
Indicação Nº 12/2026 - 09/02/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada operação tapa-buracos nas seguintes vias do município: Rua Augusto da Silva, defronte ao número 576, do jardim Nova Barra bem como na Rua Geraldo Fazio, esquina com a Avenida Arthur Balsi.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 13/2026 - 10/02/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a instalação de um parquinho infantil nas áreas comuns do bairro Planalto Verde, com brinquedos adequados e infraestrutura mínima para lazer das crianças.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 14/2026 - 11/02/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei que discipline as condições de recolhimento, remoção, guarda e destinação de veículos abandonados em vias e logradouros públicos no Município de Barra Bonita, nos moldes do projeto de lei 96/2025, apresentado pelo Executivo do município vizinho de Macatuba.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 15/2026 - 12/02/2026
Assunto: Indicamos, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que o Poder Executivo regulamente, no âmbito do Município, o serviço funerário relativo ao sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores, nos termos da Lei Estadual nº 18.397, de 07 de fevereiro de 2026, quando autorizado pela família concessionária da campa ou jazigo.
Autoria: José Jairo Meschiato, Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 16/2026 - 12/02/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja implantada uma rotina periódica de limpeza e conservação da Praça e da imagem de Santa Nossa Senhora dos Navegantes, localizada na Avenida Chafic Mucare.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Indicação Nº 17/2026 - 13/02/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a poda das árvores existentes na Avenida João Paulo II, no trecho compreendido nas proximidades do comércio “Espeto na Laje” até a Casa de Ração do Mané.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 18/2026 - 19/02/2026
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, na forma regimental, que coordene, junto à Secretaria Municipal de Esportes, a inclusão, nas comemorações oficiais do Aniversário da Cidade, de competições tradicionais de futebol, truco e bocha, com as devidas premiações, conforme historicamente já ocorre há muitos anos no Município de Barra Bonita.
Autoria: José Jairo Meschiato
Indicação Nº 19/2026 - 19/02/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas nos postes localizados na Rua Antonio Ferreira da Rocha, defronte aos numerais 140 e 170, bairro jardim dos Ypês.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 20/2026 - 19/02/2026
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a capinação e limpeza das áreas verdes localizadas nos bairros São Joaquim, São Domingos e Santa Tereza, bem como sejam notificados os proprietários de lotes particulares existentes nesses bairros para que promovam a devida roçagem e manutenção de seus terrenos.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 11/2026 - 04/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Setor Jurídico e ao Setor de Compras e Licitações, para que seja adotada, nos próximos editais de locação, permissão ou autorização de uso de espaços públicos em eventos promovidos pelo Município, uma cláusula para assegurar o direito de preferência, exclusivamente nos casos de empate, às pessoas físicas ou jurídicas sediadas ou residentes no Município.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 16/2026 - 06/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, junto aos departamentos competentes, a realização de estudo técnico, urbanístico e ambiental visando à implantação de uma marina na orla da Avenida Chafic Mucare, e, posteriormente, a adoção das medidas necessárias para a abertura de certame licitatório específico, a fim de que o espaço seja estruturado e mantido pela iniciativa privada, nos termos da legislação vigente.
Autoria: José Jairo Meschiato
Moção Nº 19/2026 - 12/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, Moção de Aplauso à Senhora Fabiana Caroline Teixeira, em reconhecimento à sua relevante atuação voluntária em prol da causa animal no Município da Estância Turística de Barra Bonita.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 20/2026 - 13/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente visando providenciar, com a máxima urgência, o tamponamento do buraco existente na Rua Geraldo Fazio, defronte ao Poupa Tempo e na esquina com a farmácia localizada naquele ponto.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 22/2026 - 13/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente visando providenciar, com a máxima urgência, o fechamento das dependências da “casinha” existente no Campo Sintético Álvaro Antoneli Duda, localizado na Cohab.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 23/2026 - 13/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente visando:
1. A substituição de 02 (duas) lâmpadas queimadas na Rua Nove Ricieri Morateli;
2. A substituição das lâmpadas atualmente instaladas na Rua Etore, defronte ao nº 553, por lâmpadas mais eficientes e de maior capacidade de iluminação.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Moção Nº 24/2026 - 19/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, extensível à Secretaria Municipal de Saúde, para que envide esforços no sentido de regularizar, com urgência, o fornecimento de suprimentos, fraldas e medicamentos indispensáveis aos cuidados do garoto de nosso município diagnosticado com Osteogênese imperfeita (OI), popularmente conhecida como “doença dos ossos de vidro”.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 25/2026 - 19/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, extensível ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, para que promovam estudos e desenvolvam projeto ambiental voltado ao Rio Tietê, envolvendo crianças e adolescentes do município, com a utilização dos caiaques remanescentes do antigo Projeto “Navega São Paulo”, atualmente armazenados no prédio do Setor de Transportes.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 26/2026 - 19/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Alberto da Paixão Nascimento, conhecido como “Beto Vagas”, pelo relevante trabalho social de intermediação de vagas de emprego e apoio comunitário desenvolvido em nosso município.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 27/2026 - 19/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER-SP, para que, com a máxima urgência, seja realizada a pintura de solo em toda a extensão da Estrada Vicinal Comendador Orlando Chesini Ometo, que interliga os municípios de Barra Bonita e Mineiros do Tietê.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 28/2026 - 19/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao Departamento competente visando a execução imediata de serviços de limpeza, capinação e manutenção das áreas verdes situadas na Rua Mario Andreoli (Sonho Nosso II) e na Rua Linda Cavalari (Sonho Nosso IV), contemplando-se, inclusive, os canteiros centrais da referida via.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 29/2026 - 19/02/2026
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), se digne a proceder com a revisão técnica e a análise de viabilidade para a reversão do sentido de circulação da Rua Capitão Paulo Souza. Propõe-se que a referida via, atualmente operando em sentido único da Rua Antenor Balsi para a Rua Antônio Franco Pompeu, retorne à sua configuração original, visando restabelecer a harmonia e a segurança do fluxo viário local.
Autoria: Claudecir Paschoal