Expediente - 45ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 08/12/2025
Assunto: Expediente
Matérias
Requerimento Nº 81/2025 - 05/12/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, informações completas e documentalmente comprovadas acerca da execução dos eventos entre dezembro de 2024 a dezembro de 2025, especificamente o Barra Natal Magia 2024 e Reveillon, Carnaval, Aniversário da Cidade, Festa do Trabalhador, Barra Rock Fest, Natal Barra Magia 2025 e Reveillon deste ano, nos seguintes termos: 1. Execução orçamentária e financeira a) Informar, de forma objetiva e discriminada, todos os valores empenhados, liquidados e pagos, individualizados por fornecedor, objeto, fonte de recursos, elemento de despesa e unidade orçamentária (,...) 2. Cessão de espaços públicos à iniciativa privada a) Identificar todas as áreas públicas cedidas, indicando o instrumento jurídico utilizado (permissão, concessão, autorização ou termo de uso). (...) 3. Estacionamentos de veículos a) Informar se houve concessão, cessão ou qualquer forma de autorização para exploração de estacionamentos de veículos durante os eventos. (...) 4. Patrocínios e aportes privados a) Informar se houve recebimento de patrocínios nos termos da Lei Municipal nº 3.650/2025, anexando todos os instrumentos firmados com empresas ou entidades. (...) Requer-se que todas as informações sejam acompanhadas de justificativas claras e completas, bem como de documentos complementares que se mostrem necessários para o integral esclarecimento acerca da execução administrativa e financeira dos eventos, garantindo transparência, rastreabilidade e conformidade legal.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 247/2025 - 04/12/2025
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a limpeza completa do terreno de propriedade da Prefeitura, correspondente a toda a área verde situada entre as ruas Azílio Valentin Ereno, Atílio Cervati e Fermino Beluca (ao lado do numeral 399), bem como para verificar a possibilidade de prolongar a Rua Fiori Gigliotti até a Rua Fermino Belucca, promovendo a triangulação da área verde.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 248/2025 - 08/12/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que articule com o setor competente a execução imediata de operação tapa-buracos na Rua Ângelo Biliassi, defronte ao nº 900, no bairro Sonho Nosso 5, garantindo um serviço ágil e eficiente na recomposição do pavimento.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 501/2025 - 02/12/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, moção de apelo ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que interceda junto ao departamento competente visando a implantação de melhorias e a substituição integral do sistema de iluminação da ciclovia da Avenida Chafic Mucare, em toda a sua extensão, garantindo um ecossistema urbano mais seguro, funcional e alinhado às melhores práticas de mobilidade ativa.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 502/2025 - 03/12/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente para a instalação de câmeras de monitoramento na Rua Savério Salvi, conhecida como rua do comércio do Bairro Sonho Nosso, bem como para o reparo das câmeras de vigilância já existentes no município e que atualmente apresentam falhas em seu funcionamento.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 503/2025 - 04/12/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto ao setor competente no sentido de notificar a empresa responsável pela instalação dos postes ao longo da Avenida Rosa Zanela Petri e da Avenida Chafic Mucare, a fim de que seja realizado o devido alinhamento dos postes existentes nessas vias.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 504/2025 - 05/12/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Aparecida Ereno Risso, em razão de sua brilhante trajetória, dedicação e pelos 47 anos de trabalho ininterrupto cuidando de nossas crianças e jovens em condições especiais na Seção Andorinha, mantida pela Casa da Criança de Barra Bonita.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Moção Nº 505/2025 - 05/12/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO à Sra. Adriana Liporoni, Secretária de Estado de Políticas para a Mulher, para que avalie a possibilidade de instalar no município de Barra Bonita a Casa da Mulher, bem como informe quais são os requisitos necessários para a implantação deste serviço essencial em nossa cidade.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 506/2025 - 05/12/2025
Assunto: Apresento novamente à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente visando à imediata realização da poda das árvores nas seguintes localidades: da Praça Paulo Bigliassi, conhecida como Praça do Skate; da Rua Celso Sebastião, defronte ao numeral 225; e das árvores do pátio do Posto de Saúde Central
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 507/2025 - 05/12/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes, para a realização de estudos técnicos voltados à implantação de fraldários nos banheiros públicos da orla turística.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 508/2025 - 08/12/2025
Assunto: Submeto novamente à apreciação desta Mesa Diretora, com a chancela do Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que articule, junto aos departamentos competentes, a transformação do antigo matadouro municipal em um hub estruturado de estacionamento para ônibus de turismo, equipado com infraestrutura digna e operacionalmente eficiente para motoristas e guias — profissionais essenciais na jornada turística de Barra Bonita. Uma solução que alinha experiência do visitante, requalificação urbana e otimização de ativos públicos.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 509/2025 - 08/12/2025
Assunto: Apresento, novamente, à elevada consideração da Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com máxima prioridade, junto aos departamentos competentes, a fim de viabilizar as seguintes melhorias no Cemitério Municipal do Centro e no Velório Municipal Arlindo Pizzo:
1. Instalação de cobertura na área externa do Velório Municipal Arlindo Pizzo;
2. Implementação de cronograma semanal de limpeza e manutenção contínua em ambos os equipamentos públicos;
3. Distribuição estratégica de pontos de energia elétrica em todo o perímetro do cemitério, facilitando o trabalho dos profissionais da construção civil responsáveis por reformas e intervenções em jazigos.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 510/2025 - 08/12/2025
Assunto: Submeto à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que articule, junto aos departamentos competentes, a imediata instalação de grades de proteção (guarda-corpo) nas rampas da pista de skate da Praça da Juventude.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 511/2025 - 08/12/2025
Assunto: Diante dessa Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Senhor Paulo Roberto Martini, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, para que envidem esforços imediatos e priorizem o encaminhamento a esta edilidade do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o parcelamento de débitos junto ao SAAE, nos moldes do texto anexo a esta propositura.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 512/2025 - 08/12/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde a fim de intensificar e ampliar as campanhas municipais voltadas à fibromialgia, em estrita observância à Lei Municipal n.º 3.309/2019 e à Lei Municipal n.º 3.470/2022.
Autoria: Poliana Caroline Quirino