Ordem do dia - 2ª Sessão Extraordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 04/12/2025
Assunto: Ordem do dia
Matérias
Projeto de Lei Nº 22/2025 - 10/11/2025
Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA RÁPIDO CEKAT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E A CONCEDER O AUXÍLIO EMERGENCIAL À GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N°123/2022, COM RECURSOS DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 23/2025 - 10/11/2025
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO MUNICIPAL DO SERVIÇO.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho