Expediente - 42ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 17/11/2025
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Lei Nº 22/2025 - 10/11/2025
Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA RÁPIDO CEKAT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E A CONCEDER O AUXÍLIO EMERGENCIAL À GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N°123/2022, COM RECURSOS DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 23/2025 - 10/11/2025
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO MUNICIPAL DO SERVIÇO.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 24/2025 - 10/11/2025
Assunto: RECONHECE O CARÁTER EDUCACIONAL DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS ESPECIALISTAS EM ESPORTE E ESTENDE A ELES O FERIADO ESCOLAR DO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 25/2025 - 10/11/2025
Assunto: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA FINS DE MORADIAS POPULARES.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 26/2025 - 14/11/2025
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°3.649/2025 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 55/2025 - 31/10/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PROTETORES E VOLUNTÁRIOS DA CAUSA ANIMAL DE ALIMENTAR E PRESTAR CUIDADOS A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, ESTABELECE DIRETRIZES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PELO SEU IMPEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Projeto de Lei Nº 56/2025 - 04/11/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS CANDIDATOS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2025 - 13/11/2025
Assunto: DENOMINA “RUA ADELINO FRANCO DA ROCHA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rua 03 do Residencial São José.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente
Indicação Nº 236/2025 - 12/11/2025
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para a instalação de um ponto de hidratação no parquinho localizado na Praça Dirceu Manieiro, situada entre as Ruas Orlando Iaia, Ângelo Garbi e Mário Mascaro, no bairro Jardim das Orquídeas.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Indicação Nº 237/2025 - 12/11/2025
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada operação tapa-buracos nas Ruas Jorge Pedrola e Waldomiro Pastori, localizadas no bairro Sonho Nosso.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 238/2025 - 13/11/2025
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para providenciar a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua José Stringheta, defronte o número 283, no Bairro Jardim Nova Barra.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 239/2025 - 14/11/2025
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a pintura da ciclovia situada ao longo da Estrada João Silva Nogueira, nas proximidades do Condomínio Reserva da Barra.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 240/2025 - 17/11/2025
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, na medida do possível, avalie a instituição de um Programa “Vale-Carne” destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, tomando como referência a minuta de projeto que acompanha este expediente.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 484/2025 - 12/11/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine, junto ao setor competente, a realização de limpeza com retirada do mato e a reposição de areia nas quadras de vôlei e futebol da Praça da Juventude.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 486/2025 - 14/11/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao DEMUTRAN, para que sejam envidados esforços visando à instalação de radares de controle de velocidade nas principais vias de trânsito rápido e de intenso movimento do município.
Autoria: José Jairo Meschiato, Adriano Testa
Moção Nº 487/2025 - 17/11/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, antes de efetuar a entrega da nova Creche Municipal Professora Cleyde Arradi Lourenção, localizada no Residencial Cestari, seja promovido o aumento da altura do muro da unidade, em razão de evidente necessidade de reforço das condições de segurança.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 488/2025 - 17/11/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente visando realizar operação tapa-buracos e avaliar a necessidade de recapeamento da Rua Benedito Ghedin, no bairro Vila Rici.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 489/2025 - 17/11/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao grupo Postinho de Quinta, em reconhecimento à sua belíssima trajetória, marcada pela união, organização exemplar e pela expressiva contribuição ao motociclismo e ao moto turismo de Barra Bonita e região.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 490/2025 - 17/11/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, Moção de Apelo ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine ao departamento competente a imediata fiscalização e consequente notificação do proprietário do imóvel onde funcionava a antiga creche, situado na Rua Antonio Argemiro Ferreira, no Jardim Nova Barra, diante do avançado estado de abandono, acúmulo de sujeira e riscos associados.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 491/2025 - 17/11/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que promova articulação imediata junto aos departamentos competentes, com vistas à implementação de programas, ações estruturadas e iniciativas contínuas que garantam a efetiva materialização de políticas públicas alusivas ao Dia da Consciência Negra.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Cristhiam Leandro Guimarães