Expediente - 34ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 22/09/2025
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2025 - 12/09/2025
Assunto: Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Barra Bonita, o Título de Reconhecimento “Empresa Bom Samaritano”, destinado à valorização e distinção de empresas que realizam doações de gêneros alimentícios em conformidade com a legislação vigente, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Cássia Bispo de Almeida, Marcos Rogerio Moraes, Luiz Aparecido Fregolente, José Jairo Meschiato
Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2025 - 16/09/2025
Assunto: DENOMINA “Rua Alipio Barbosa” a VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Claudecir Paschoal
Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2025 - 16/09/2025
Assunto: PROLONGA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DONA ANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Marcos Rogerio Moraes, Alexandre Batista de Oliveira, Adriano Testa, Cássia Bispo de Almeida, Poliana Caroline Quirino, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Luiz Aparecido Fregolente, Ednaldo Barbosa Pereira, Álvaro José Val Girioli, Patrícia de Oliveira Barreto
Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2025 - 18/09/2025
Assunto: DENOMINA “RUA PROFESSOR LUIZ RICARDO MANGILI” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2025 - 19/09/2025
Assunto: DENOMINA “RUA JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA” a VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ednaldo Barbosa Pereira
Requerimento Nº 70/2025 - 19/09/2025
Assunto: Diante dessas Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que traga os seguintes esclarecimentos, com a devida fundamentação técnica, documental e jurídica:
1. Regularização e viabilidade das áreas: A área mencionada na Lei nº 3.563/2023 encontra-se totalmente regularizada, atendendo a todos os requisitos legais, urbanísticos, ambientais e fundiários, estando apta para o início das obras de Habitação de Interesse Social? Quantos imóveis serão construídos? Qual a localização exata dessa área? Caso contrário, informar quais providências ainda se fazem necessárias e os prazos estimados para sua regularização completa.
2. Início das inscrições e cronograma: Existe previsão formal e cronograma definido para o início das inscrições dos munícipes interessados?
3. Critérios de seleção e elegibilidade: Qual será o método de escolha dos beneficiários? Será realizado mediante sorteio público, classificação socioeconômica ou outro critério legalmente previsto?
4. Responsabilidade administrativa: Qual órgão ou autoridade municipal será responsável pela coordenação das inscrições, triagem e análise documental dos interessados? Existe previsão de regulamentação interna, portaria ou instrução normativa que discipline esses procedimentos?
5. Outros programas habitacionais: Além dos lotes mencionados na Lei nº 3.563/2023, existem outros programas ou projetos habitacionais de interesse social em tramitação ou execução no município? Caso existam, solicita-se detalhamento de suas localizações, quantitativos (quantas unidades), fases de implantação, critérios de seleção e prazos estimados para execução.
6. Documentação e fundamentação técnica: Solicita-se que todas as respostas sejam acompanhadas de justificativa técnica, fundamentação legal e documental.
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 71/2025 - 19/09/2025
Assunto: Diante das Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que preste a esta Casa Legislativa os devidos esclarecimentos quanto aos seguintes pontos:
1. Quais os motivos da inércia administrativa em relação à substituição ou modernização do sistema semafórico do município, mesmo diante das reiteradas falhas operacionais e dos constantes reclamos da população?
2. Existe algum projeto ou estudo técnico em andamento destinado à substituição dos equipamentos atualmente instalados? Em caso afirmativo, requer-se a apresentação integral do referido projeto, com a devida indicação da data de início das melhorias, bem como a juntada do cronograma completo de execução. Em caso negativo, solicita-se que sejam apresentadas todas as justificativas cabíveis.
3. Há estudos ou projetos visando à instalação de novos semáforos em cruzamentos de reconhecida periculosidade e elevada demanda de tráfego que ainda não dispõem desse dispositivo de segurança? Em caso positivo, que se informe detalhadamente os locais contemplados e respectivos cronogramas de execução. Em caso negativo, que se esclareçam os motivos pelos quais sequer estudos preliminares foram realizados.
4. Existe no orçamento vigente dotação específica destinada à melhoria, substituição ou modernização do sistema semafórico? Em caso afirmativo, que se informe o montante consignado e sua destinação. Em caso negativo, que se esclareça se há previsão de inclusão de tal dotação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
Em todas as questões acima elencadas, requer-se a apresentação de justificativas pormenorizadas e fundamentadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, estudos técnicos, planilhas financeiras e demais informações pertinentes.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 201/2025 - 22/09/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda, com a máxima brevidade, junto aos departamentos competentes, para que sejam promovidas as devidas atualizações no portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal, de modo a incluir:
1. As fotografias e os contatos institucionais de todos os Secretários Municipais;
2. A relação completa dos prédios públicos municipais, com respectivos endereços e informações básicas, haja vista que atualmente constam omissões relevantes.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 430/2025 - 19/09/2025
Assunto: Apresento à elevada consideração desta Mesa e, uma vez ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao jornalista Paulo Soares, do Sistema Brasileiro de Televisão – SBT, em reconhecimento ao notável empenho demonstrado na mobilização das Câmaras Municipais e Prefeituras da região, bem como na articulação junto aos deputados estaduais, federais e aos Governos Estadual e Federal, com vistas à destinação de recursos financeiros em favor do Hospital Amaral Carvalho e da Santa Casa de Misericórdia de Jaú.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 432/2025 - 22/09/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Diretoria da Casa da Criança de Barra Bonita, para que essa respeitável Entidade promova uma campanha de esclarecimento e divulgação oficial acerca das regras vigentes quanto à reserva de vagas e ao processo de matrícula em suas creches.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 433/2025 - 22/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que para que envidem esforços, por meio das secretarias e órgãos competentes, a fim de reduzir ao máximo o despejo de esgoto in natura no Rio Tietê, implementar políticas públicas voltadas ao consumo consciente da água, bem como fortalecer a fiscalização e orientação para que as empresas realizem o descarte correto de produtos químicos e que os produtores rurais façam uso responsável de defensivos agrícolas, de modo a evitar que tais substâncias cheguem diretamente ao leito do rio.
Autoria: Poliana Caroline Quirino