Expediente - 33ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 15/09/2025
Assunto: Expediente
Matérias
Projeto de Lei Nº 51/2025 - 12/09/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE MALABARISMO COM OBJETOS CORTANTES E/OU FOGOS EM SEMÁFOROS, CRUZAMENTOS E LOCAIS DE PARADA OBRIGATÓRIA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Requerimento Nº 67/2025 - 11/09/2025
Assunto: Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações:
1. Quantos pedidos de exames foram cancelados nos últimos 12 meses, sob a justificativa de não atendimento telefônico por parte do paciente?
2. Qual é o protocolo atualmente adotado pelas unidades de saúde para comunicação com os pacientes quanto à marcação de exames?
3. Existe algum sistema de registro formal (notificação por escrito, mensagem eletrônica ou outro mecanismo) para garantir que o paciente seja efetivamente comunicado antes do cancelamento do pedido?
4. Há previsão de implantação de medidas alternativas para assegurar que a população não seja prejudicada em situações semelhantes?
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 68/2025 - 12/09/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, extensível ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, para que prestem as devidas informações a esta Casa Legislativa acerca do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que propõe aumento de gratificação para integrantes de Comissões Processantes da referida autarquia, respondendo às seguintes indagações:
1. Qual é o processo de escolha dos membros da Comissão Processante?
2. Qual o período de mandato dos membros da Comissão Processante?
3. Quais os requisitos para a escolha dos membros da Comissão Processante?
4. Como é feita a escolha do presidente da Comissão Processante?
5. Apresentar relatório detalhado de pagamento da gratificação das referidas comissões, com indicação nominal dos beneficiários e respectivos valores, desde a criação da gratificação.
6. Qual o motivo da abertura de crédito adicional suplementar junto ao SAAE, por meio dos Decretos nº 6.594/2025 e nº 6.593/2025?
7. Relação, por ano, da quantidade de sindicâncias abertas desde o ano de 2018.
8. Havia pagamento de gratificação antes da vigência da Lei Complementar nº 181/2022?
9. Qual o tempo médio de duração de cada sindicância?
10. Relação, por ano, da quantidade de sindicâncias e processos disciplinares realizados desde 2018 até a presente data.
11. Cópia integral de toda legislação interna da autarquia que discipline as Comissões Processantes.
Em todas as questões, solicita-se justificativa pormenorizada, devendo ser encaminhados, além dos documentos expressamente requeridos, eventuais planilhas, relatórios e estudos que se mostrem pertinentes às respostas.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães
Indicação Nº 194/2025 - 11/09/2025
Assunto: Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto aos setores competentes visando a realização da poda da árvore localizada na Rua Celso Sebastião, defronte ao nº 217, no Bairro Sonho Nosso I.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 195/2025 - 12/09/2025
Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente visando a imediata substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública localizadas na Rua Geraldo Fazzio, defronte ao número 833.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 196/2025 - 12/09/2025
Assunto: Indico ao Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no sentido de proceder à implantação de faixa de sinalização de solo, de mão dupla, na Rua Antonio Benedito de Muzio, no trecho compreendido entre as Ruas Francisco Ribeiro de Andrade e Marechal Floriano, em nosso município.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Indicação Nº 197/2025 - 15/09/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que sejam implementadas melhorias na sinalização da Estrada Rômulo Luiz Bressan, em especial com a pintura de faixa contínua, a fim de coibir ultrapassagens indevidas, bem como a demarcação das faixas laterais em toda a sua extensão.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 198/2025 - 15/09/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja designada uma área dentro do município destinada ao descarte de inservíveis, tais como galhos, grama, restos de construção e demais materiais oriundos de podas e serviços similares, assegurando que posteriormente o Poder Público promova a destinação ambientalmente adequada desse material.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 199/2025 - 15/09/2025
Assunto: Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que interceda junto ao setor competente no sentido de providenciar a troca da lâmpada queimada da iluminação pública da Rua Osvaldo Marinho, esquina próxima ao nº 49, no bairro Jardim Vitória.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 200/2025 - 15/09/2025
Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes da Administração Municipal, para que seja realizada, com a devida brevidade, a capinação da guia e a limpeza das sarjetas na Rua Ivan Fleury Meirelles, no trecho compreendido entre a Rua Silvano Battaiola e a Rua João Chico, no bairro Vila Habitacional.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira, Marcos Rogerio Moraes
Moção Nº 414/2025 - 09/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Técnica Veterinária Silmara Anselmo de Lima Nascimento, extensível ao seu esposo, o Técnico Ambiental José Tiago do Nascimento, pelo exemplar trabalho de resgate de sete cachorros que estavam abandonados nas proximidades dos aterros de inertes e sanitário do Município de Barra Bonita.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 415/2025 - 09/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que seja determinada, com urgência, a adoção de providências junto aos departamentos competentes, no sentido de viabilizar a instalação de um redutor de velocidade na Rua Constantino Frolini, nas proximidades do numeral 79, na Vila Habitacional.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 416/2025 - 10/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes no sentido de realizar as seguintes melhorias urgentes no parquinho das crianças localizado nas praças defronte à Escola Prof. Mercedes Lopes de Marchi, no bairro Jardim Nova Barra, próximo à Igreja do Evangelho Quadrangular:
• Manutenção dos brinquedos;
• Retirada de mato, carrapicho e espinhos;
• Limpeza e assepsia dos tanques de areia;
• Instalação de bebedouro;
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Moção Nº 417/2025 - 11/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que sejam adotadas providências no sentido de realizar leilão público dos veículos sucateados e inservíveis que se encontram parados no pátio municipal, sem uso e destinação.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 418/2025 - 11/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO, destinada ao Excelentíssimo Senhor Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote providências no sentido de implantar mecanismos mais eficazes de comunicação com os pacientes, de forma a evitar o cancelamento indevido de pedidos de exames em razão de falhas de contato telefônico.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 419/2025 - 12/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Ribamar Silva, para que destine recursos, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) ao custeio e ao financiamento de projetos voltados à saúde pública de nosso município, contribuindo com a melhoria do atendimento prestado à população.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 420/2025 - 12/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes da municipalidade, a fim de que seja providenciada a instalação de outdoor no prédio da Secretaria de Turismo e Cultura “Maria Aparecida de Lima Antunes – Maria do Bimbo”, com a finalidade de informar e divulgar os acervos históricos dos barra-bonitenses Belmonte e Fiori Gigliotti.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 421/2025 - 12/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Professor José Tadeu Bressan, pela brilhante conquista da medalha de ouro no revezamento 4x100m, integrando a equipe Paulista, bem como pelo título de vice-campeão individual nas provas de 100m e 400m rasos, alcançados durante o XXIII Campeonato Brasileiro de Atletismo Master 2025, realizado entre os dias 05 e 07 de setembro do corrente ano, nas dependências da CEPEUSP – Universidade de São Paulo.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 422/2025 - 12/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à 2ª Cia da PM de Barra Bonita, para que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais nas proximidades da Escola Naval, especialmente no período noturno, tendo em vista os inúmeros relatos de estudantes e de seus responsáveis acerca da crescente presença de usuários de entorpecentes e de pessoas em atitudes suspeitas nas imediações daquela instituição de ensino.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 423/2025 - 12/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança, extensível ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, para que seja realizado estudo técnico com vistas à melhoria do fluxo viário defronte à Escola Castelinho e à Escola Naval, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 424/2025 - 15/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de realizar estudo técnico e orçamentário visando à edificação de um ginásio de esportes, ou quadra coberta, entre a CEMEI “Profa. Mercedes Lopes de Marchi” e o Centro de Convivência do Idoso “Alcindo Testa”.
Autoria: Adriano Testa
Moção Nº 425/2025 - 15/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO, destinada ao Excelentíssimo Senhor Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto aos setores competentes para solucionar com urgência o grave problema da coleta de lixo em nosso município.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 426/2025 - 15/09/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS às empresas Supermercado Fernandes, NEEC Construtora e Concreto Imóveis, em reconhecimento à valorosa contribuição e ao imprescindível patrocínio que viabilizaram a realização do Barra Rock Fest 2025, evento que se consolidou como um marco cultural e turístico no município.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira, Rodrigo Giraldelli Maldonado, José Jairo Meschiato, Marcos Rogerio Moraes, Cristhiam Leandro Guimarães, Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Adriano Testa, Cássia Bispo de Almeida, Álvaro José Val Girioli, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Ednaldo Barbosa Pereira
Moção Nº 427/2025 - 15/09/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de intensificar a fiscalização dos motoristas de aplicativos e motofrete que atuam no município, a fim de verificar a conformidade com a Lei Municipal nº 3.336, de 23 de setembro de 2019.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira