Expediente - 29ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 18/08/2025
Matérias
Projeto de Lei Nº 43/2025 - 15/08/2025
Assunto: Institui, no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Barra Bonita, o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano – “Agosto Dourado” e a Semana Municipal do Aleitamento Humano, e dá outras providências.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Requerimento Nº 55/2025 - 12/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensivamente ao Secretário Municipal de Saúde, que sejam prestadas as seguintes informações, de forma clara, objetiva e devidamente documentada, acerca da realização de cirurgias bariátricas no âmbito do Município de Barra Bonita:
1. Quantas cirurgias bariátricas a Prefeitura de Barra Bonita viabilizou nos últimos cinco anos?
2. Qual o sistema utilizado para execução das cirurgias? A listagem de espera é gerida pelo Sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), pelo SIRESP, ou outro sistema semalhante?
3. Qual é o tempo médio de espera para a realização do procedimento?
4. Qual o procedimento administrativo e quais documentos são necessários para dar entrada no pedido de cirurgia bariátrica junto à Secretaria Municipal de Saúde?
5. Qual é a demanda reprimida por cirurgia bariátrica no Município de Barra Bonita?
6. Existe a possibilidade de a Prefeitura firmar parceria ou convênio com hospital particular para a realização deste procedimento, visando reduzir a fila de espera?
7. Quais ações e programas a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde vêm desenvolvendo para auxiliar pacientes que necessitam da cirurgia bariátrica, inclusive no acompanhamento pré e pós-operatório?
8. Existe, no presente exercício, verba própria destinada à aquisição de cirurgias bariátricas junto à rede privada ou conveniada?
Determina-se que, em todos os questionamentos, sejam apresentadas justificativas, documentos comprobatórios, planilhas, cronogramas e demais informações pertinentes para pleno saneamento das dúvidas ora levantadas, a fim de assegurar transparência e publicidade à população.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Requerimento Nº 56/2025 - 12/08/2025
Assunto: Diante das considerações já expostas, que registram reiteradas solicitações encaminhadas por meio de Indicações e Moção deste subscritor, e considerando que, até a presente data, não houve atendimento às referidas demandas — mesmo diante de sua relevância e urgência —, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensivamente ao departamento competente pela poda de árvores, limpeza e capinação, que sejam prestadas, formalmente e por escrito, as seguintes informações:
1. Quais os motivos pelos quais as proposituras mencionadas, apesar da urgência, ainda não foram atendidas?
2. Qual é o departamento responsável pela execução dos serviços de poda de árvores, limpeza e capinação? Informar a qual Secretaria Municipal está vinculado.
3. Quantos servidores estão atualmente designados para a realização desses serviços? Esclarecer se o número é suficiente para atender a demanda municipal.
a) Em caso positivo, indicar se há ausência de cronograma ou de equipamentos que comprometa a execução.
b) Em caso negativo, informar qual seria o número ideal de servidores para suprir as demandas e se existe a possibilidade de realização de novo concurso público para o preenchimento das vagas necessárias.
4. Existe empresa terceirizada para a execução de serviços de poda de árvores, limpeza e capinação?
a) Em caso positivo, informar a(s) empresa(s) contratada(s), enviando cópia integral do processo licitatório que deu origem à contratação, bem como seus respectivos aditivos.
b) Informar o valor mensal pago à(s) referida(s) empresa(s).
5. Em todos os questionamentos, trazer justificativas, documentos comprobatórios, planilhas, planos de ação, cronogramas e demais informações que Vossa Excelência e o setor competente julgarem pertinentes para a plena elucidação dos fatos.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 174/2025 - 05/08/2025
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos setores competentes, em especial ao Departamento Municipal de Trânsito – Demutran, para que sejam instaladas com urgência placas indicativas de velocidade permitida nas Avenidas Rosa Zaneli Petri e Dr. Chafic Mucare.
Autoria: José Jairo Meschiato
Indicação Nº 175/2025 - 05/08/2025
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto aos setores competentes para que sejam viabilizados, no Poupatempo que está em fase de implantação em nosso município, os serviços da unidade local da CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito.
Autoria: José Jairo Meschiato
Moção Nº 327/2025 - 18/07/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes, para que sejam realizadas, com a devida urgência, ações de limpeza, reforma e substituição dos brinquedos do parquinho localizado na Rua Francisco Sanches Games, na Vila Habitacional.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Moção Nº 369/2025 - 12/08/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO para que a Delegacia de Polícia de Barra Bonita, representada pelo Ilmo. Sr. Dr. André Luis Andrade Sacoman, adote providências no sentido de instalar e disponibilizar uma Sala de Atendimento Lilás, destinada ao atendimento reservado, sigiloso e humanizado às mulheres em situação de violência de gênero, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional das Salas Lilás recentemente instituído pelo Governo Federal.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Marcos Rogerio Moraes
Moção Nº 370/2025 - 12/08/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Comissão da Mulher Advogada, representada por sua Presidente Dra. Soleane Lenara Criano, pela idealização e realização da campanha Agosto Lilás, através do Programa OAB POR ELAS de Barra Bonita, com destaque para o evento Círculo de Proteção: Mulheres Unidas Contra a Violência.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, José Jairo Meschiato, Marcos Rogerio Moraes
Moção Nº 371/2025 - 14/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes visando à conclusão do muro de contenção do córrego nas imediações da edícula do Capeloza, no final da Rua Natale Petri, no Jardim Samambaia.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 372/2025 - 14/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes visando à contratação urgente de fiscais de postura, com o objetivo de garantir a efetiva aplicação das leis municipais e a preservação da ordem pública.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 373/2025 - 18/08/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO DE LUCENA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, em reconhecimento à sua atuação destacada na destinação de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura turística de nosso município.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 374/2025 - 18/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, a fim de que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis no prédio da CEMEI Profª Mercedes Lopes de Marchi, conforme segue:
Medidas a serem adotadas:
1. Analisar e realizar vistoria completa na estrutura do prédio, em razão das rachaduras que se estendem do teto ao chão, já registradas em relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
2. Promover melhorias no forro das instalações, considerando a ausência de laje no edifício;
3. Substituir a fechadura eletrônica do portão de entrada, garantindo segurança adequada;
4. Realizar reparos no telhado e no sistema de calhas da área do pátio, em razão de diversas goteiras;
5. Estudar a viabilidade de construção de uma quadra poliesportiva, destinada à prática de atividades esportivas, eventos festivos e, principalmente, atividades pedagógicas.
Quanto à ampliação da unidade:
• Verificar a qualidade das portas instaladas;
• Avaliar o concreto utilizado nas salas, que apresenta sinais de esfarelamento;
• Avaliar os pisos das salas que já se encontram trincados;
• Inspecionar a qualidade da tinta aplicada nas salas;
• Analisar as rachaduras nas salas novas;
• Verificar os forros e telhados das salas que apresentam goteiras.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 375/2025 - 18/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, a fim de que estude, junto aos departamentos competentes, a contratação de mais monitores e a melhoria do salário, bem como o pagamento de adicional de insalubridade para a inspetores e monitores de toda a rede municipal de ensino.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 376/2025 - 18/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, a fim de que estude, junto aos departamentos competentes, a aquisição de lápis de cor, canetinhas, giz de cera e cadernos de desenho, bem como avalie a compra de cola, massinha de modelar (atualmente de baixa qualidade) e a gestão das sobras de TNT e EVA nas unidades escolares municipais.
Autoria: Poliana Caroline Quirino