Expediente - 27ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 04/08/2025
Matérias
Projeto de Lei Nº 15/2025 - 01/08/2025
Assunto: Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal de Barra Bonita nos termos que especifica.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2025 - 01/08/2025
Assunto: Institui o Parlamento da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 169/2025 - 29/07/2025
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos setores competentes, em especial ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, visando à pintura da sinalização da linha de divisão de fluxo do trânsito da Avenida Pedro Ometo, ao longo da extensão da Orla Turística.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 170/2025 - 29/07/2025
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos setores competentes para que sejam instaladas lixeiras, preferencialmente de coleta seletiva, nas proximidades dos campos esportivos de areia da Praça da Juventude.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 171/2025 - 29/07/2025
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos setores competentes para a realização de operação tapa-buracos na lombada localizada após a Igreja do Santuário Nossa Senhora Aparecida, na Avenida Arthur Balsi, no bairro Cohab.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 172/2025 - 01/08/2025
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos setores competentes para a realização de operação tapa-buracos na Rua Ângelo Scapim, no bairro Jardim Nova Barra.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 173/2025 - 04/08/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos órgãos competentes a reforma e a melhoria integral do calçamento (passeio público) da Escola Andorinha, observando-se as seguintes especificações mínimas:
1. Rebaixamento e nivelamento das superfícies desniveladas;
2. Substituição de pisos soltos ou quebrados por material antiderrapante e resistente às intempéries;
3. Instalação de piso tátil direcional e de alerta na parte externa conforme a norma ABNT NBR 16537:2016;
4. Sinalização tátil e visual adequada ao percurso pedestre, com rampas de acesso regulares e guarda-corpos, quando necessários;
5. Manutenção periódica preventiva, assegurando-se a conservação do passeio público.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 351/2025 - 30/07/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Davi Ramos Murgia, de 14 anos, faixa preta 1º Dan, extensível ao seu treinador e Mestre, Jefferson Fuzineli, que representou a Confederação Brasileira de Taekwondo e conquistou medalha internacional de prata no campeonato Sueño Olímpico, realizado na cidade de Santiago, no Chile, entre os dias 21 e 26 de julho de 2025.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 352/2025 - 01/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a presente Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes visando à construção de um espaço com banheiro destinado aos frequentadores idosos que há mais de uma década se reúnem para jogar diversos jogos, entre baralho, dama, dominó, no canteiro central da Avenida Papa João Paulo II, no primeiro quarteirão após a área de estacionamento em 45 graus.
Autoria: Adriano Testa
Moção Nº 353/2025 - 01/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), visando a instalação de sinalização vertical indicando o sentido único de direção na Rua Francisco Ragoni, localizada no bairro Vila Habitacional.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 354/2025 - 01/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente da Administração Pública Municipal no sentido de viabilizar, com a devida brevidade, as seguintes melhorias no Bairro Campos Sales:
1. Manutenção dos brinquedos quebrados no parquinho infantil ali existente, ou, caso haja inviabilidade técnica, que se proceda à substituição por equipamentos mais modernos e seguros, a exemplo dos instalados na Orla Turística e na Minicidade da Criança;
2. Realização de melhorias estruturais no campo de areia, de modo a possibilitar sua adequada utilização pela população local;
3. Troca das lâmpadas queimadas, a fim de garantir iluminação pública eficiente e segura na área mencionada.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 355/2025 - 01/08/2025
Assunto: Considerando que esta subscritora vem, desde o ano de 2023, solicitando, por diversos meios e reiteradamente, a instalação de placas com sinalização de acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo no Município;
Considerando que já foi realizada reunião com representantes da referida Secretaria, na qual se estabeleceu o prazo de três meses para a total adequação da sinalização de acessibilidade em prédios públicos, estabelecimentos comerciais, equipamentos urbanos e vias públicas;
Considerando que, até a presente data, inúmeros locais ainda permanecem desprovidos da devida sinalização acessível, revelando o descumprimento do cronograma anteriormente pactuado;
Considerando, ainda, a existência do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, cuja adoção é recomendada como instrumento de inclusão, representatividade e adequação às diretrizes internacionais de acessibilidade;
Diante do exposto, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, para que, com a urgência que o tema impõe, promova a realização de estudo técnico e viabilize a imediata instalação de sinalizações com o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, instituído pela ONU, assegurando, assim, a devida modernização dos equipamentos públicos, do mobiliário urbano e da sinalização existente em estabelecimentos comerciais e demais espaços de uso coletivo da Estância Turística de Barra Bonita.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 356/2025 - 04/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à TV BAURU, atual TV TEM, pela celebração dos seus 65 anos de história, comemorados no último dia 1º de agosto de 2025, reconhecendo sua trajetória de pioneirismo, compromisso com a informação e contribuição inestimável à comunicação regional.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 357/2025 - 04/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda, com urgência, junto aos departamentos competentes da Administração Pública Municipal, no sentido de que seja realizada operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua dos Imigrantes.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 358/2025 - 04/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes da Administração Pública Municipal no sentido de viabilizar a instalação de outdoors em todas as entradas do município de Barra Bonita, contendo QR Codes que direcionem os visitantes a uma plataforma digital com informações sobre os pontos turísticos da cidade.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 359/2025 - 04/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes da Administração Pública Municipal no sentido de viabilizar a instalação de banheiros estruturados, uma placa indicativa da existência de fraldário, uma torneira de uso externo, bem como a edificação de um "lava-pés" concretado, no prédio da Guarda Civil Municipal, localizado na Praça do Teleférico.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 360/2025 - 04/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes, no sentido de que seja realizado o nivelamento da estrada de terra que dá acesso ao local conhecido como Rancho Fundo, estendendo-se até as imediações da propriedade da família Ustulin, localizada na zona rural de nosso município.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 361/2025 - 04/08/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Vigilância Sanitária Municipal, para que proceda, com a devida urgência, à intensificação da fiscalização em todas as casas agropecuárias e demais estabelecimentos congêneres que comercializam venenos e agrotóxicos controlados, a fim de verificar o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 3.382, de 09 de dezembro de 2020, com as alterações promovidas pela Lei nº 3.608, de 1º de outubro de 2024.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto