Expediente - 22ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 30/06/2025
Matérias
Projeto de Lei Nº 33/2025 - 27/06/2025
Assunto: Institui o Programa TRANS FORMA, que visa a Inclusão da População Trans no Mercado de Trabalho em Barra Bonita, com oferta de cursos profissionalizantes e incentivos à empregabilidade.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Projeto de Lei Nº 34/2025 - 27/06/2025
Assunto: INCLUI O EVENTO “DESFILE BELEZA NEGRA & PLUS SIZE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Cristhiam Leandro Guimarães
Requerimento Nº 42/2025 - 27/06/2025
Assunto: Pelas considerações apresentadas, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que se digne a encaminhar resposta objetiva e documentalmente instruída aos seguintes questionamentos: 1) Qual(is) a(s) justificativa(s) para que a Prefeitura Municipal não tenha enviado, conforme requerido no Requerimento n.º 26/2025, cópia integral do Processo Administrativo n.º 8.558/24, datado de 18/11/2024, mencionado no Ofício GP. 240/2025? 2) Considerando que a permissão de uso de espaço público, ainda que precária, deve ser orientada por uma finalidade pública ou por um interesse social relevante, qual é, especificamente, a finalidade pública ou o interesse social que justificou a instalação de um caixa eletrônico pertencente a uma cooperativa de crédito, em área de relevante apelo turístico? 3) Por qual motivo não foi ouvida, ao menos para fins opinativos, a Secretaria Municipal de Turismo? 4) A cooperativa SICREDI informou à municipalidade qual seria a estimativa média de usuários a serem atendidos pelo referido caixa eletrônico? 5) Consta nos autos do Processo Administrativo n.º 8.558/24 algum projeto arquitetônico, croqui ou qualquer outra representação gráfica que descreva o modelo, medidas e dimensões do referido caixa eletrônico? 6) Em relação ao compromisso assumido pela cooperativa SICREDI de realizar palestras de Educação Financeira, conforme consta da resposta ao item 5 do Ofício GP. 240/2025. 7) Considerando a possibilidade de que outras instituições financeiras ou empresas venham a pleitear, futuramente, autorização para instalação de caixas eletrônicos ou quiosques na orla turística, qual será o procedimento administrativo a ser adotado pela Prefeitura Municipal?
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 150/2025 - 26/06/2025
Assunto: Indico na forma regimental, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada, com urgência, a capinação das calçadas e terrenos pertencentes ao município, localizados nas Ruas Ademar Monge, José Teodoro Guimarães e adjacências, do bairro Residencial Planalto Verde, recomendando-se, ainda, que sejam notificados os proprietários de terrenos particulares nas referidas vias, para que adotem providências semelhantes, sob pena de multa, conforme prevê a legislação municipal vigente.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Indicação Nº 151/2025 - 27/06/2025
Assunto: Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto aos setores competentes da Administração Municipal para que seja realizada, com urgência, operação tapa-buraco no trecho da Avenida João Paulo II, próximo a quitanda do bigode, na rotatória.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães, Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 152/2025 - 27/06/2025
Assunto: Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao Setor de Fiscalização de Posturas do Município, no sentido de que seja realizada fiscalização no terreno localizado na Rua Evangelista Cecílio Alves Antônio, ao lado do número 46, no bairro Jardim Vitória II, com a devida notificação ao proprietário, caso se confirme a situação de abandono e desrespeito à legislação municipal vigente.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 154/2025 - 30/06/2025
Assunto: Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar um estudo técnico visando à poda ou substituição da árvore localizada na Rua Antonio Baroni, defronte o número 216, no Bairro Sonho Nosso IV.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 155/2025 - 30/06/2025
Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto aos departamentos competentes da Administração Municipal, no sentido de autorizar, com a máxima brevidade, a abertura ao público dos sanitários do Pavilhão de Exposições, enquanto perdurarem as obras de reforma dos banheiros públicos localizados na Rua Sabino Bolla.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira, José Jairo Meschiato
Moção Nº 290/2025 - 26/06/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Capitão Telhada, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando à liberação de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para obras de infraestrutura no município de Barra Bonita.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 291/2025 - 26/06/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando à liberação de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para obras de infraestrutura no município de Barra Bonita.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 293/2025 - 26/06/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO à empresa Luto Paulista, sediada no município de Jaú, e extensível às funerárias Pizzo e Rainha da Paz, todas com atuação no município de Barra Bonita, para que envidem esforços no sentido de viabilizar a construção de um velório nas dependências ou imediações do Cemitério Jardim da Paz, nesta cidade.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 294/2025 - 27/06/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à ilustre Doutora Joara de Cássia Peraçoli Iaia, por sua trajetória profissional exemplar, pelo atendimento humanizado e pelos relevantes serviços prestados à Dermatologia no município de Barra Bonita.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Poliana Caroline Quirino, Cássia Bispo de Almeida, Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 296/2025 - 27/06/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, extensível ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), para que seja realizada, com a máxima urgência, fiscalização ostensiva, contínua e eficaz quanto à criação e permanência irregular de animais de grande porte, em especial equinos e caprinos, em áreas públicas e de preservação permanente do Município de Barra Bonita, com destaque para os seguintes locais:
• Área de Preservação Permanente (APP) ao lado da Rua Linda Cavallari;
• Pipódromo;
• Horto Florestal Orlando Chesini Ometto.
Roga-se, ademais, que sejam adotadas todas as medidas administrativas e legais cabíveis, conforme previsto no Art. 6º-A do Código Municipal de Proteção aos Animais.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 297/2025 - 27/06/2025
Assunto: Considerando os diversos relatos da comunidade escolar e de moradores do entorno da Escola Estadual Profª Maria Luiza Ferreira Zambello (Castelinho), dando conta da expressiva presença de gatos no interior daquela unidade de ensino, com constante procriação e dificuldade de manejo;
Considerando que tais animais encontram-se soltos no ambiente escolar, o que gera preocupações quanto à higiene, à segurança dos estudantes e à própria saúde dos animais, em evidente situação de vulnerabilidade;
Considerando que o controle ético e humanitário da população felina é medida urgente e necessária, a fim de prevenir problemas sanitários e garantir condições adequadas tanto aos seres humanos quanto aos animais;
Com base nesses fundamentos, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para que proceda, com a maior brevidade possível, à instalação de gatoeiras nas dependências da referida unidade escolar, promovendo a captura segura dos felinos, sua castração e, posteriormente, a inserção dos mesmos em programas de adoção consciente e responsável.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 298/2025 - 30/06/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual ANDRÉ DO PRADO, solicitando sua valiosa intercessão junto aos órgãos competentes do Governo do Estado de São Paulo, no sentido de viabilizar a doação de um veículo automotor, ou a destinação de recursos financeiros com essa finalidade, à Associação Voluntariado de Barra Bonita – Grupo de Prevenção e Tratamento do Câncer, nos termos do pedido anexo.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 299/2025 - 30/06/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO às seguintes instituições de ensino: Colégio ADV, FunBBe, Colégio Tyto, Escola Estadual Laurindo Battaiolla (CENE), Escola Estadual Professora Maria Luiza Ferreira Zambello (Castelinho) e Escola Estadual Cônego Francisco Ferreira Delgado Junior, pela brilhante e comprometida participação nos Jogos Escolares de Barra Bonita – JEBB, realizados entre os dias 23 e 28 de junho de 2025.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 300/2025 - 30/06/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente da Administração Pública, no sentido de viabilizar com urgência a limpeza e roçagem do mato ao longo dos acostamentos da Rodovia Vicinal Comendador Orlando Chesini Ometo, no trecho pertencente ao município, que liga os municípios de Barra Bonita a Mineiros do Tietê.
Autoria: Álvaro José Val Girioli