Expediente - 19ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 09/06/2025
Matérias
Projeto de Lei Nº 30/2025 - 04/06/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Projeto de Lei Nº 31/2025 - 06/06/2025
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, O PROGRAMA ‘JUNHO VERMELHO’, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Requerimento Nº 34/2025 - 04/06/2025
Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja oficiado à Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, solicitando:
CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO, de todos os aditamentos contratuais e do cronograma oficial da obra de duplicação da Rodovia SP-255, no trecho compreendido entre a cidade de Jaú até a Ponte do Açúcar, situada sobre o Rio Tietê.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Requerimento Nº 35/2025 - 06/06/2025
Assunto: Diante dessas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho que informe a esta Casa o seguinte:
1. Já foram expedidas notificações formais à empresa concessionária/permissionária de energia elétrica (CPFL) em relação à fiação irregular ou abandonada nos postes?
a) Em caso positivo, quantas notificações foram emitidas?
b) Em quais datas?
c) Quais locais foram abrangidos?
d) Encaminhar cópias de todos os documentos pertinentes.
2. Caso não tenham sido realizadas notificações, justificar de forma expressa e fundamentada o motivo da omissão administrativa, especialmente frente ao prazo estipulado na legislação vigente.
3. Em caso de resposta afirmativa ao item 1, a empresa concessionária informou formalmente ao Poder Executivo se notificou as empresas que utilizam seus postes (permissionárias de telecomunicação, internet, TV a cabo etc.)?
a) Houve resposta oficial da CPFL quanto às providências adotadas?
b) Encaminhar documentos e comprovações, se houverem.
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 36/2025 - 06/06/2025
Assunto: 1. Já foram realizadas fiscalizações formais no serviço de transporte coletivo urbano?
a) Em caso afirmativo, quais foram as irregularidades encontradas?
b) Foram elaborados relatórios técnicos dessas fiscalizações? Encaminhar cópias integrais da documentação produzida.
c) Quais providências foram adotadas pelo PROCON, em resposta às irregularidades? Informar detalhadamente, inclusive com documentação comprobatória.
2. Caso não tenham sido realizadas fiscalizações, justificar de forma circunstanciada os motivos da inércia do órgão.
3. Existe atualmente algum canal oficial de reclamação ou ouvidoria destinado a receber e tratar as queixas dos usuários do transporte coletivo?
a) Se sim, informar quais são, como funcionam e quantas manifestações foram registradas nos últimos 12 meses.
b) Se não, justificar a ausência e indicar se há previsão de implementação.
4. O PROCON dispõe de cartilhas, programas de educação para o consumo ou outras formas de orientação dos cidadãos sobre seus direitos no que se refere ao transporte coletivo?
a) Em caso positivo, descrever detalhadamente quais materiais e estratégias são utilizados.
b) Em caso negativo, justificar a ausência dessas ações e informar se há planejamento futuro nesse sentido.
5. Encaminhar quaisquer outros documentos, relatórios, registros de denúncias, contratos, notificações ou elementos pertinentes ao tema que estejam sob a guarda do Executivo ou do PROCON.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 134/2025 - 04/06/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e aos demais órgãos competentes da Administração, no sentido de promover a realização de um estudo técnico para viabilizar a melhor utilização do espaço destinado ao estacionamento no prédio da antiga Cooperbarra, situado na Rua Winifrida.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 135/2025 - 06/06/2025
Assunto: Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipalque interceda junto ao departamento competente e à empresa concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo (Rápido Cekat), para que averigue a possibilidade de transferir o ponto de ônibus atualmente localizado na Rua Mário Andreoli, esquina com a Rua Caetano Mori, para a Rua Mário Andreoli, esquina com a Rua Valdomiro Pastori.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 136/2025 - 06/06/2025
Assunto: Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto aos setores competentes da Administração Municipal para que seja realizada, com urgência, operação tapa-buraco na Rua Jarbas de Godoy, defronte ao número 156.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 137/2025 - 06/06/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que seja determinada, com a devida urgência, a atuação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no sentido de realizar melhorias imediatas na sinalização horizontal (pintura) e vertical (instalação de placas) na Avenida Arthur Balsi, especialmente nos cruzamentos com as seguintes vias:
• Rua Geraldo Fazzio;
• Rua Antônio Dario;
• Rua Aléssio Benfati.
Com o objetivo de proporcionar maior segurança viária, melhor organização do fluxo de veículos e proteção aos pedestres que utilizam diariamente essas vias de intenso tráfego.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 138/2025 - 06/06/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que seja determinada, com a devida urgência, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Valentim Stevanato, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 139/2025 - 06/06/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, interceda junto aos departamentos competentes a realização de reforma geral e pintura de todas as quadras poliesportivas situadas nos bairros da Estância Turística de Barra Bonita, nos mesmos moldes da revitalização recentemente executada na Praça da Juventude.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 140/2025 - 09/06/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine ao setor competente a realização de estudo técnico minucioso acerca das condições fitossanitárias e estruturais das árvores localizadas na Rua Amantino de Godoy, nº 142, e Rua Orlando Romanini, nº 147, com o objetivo de avaliar, com base em critérios técnicos, a necessidade de supressão, substituição ou intervenção corretiva nas referidas espécies arbóreas.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 141/2025 - 09/06/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja implantado um redutor de velocidade (lombada ou dispositivo similar) na Rua Orestes Gerin, nas proximidades do número 527, em razão do intenso fluxo de veículos e da recorrente prática de excesso de velocidade no local.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 142/2025 - 09/06/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN a realização de estudo técnico de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade ou alteração do tráfego para mão única na Rua Fortunato Marcato, no trecho de confluência com a Rua Aparecida Testa Spaulonci (Jardim Flamboyant)
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente
Indicação Nº 143/2025 - 09/06/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que, por meio dos departamentos competentes, estude a viabilidade da aquisição e implantação de redutores de velocidade do tipo "lombada de borracha" em vias urbanas do município, como alternativa eficaz e de baixo custo às tradicionais lombadas em concreto e asfalto.
Autoria: José Jairo Meschiato
Moção Nº 228/2025 - 21/05/2025
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Dr. Vahan Agopyan, e ao Superintendente do CEETEPS, Prof. Ms. Clóvis Dias, para que sejam abertas negociações com o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), com o objetivo de acolher e atender às demandas da categoria, especialmente no que diz respeito ao reajuste salarial, valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Moção Nº 235/2025 - 26/05/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente da Administração, no sentido de instalar um bebedouro de água gelada nas dependências da Rodoviária Municipal.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 255/2025 - 03/06/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente da Prefeitura, a fim de que seja realizada, com urgência, a retirada da árvore situada na calçada do terreno ao lado da casa nº 316, na Rua Laureano Machado de Oliveira, neste município.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 256/2025 - 05/06/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, Manoel Fabiano Ferreira Filho, com extensão ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Matheus Blazissa Martini, para que seja implantada uma campanha e programa de fornecimento gratuito de mudas de árvores à população, com incentivo ao plantio defronte às residências, especialmente nos bairros com menor arborização.
Autoria: José Jairo Meschiato
Moção Nº 257/2025 - 05/06/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Egrégio Plenário, MOÇÃO DE APELO, ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda com urgência junto ao Departamento competente da Administração Municipal, a fim de que seja realizada, de maneira imediata e efetiva, capinação e limpeza nas áreas verdes localizadas no bairro Jardim Vitória 3, com especial atenção à área situada na parte posterior do Cemitério Jardim da Paz.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 258/2025 - 06/06/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente, no sentido de viabilizar, com urgência, a realização da poda das árvores localizadas na área verde da Rua Valdo Sonsino, defronte ao número 221, do Recanto Regina, neste município.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 259/2025 - 06/06/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, por intermédio dos departamentos competentes, promova a edificação de uma praça pública na área verde situada no entroncamento da Rua Gilmar José Mori com a Rua Luiz Henrique Ustulin, no bairro Jardim Bem Viver, com as seguintes estruturas:
• Playground infantil com equipamentos seguros e inclusivos;
• Academia ao ar livre, visando à promoção da saúde e do bem-estar da população;
• Muretas e calçamento, garantindo acessibilidade e circulação segura;
• Paisagismo e arborização, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e estética urbana;
• Bancos para descanso e ponto de hidratação, promovendo conforto e acolhimento aos frequentadores.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 260/2025 - 09/06/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com extensibilidade ao PROCON Municipal e às bases de mototáxi do município, para que seja revista, com a máxima urgência, a majoração das tarifas atualmente praticadas pelos mototaxistas — especialmente em virtude da ausência de aviso prévio, do impacto sobre a população economicamente mais vulnerável, da inexistência de transporte coletivo para a cidade de Igaraçu do Tietê e da recente redução média de 5% no preço dos combustíveis.
Autoria: Claudecir Paschoal