Ordem do dia - 15ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 12/05/2025
Matérias
Projeto de Lei Nº 11/2025 - 21/02/2025
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.319 DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, PELA LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA LEI FEDERAL N.º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, E PELA LEI FEDERAL N.º 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2025 - 09/04/2025
Assunto: DENOMINA “Ponte Miguel Ângelo Ballan” o local QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Adriano Testa