Expediente - 13ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 28/04/2025
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 25/04/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 10/2025 - 25/04/2025
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.6° DA LEI N° 3.214, DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 11/2025 - 25/04/2025
Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 12/2025 - 25/04/2025
Assunto: Altera a Lei N°1.933, de 16 de março de 1998, que institui o Conselho Municipal de Educação.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 16/04/2025
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU DESCONTO NO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS AOS IMÓVEIS DE PESSOAS COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Marcos Rogerio Moraes
Projeto de Lei Nº 23/2025 - 24/04/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO TUTOR QUE PERMITIR QUE ANIMAL NO CIO PERMANEÇA SOLTO EM VIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Projeto de Lei Nº 24/2025 - 24/04/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATO DE FUMAR NO INTERIOR DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, INCLUSIVE DA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Claudecir Paschoal
Projeto de Lei Nº 25/2025 - 25/04/2025
Assunto: Institui a Semana Literária Geni Guimarães e inclui suas obras no currículo escolar da rede municipal de ensino de Barra Bonita.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Projeto de Lei Nº 26/2025 - 25/04/2025
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E CUIDADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Requerimento Nº 28/2025 - 25/04/2025
Assunto: Diante dessas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para trazer esclarecimentos objetivos quanto às proposituras apresentadas por este parlamentar, considerando que muitas delas foram protocoladas desde janeiro deste ano, sem qualquer retorno ou execução por parte da Prefeitura, diante disso, solicita-se resposta clara e pontual aos seguintes questionamentos:
1. Por que motivo as proposituras deste vereador não foram atendidas até o momento? Justifique a inércia, especialmente considerando o tempo decorrido.
2. Se algum dos serviços já foi realizado, informe:
a) Quais foram;
b) A data da execução;
c) Quem executou (secretaria responsável ou empresa contratada).
3. Quanto aos serviços ainda pendentes, informe:
a) Quando serão executados;
b) Quem será o responsável direto por cada serviço, de forma individualizada.
4. Qual a razão da morosidade da Prefeitura na execução de serviços simples? Apresente justificativa plausível e objetiva para a demora.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 102/2025 - 22/04/2025
Assunto: Indico ao Exmo. Prefeito Municipal, na forma regimental, que, por meio dos setores competentes, promova a instalação de placas indicativas com os nomes das ruas no bairro Campos Salles.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 103/2025 - 24/04/2025
Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda, com urgência, ao setor competente — notadamente à fiscalização de posturas — para que realize a devida notificação ao proprietário do terreno situado na Rua Joaquim Correia do Nascimento, nº 440, para que proceda à imediata limpeza da área, com a retirada de entulhos e materiais acumulados, adequando o imóvel à legislação municipal, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa administrativa.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 104/2025 - 25/04/2025
Assunto: Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente de Fiscalização de Posturas, para que seja promovida a notificação ao proprietário do lote de terreno localizado na Rua Savério Salvi, defronte ao número 316, no Bairro Sonho Nosso, a fim de que realize, com urgência a limpeza do imóvel, a capinação da vegetação alta, bem como a retirada de entulhos e materiais inservíveis, adequando-o à legislação municipal, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa administrativa.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 105/2025 - 25/04/2025
Assunto: Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao setor competente de Fiscalização de Posturas, para que seja promovida a notificação ao proprietário do lote de terreno localizado na Rua Rua Nuno Marque Ferreira, defronte ao número 84, a fim de que seja realizada a limpeza e capinação do lote e conservação da calçada, a retirada de eventuais resíduos ou materiais inservíveis, mantendo-o em conformidade com a legislação municipal vigente, sob pena de aplicação de multa administrativa.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 196/2025 - 22/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, com cópia à Companhia da Polícia Militar de Barra Bonita, para que interceda junto aos setores competentes, no sentido de que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Angelo Biliassi, nas proximidades do número 380, no Bairro Sonho Nosso V, ao lado da Escola do SESI, bem como que sejam adotadas medidas de policiamento ostensivo nas imediações.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 197/2025 - 23/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao departamento competente da Prefeitura, com o objetivo de realizar uma REVISÃO nos padrões de todas as rampas de acessibilidade, em especial em relação ao grande desnível entre o asfalto e a calçada, nas áreas comerciais, orla turística, especificamente da Avenida Pedro Ometo, nas Ruas Primeiro de Março, Prudente de Moraes e Winifrida, de modo a permitir o uso adequado e seguro aos cadeirantes.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 198/2025 - 24/04/2025
Assunto: Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes da Administração Pública Municipal no sentido de viabilizar o fornecimento de uniformes completos aos servidores dos cemitérios municipais.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 199/2025 - 24/04/2025
Assunto: Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes da Administração Municipal, incluindo a CPFL, caso necessário, no sentido de providenciar com urgência a poda das árvores localizadas na Rua Caetano Mori, defronte ao número 319, Bairro Sonho Nosso II, esquina da edícula azul.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Moção Nº 200/2025 - 25/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, que interceda junto à Secretaria competente para que providencie a edificação ou instalação urgente de uma proteção na galeria pluvial localizada entre a Avenida Dr. Caio Simões e a Rua Hilário Parezan, tendo em vista a situação de risco iminente que a estrutura representa atualmente.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 201/2025 - 28/04/2025
Assunto: Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto à Secretaria ou Setor competente, no sentido de determinar, com a máxima urgência, a retirada da árvore que caiu no interior do Cemitério Municipal do Centro.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 202/2025 - 28/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, no sentido de que interceda junto ao departamento competente para que sejam realizadas, com urgência, as seguintes melhorias no bairro Sonho Nosso II:
• Melhorias nas canaletas (canaletões) localizadas na Rua João Morelato, que se encontram demasiadamente profundas, gerando transtornos ao trânsito, aumentando o risco de acidentes e ocasionando danos aos veículos que trafegam pela via;
• Operação tapa-buracos na Rua Roberto Chiarato, defronte ao número 642, onde há um buraco que, com o passar do tempo, vem se ampliando, gerando grande preocupação e desconforto aos moradores locais.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 203/2025 - 28/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que estude a viabilidade de implementação de um sistema de monitoramento de vídeo inteligente em nossa cidade, inspirado no programa Smart Sampa, iniciado no ano de 2023 na cidade de São Paulo.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 204/2025 - 28/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS a todas as escolas do município da Estância Turística de Barra Bonita, em celebração ao Dia Mundial da Educação, comemorado no dia de hoje.
Autoria: Poliana Caroline Quirino