Expediente - 11ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 14/04/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ata 3358 14-04-2025 | .doc | 22/04/2025 | 87 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 11/04/2025
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Claudecir Paschoal
Projeto de Lei Nº 5/2025 - 07/04/2025
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4 ° DA LEI N° 2.099, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO EIO AMBIENTE-CONDEMA
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 7/2025 - 10/04/2025
Assunto: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 8/2025 - 10/04/2025
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N°2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 9/2025 - 10/04/2025
Assunto: DA NOVA REDAÇÃO À LEI N°3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 19/2025 - 07/04/2025
Assunto: Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município da Estância Turística de barra Bonita, na forma que especifica.
Autoria: José Jairo Meschiato, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Projeto de Lei Nº 20/2025 - 08/04/2025
Assunto: INCLUI A SEMANA CATÓLICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, José Jairo Meschiato
Projeto de Lei Nº 21/2025 - 11/04/2025
Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Marcos Rogerio Moraes, Alexandre Batista de Oliveira
Projeto de Lei Nº 22/2025 - 11/04/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Autoria: José Jairo Meschiato, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Marcos Rogerio Moraes, Alexandre Batista de Oliveira
Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2025 - 09/04/2025
Assunto: DENOMINA “Ponte Miguel Ângelo Ballan” o local QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Adriano Testa
Requerimento Nº 24/2025 - 11/04/2025
Assunto: Considerando os pedidos de fiscalização seguintes, apresentadas através de indicações, moções e ofícios remetidos por esta Casa à Prefeitura, solicitando atuação da fiscalização de postura: Ofício nº 99/2025; Indicações nº 04/2025; 58/2025; 66/2025; 69/2025; 84/2025; 86/2025; 95/2025; 96/2025; Moções de Apelo nº 40/2025; 116/2025; e, 128/2025; todos com cópia anexo; requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao Setor de fiscalização de posturas, no sentido de informar a esta Casa de Leis o seguinte:
1ª) Até o momento, quais providências foram tomadas em relação a esses pedidos de fiscalização e denúncia em epígrafe?
2º) Relacionar as datas que foram realizadas notificações e eventuais multas aplicadas. Enviar cópia das autuações e providências tomadas.
3º) Caso a Prefeitura realizou o serviço, efetuou notificações ou emitiu a cobrança para os proprietários, enviar cópia do processo administrativo na sua íntegra.
4º) Quantos fiscais de posturas existem em atividade atualmente no município?
5º) Informar a quantidade de vagas abertas existentes sem preenchimento do cargo de fiscais de postura?
6º) informar se existe algum concurso aberto para preenchimento de mais vagas? Ou caso não exista, quando a administração pretende abrir concursos visando preencher as vagas abertas?
7º) Qual a estrutura fornecida atualmente para o trabalho dos fiscais de posturas? Informar se são fornecidos veículos, aparelho de telefones, etc.
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 25/2025 - 11/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, informações relativas ao controle de ponto e jornada de trabalho dos servidores públicos municipais:
1. Onde estão instalados os relógios de ponto dos servidores municipais?
– Informar os locais exatos de instalação e a distribuição por secretaria, setor ou unidade.
2. Quem é o responsável pelo acompanhamento dos horários dos servidores?
– Indicar o(s) setor(es), servidor(es) ou gestor(es) encarregado(s) pela verificação e controle dos registros.
3. Todos os servidores municipais realizam o controle de horário por biometria?
– Em caso negativo, especificar quais setores, cargos ou funções estão dispensados do uso de ponto biométrico.
4. Caso existam servidores que não utilizem o ponto biométrico, como é feito o controle de jornada desses servidores?
– Explicar o método adotado (folha de ponto manual, relatórios, etc.) e a forma de fiscalização.
Solicita-se ainda que todas as respostas tragam dados, justificativas técnicas e informações atualizadas, a fim de esclarecer de forma completa os questionamentos.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Requerimento Nº 26/2025 - 11/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que responda para esta Egrégia Casa o seguinte:
1. Como foi realizada a concessão do espaço público à cooperativa Sicredi na orla turística do município?
2. Quais os critérios adotados e qual o procedimento utilizado para a efetivação de tal concessão?
3. Foi realizado algum estudo de impacto sobre o turismo local decorrente da instalação da estrutura da Sicredi na orla?
4. Qual será a contrapartida da cooperativa Sicredi para com o município e a comunidade local, em decorrência da utilização do espaço público?
Solicita-se o envio de cópia integral do processo administrativo que tratou da concessão do referido espaço público.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 93/2025 - 07/04/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada reforma da calçada do Centro Esportivo Benedicto Alindo Biazzetti (“Alcindão”), do lado da Rua José Ghedin.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 94/2025 - 08/04/2025
Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja instalado redutor de velocidade na Rua Francisco Pereira de Souza, nas proximidades do número 88, do bairro CDHU.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 95/2025 - 09/04/2025
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ao setor competente no sentido de seja realizada com urgência a CAPINAÇÃO E LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO, bem como notificado o proprietário do imóvel localizado na Rua Ângelo Biliassi, número 580, bairro Sonho Nosso V, para igual providência, no prazo legal, sob pena de ser realizada pela prefeitura, com posterior emissão de cobrança.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 96/2025 - 10/04/2025
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que interceda junto a fiscalização de postura e vigilância sanitária para que realize COM URGÊNCIA uma vistoria no imóvel localizado na Rua Dirce Manfrinato Romanini, 94, notificando o proprietário e o inquilino para que realize a limpeza do imóvel retirando os materiais e objetos recicláveis acumulados e entulhados, deixando-os em conformidade com a legislação municipal.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Indicação Nº 97/2025 - 10/04/2025
Assunto: Indico ao Exmo. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que realize COM URGÊNCIA, a Poda da Árvore localizada na Rua Bernardino Santilli, defronte ao número 658, do bairro Jardim Nova Barra.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes
Indicação Nº 98/2025 - 11/04/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja instalada uma faixa de pedestre elevada na Avenida Dr. Caio Simões, nas proximidades da Rua Fortunato Frollini.
Autoria: José Jairo Meschiato
Indicação Nº 99/2025 - 11/04/2025
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que sejam tomadas as providências necessárias visando à edificação de calçada (passeio público) na Avenida Arthur Balsi (tendo como referência o antigo prédio da Ecobarra) no trecho compreendido entre a Rua Atílio Alponti e a Avenida Papa João Paulo II.
Autoria: José Jairo Meschiato
Moção Nº 168/2025 - 07/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes, para que seja realizada de forma urgente limpeza no Bairro Campos Sales.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 171/2025 - 08/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS a toda equipe da Polícia Civil de Jaú, extensível aos Delegados Drs. Rodrigo Berbert, Durval Izar e José Carlos Nunes, bem como ao Delegado Seccional Dr. Euclides Salviato, e a todos os investigadores e escrivães de polícia, pelo brilhante trabalho à frente da operação de combate ao crime organizado em nossa região, que resultou em uma das maiores apreensões de entorpecentes da história local.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 172/2025 - 08/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de implementar, com urgência, um abrigo municipal no pavilhão de exposições destinado a acolher as pessoas em situação de rua durante o período de inverno que se aproxima.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 173/2025 - 09/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes da Administração, no sentido de aplicar o mesmo percentual de reajuste concedido à remuneração dos servidores públicos municipais ao valor da subvenção destinada à Casa da Criança de Barra Bonita, para que adotem o mesmo procedimento.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 174/2025 - 10/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, Moção de Aplauso à senhora Solange Marquetto Soares, técnica de gesso da Equipe de Ortopedia do Hospital e Maternidade São José, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade barra-bonitense.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 175/2025 - 11/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO à administração da Associação do Hospital e Maternidade São José, para que, na medida do possível, reajuste o valor do vale alimentação dos funcionários desta entidade, visto que, recentemente, a pedido da própria Associação, a Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei nº 06/2025 que concede uma subvenção a esta entidade no valor de R$800.000,00.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 176/2025 - 11/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que envide esforços visando à disponibilização de transporte escolar adaptado aos estudantes cadeirantes, inclusive os que frequentam instituições de ensino superior, bem como interceda junto à empresa concessionária do transporte público coletivo, para que esta passe a disponibilizar veículos acessíveis e adaptados para pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 177/2025 - 11/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho interceda com urgência junto à empresa responsável pela obra de recapeamento e pavimentação da Estrada Vicinal Comendador Orlando Chesini Ometto, a fim de que sejam realizadas melhorias imediatas na qualidade do serviço executado, especialmente nos trechos que apresentam buracos, ondulações e depressões na pista.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 178/2025 - 11/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Barra Bonita, na pessoa de seu titular, o Senhor João Benjamin, pelos relevantes serviços prestados à comunidade barra-bonitense, bem como em razão da adoção do horário ininterrupto de atendimento ao público, uma iniciativa que demonstra sensibilidade, compromisso institucional e atenção às necessidades dos cidadãos.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 179/2025 - 14/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que interceda, junto aos setores competentes da Administração Pública, no sentido de fiscalizar e notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Ângelo Garbi, ao lado do número 143, no Bairro Jardim das Orquídeas, em virtude das condições de abandono e falta de limpeza do referido imóvel, em desacordo com a legislação municipal vigente.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 180/2025 - 14/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao departamento competente com o objetivo de viabilizar a substituição das tabelas de basquetebol da praça localizada na Rua Francisco Angélici, nas proximidades do Ginásio Lívio Reginato.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 181/2025 - 14/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao departamento competente sejam edificadas vagas de estacionamento 45° na Rua Valentim Reginato, na lateral do Ginásio Victório Alponti.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães