Expediente - 10ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 07/04/2025
Matérias
Projeto de Lei Nº 3/2025 - 03/04/2025
Assunto: ALTERA A LEI N°3.288, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 4/2025 - 07/04/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA BONITA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 6/2025 - 07/04/2025
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N°3.599/2024 (LDO) E DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 14/2025 - 21/03/2025
Assunto: MODIFICA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 3.403, DE 02 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DO PORTADOR DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Projeto de Lei Nº 16/2025 - 28/03/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Marcos Rogerio Moraes
Projeto de Lei Nº 17/2025 - 28/03/2025
Assunto: Institui o Programa Cidade 10 no âmbito do município da Estância Turística de Barra Bonita, estabelecendo o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para a realização de serviços simples e corriqueiros pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Claudecir Paschoal
Projeto de Lei Nº 18/2025 - 03/04/2025
Assunto: Dispõe sobre a priorização do uso da Plataforma Federal "Contrata Mais Brasil" ou similares para contratações de serviços por Microempreendedores Individuais (MEIs) no município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.
Autoria: Cássia Bispo de Almeida, José Jairo Meschiato, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Luiz Aparecido Fregolente, Alexandre Batista de Oliveira, Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Álvaro José Val Girioli, Cristhiam Leandro Guimarães, Claudecir Paschoal, Adriano Testa, Ednaldo Barbosa Pereira
Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2025 - 28/03/2025
Assunto: Institui o Parlamento da Pessoa Idosa no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2025 - 31/03/2025
Assunto: DENOMINA “Rotatória Mestre Jorge Luis de Oliveira” o local QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Requerimento Nº 23/2025 - 03/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que responda a esta Casa Legislativa o seguinte:
1. Existe uma previsão para a entrega do prédio do Poupatempo? A obra já está 100% concluída? Os computadores, totens de atendimento e senha, cadeiras, bebedouros e demais equipamento já foram adquiridos ou serão entregues pelo Governo do Estado? Em caso positivo, quando será realizada a entrega do prédio? Em caso negativo, o que falta que a obra seja entregue? Qual o motivo para essa demora? Existe um prazo para a entrega? Justificar.
2. Qual o custo total da obra? Quanto foi utilizado do erário municipal e quanto foi repassado pelo Governo Estadual? Houve alguma outra fonte de receita para essa obra? A responsabilidade da obra é da Prefeitura ou do Governo do Estado? Trazer todos os dados a respeito e justificar.
3. A Prefeitura já tem conhecimento de quais órgãos disponibilizarão seus serviços na unidade do Poupatempo de nossa cidade? Em caso positivo, quais são esses órgãos? Quais serviços serão disponibilizados? Em caso negativo, existe alguma forma da Prefeitura requerer quais órgãos virão para a unidade de nosso município?
4. Houve relatos de que ocorreram furtos no decorrer da obra? Procede tal informação? Se sim, o que foi furtado? Foi realizado Boletim de Ocorrência? Quais providências foram tomadas? Se ocorreram tais furtos, isso atrasou a obra? Trazer todos os dados a respeito.
5. Qual será o custo mensal da Prefeitura para manutenção da unidade do Poupatempo? O custo de manutenção é suportado exclusivamente pelo município ou existe algum tipo de repasse por parte do Governo do Estado? Trazer todos os dados.
6. Como será realizada a contratação de servidores para o Poupatempo? Ficará a cargo da Prefeitura ou do Governo do Estado? Será através de concurso público, processo seletivo ou outro tipo de seleção para contratação? Enviar os dados a respeito.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 90/2025 - 03/04/2025
Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja instalado redutores de velocidade nas seguintes vias públicas:
- Rua Martha Maria, na altura do número 600 a 700;
- Rua Alberto Simionato, 434;
- Avenida Pedro Ometo, próximo da Rodoviária.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Indicação Nº 91/2025 - 03/04/2025
Assunto: Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que seja dado sequência e andamento ao projeto que se encontra no setor de engenharia da Prefeitura, mantendo-se a promessa do ex-Prefeito e atendendo ao pedido deste Vereador subscritor, para que seja concedida à Associação dos Pais, Amigos e Familiares dos Autistas de Barra Bonita - APAFABB, o prédio do antigo piscinão para o desenvolvimento de suas finalidades sociais.
Autoria: José Jairo Meschiato, Cássia Bispo de Almeida, Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 92/2025 - 03/04/2025
Assunto: Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita CAPINAÇÃO e LIMPEZA da área pública localizada na Rua Coronel Virgílio, entre os números 416 até o 453, do bairro Vista Alegre.
Autoria: Marcos Rogerio Moraes, Cristhiam Leandro Guimarães
Moção Nº 151/2025 - 02/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, para que seja realizado um projeto artístico com grafiteiros no paredão da Praça dos Namorados, localizada na Rua Primeiro de Março, esquina com a Avenida Pedro Ometto, tendo como tema a história de nosso município.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 152/2025 - 02/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, para que, com urgência, sejam instalados redutores de velocidade na Rua Ademar Monge, continuação da Rua Antonio Bressan, no trecho dos novos bairros.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 153/2025 - 02/04/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, para que sejam instalados, com certa urgência, redutores de velocidade ou radares na Estrada Rômulo Luiz Bressan, entre os números 245 e 335, do Bairro Residencial Spaulonci.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Cássia Bispo de Almeida, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, José Jairo Meschiato, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 154/2025 - 02/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes da administração pública e também junto à empresa concessionária do transporte coletivo municipal, a fim de viabilizar a instalação de um novo ponto de ônibus na Avenida Dr. Caio Simões, no horário das 7 horas da manhã, garantindo melhor atendimento à população que necessita desse serviço.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 155/2025 - 03/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que interceda junto aos setores competentes, visando a instalação de lâmpadas de LED nos postes da iluminação pública da Estrada Rômulo Luiz Bressan, localizada no bairro Residencial Natale Spaulonci.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 157/2025 - 03/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO à Fiscalização de Postura, para que seja feita a fiscalização no terreno localizado na Rua 14 de dezembro, defronte a base da Polícia Militar, especificamente no tocante ao cumprimento das normas de edificação de calçadas e sobre as condições de limpeza do referido imóvel.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 158/2025 - 03/04/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que interceda junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis quanto ao imóvel localizado na Rua José de Luca, 205, visto que este invadiu espaço público (passarela) que conectava a Avenida Papa João Paulo II e a Rua José de Luca. Tal situação compromete o direito de circulação dos cidadãos, tornando necessária a devida regularização do espaço.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães, Marcos Rogerio Moraes, Luiz Aparecido Fregolente
Moção Nº 159/2025 - 03/04/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que interceda junto ao departamento competente a fim de que seja realizado um estudo para a instalação de grade de proteção na Avenida Papa João Paulo II, no trecho entre a Rua José Sampaio e a Rua Hércio Antonio Biliassi (rotatória do Posto Ipiranga), em ambos os sentidos da via.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães, Marcos Rogerio Moraes, Luiz Aparecido Fregolente
Moção Nº 160/2025 - 03/04/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que interceda junto ao departamento competente a fim de que seja realizado um estudo técnico sobre as árvores localizadas na Rua José de Luca, ao lado da EMEF Profª Alzira Kruger Guther, visando a necessidade de poda, supressão e substituição das mesmas.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães, Marcos Rogerio Moraes, Luiz Aparecido Fregolente
Moção Nº 162/2025 - 04/04/2025
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes no sentido de mudar o ponto de ônibus escolar da Rua Noêmia Dias Barbosa, no Bairro Residencial Santa Tereza, para a Rua Izabela Novais da Silva, do mesmo bairro, bem como a instalação de um novo ponto de ônibus próximo ao Beach Tênis.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Moção Nº 163/2025 - 04/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Câmara dos Deputados e todos os seus respectivos parlamentares para que aprovem o Projeto de Lei (PL) 765/2015, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 164/2025 - 04/04/2025
Assunto: Diante dessas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito que interceda junto às funerárias que atuam em nosso município, para que, em ação conjunta e solidária, envidem esforços para a construção de um velório nas dependências do Cemitério Jardim da Paz.
Requerendo, ainda, que, até que a obra seja concretizada, as funerárias possam, em caráter emergencial e gratuito, oferecer transporte às pessoas que não possuem veículo, a fim de que possam acompanhar o cortejo fúnebre até o referido cemitério.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 165/2025 - 04/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adquiridos aparelhos de laserterapia para utilização no pós-cirúrgico, tratamento de escaras e demais tipos de feridas, com a disponibilização na rede municipal de saúde, bem como para que seja realizado o treinamento de pessoal (enfermeiros, técnicos e auxiliares) para o adequado manuseio do equipamento.
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 167/2025 - 07/04/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, MOÇÃO DE APELO destinada a Câmara dos Deputados, a fim de que seja colocada em pauta e votado com urgência o Projeto de Lei nº 3.051/2021, que restabelece a competência da Justiça Estadual para julgar ações contra o INSS nas comarcas onde não exista vara da Justiça Federal.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Cássia Bispo de Almeida, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 169/2025 - 07/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, Moção de Apelo à empresa Raízen Energia S.A. – Unidade Barra Bonita, para que sejam adotadas, com urgência, medidas técnicas que reduzam o nível de ruído atualmente emitido pelas caldeiras da usina, notadamente o barulho provocado pelo vapor, que se encontra extremamente elevado neste período.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 170/2025 - 07/04/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas extensível ao Senhor Secretário Estadual de Educação, Renato Feder, que envidem esforços para Reconsiderar a Decisão de Fechamento de Turma do 6º Ano em na Escola Estadual Cônego Francisco Ferreira Delgado Júnior (localizada na Praça Vereador José Sanches, 07, Cohab, em Barra Bonita/ SP).
Autoria: Poliana Caroline Quirino