Expediente - 4ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 24/02/2025
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 21/02/2025
Assunto: Dispõe sobre a extinção e criação de empregos públicos de provimento em comissão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, altera as Leis Complementares nºs 136, de 3 de novembro de 2016; 157, de 12 de setembro de 2019; 179 de 31 de outubro de 2022; 180, de 10 de novembro de 2022 e 197, de 21 de março de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Projeto de Lei Nº 11/2025 - 21/02/2025
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.319 DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, PELA LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA LEI FEDERAL N.º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, E PELA LEI FEDERAL N.º 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2025 - 20/02/2025
Assunto: CONCEDE O “PRÊMIO CHICO MENDES DE MEIO AMBIENTE” DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA. “Genilson Menezes Santos”
Autoria: Ednaldo Barbosa Pereira
Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2025 - 20/02/2025
Assunto: CONCEDE “TÍTULO DE MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Geelyda Pereira do Nascimento”
Autoria: Ednaldo Barbosa Pereira
Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2025 - 20/02/2025
Assunto: CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Ariele Miranda”
Autoria: Ednaldo Barbosa Pereira
Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2025 - 20/02/2025
Assunto: CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Deputada Andréa Werner”
Autoria: José Jairo Meschiato
Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2025 - 20/02/2025
Assunto: CONCEDE “TÍTULO DE MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Patrícia Barreto”
Autoria: José Jairo Meschiato
Requerimento Nº 13/2025 - 18/02/2025
Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto às Secretarias competentes, para que informe e envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a cozinha piloto:
1) Trazer uma relação contendo o número de funcionários, os cargos e o sexo que ocupam na cozinha piloto?
2) De qual cargo é a responsabilidade de fazer a entrega das merendas para as escolas? Quantos quilos pesam cada volume de entrega das merendas? Informar aproximadamente.
3) Existem funcionários com cargos específicos realizando atividades em desvio de funções dentro da cozinha piloto?
4) Quantas entregas são feitas por dia ou por semana? As entregas são feitas em escola estadual ou municipal? Informar quais são as escolas beneficiadas.
5) Existe necessidade de contratação de mais pessoas na cozinha piloto? Qual o cargo que mais necessita?
6) Há programação para contratação de mais pessoas? Existe lista de espera para preenchimento das vagas do último concurso? Informar em que prazo e quais cargos deverão ser providos.
7) Existe intenção de mudança da cozinha piloto para outro prédio? Caso positivo, informar o motivo e o local para instalação.
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 14/2025 - 18/02/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que responda a esta Casa Legislativa o seguinte:
1. A Prefeitura tem algum projeto ou estudo para a abertura de um ou mais postos de Saúde aos finais de semana e feriados, mesmo que seja meio período, somente para dispensar medicamentos?
2. Todos os postos de saúde hoje fazem entrega de medicamentos ou somente alguns? Indicar quais são esses postos e o horário de funcionamento dos mesmos.
3. A Prefeitura já realizou algum estudo ou projeto para implantação do Programa Dose Certa em nosso município? Em caso positivo trazer todos os dados a respeito, em caso negativo justificar.
4. O Poder Executivo já realizou algum estudo para analisar a viabilidade/ possibilidade da entrega de medicamentos pelo município no Pronto Socorro do Hospital e Maternidade São José?
5. A Prefeitura já realizou algum estudo sobre a possibilidade de deixar de entregar os medicamentos disponibilizados no Programa Farmácia Popular para investir na compra de outros tipos de medicamentos? Em caso positivo, trazer os dados a respeito. Em caso negativo justificar.
6. Qual o custo mensal da Prefeitura com a compra e aquisição de medicamentos? A compra desses medicamentos é de recursos próprios ou advindos de doação ou outras fontes de recurso?
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 15/2025 - 21/02/2025
Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto às Secretarias competentes, para que informe e envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o Salão de Festas da Cohab que está em reforma:
1) Existe algum empecilho para o término da obra? Qual o prazo de entrega da obra disposto em licitação? Explicar o motivo de eventual atraso.
2) Qual o regulamento para uso do salão após sua conclusão?
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Requerimento Nº 16/2025 - 21/02/2025
Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto às Secretarias competentes, para que informe o seguinte sobre a situação calamitosa do mato excessivamente alto, existente no terreno onde se situa o barracão da antiga cerâmica Duragress, onde faz divisa com a Rua Rodrigo Alberto Zerlin, do Bairro Residencial Natale Spaulonci:
1) O que a Prefeitura tem feito em relação a essa situação que afronta a legislação municipal?
2) Houve alguma imposição de notificação ou penalidade?
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Requerimento Nº 17/2025 - 21/02/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho extensível ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson Antonio Ereno que respondam a esta E. Casa o seguinte:
1. Atualmente qual é a demanda reprimida de cirurgias (sejam eletivas ou não) na Secretaria Municipal de Saúde? Enviar os números e também o tempo de espera por estas cirurgias.
2. Em qual especialidade é a maior demanda? Enviar relatório de todas as cirurgias que estão aguardando, de forma individual (respeitando-se a proteção de dados), informando a data do pedido e a especialidade.
3. Qual é a demanda reprimida de exames de exames, todos os tipos (imagem, laboratorial, clínico, patológico e os demais), na Secretaria hoje? Qual é o tempo de espera para cada tipo de exame? Informar qual é a quantidade mensal de cada tipo de exames? Trazer todos os dados a respeito.
4. Qual é o orçamento anual destinado à aquisição de cirurgias e exames (todos os tipos) pela Secretaria Municipal de Saúde? Esse valor é suficiente? Explicar e justificar.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Requerimento Nº 18/2025 - 21/02/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho que responda a esta Casa o seguinte:
1. Quantas pessoas compõem o quadro de pessoal da Secretaria Municipal dos Direitos Pessoa Deficiente e Mobilidade Reduzida? Quantos são nomeados? Quais são suas atribuições? Esse número é suficiente para suprir a demanda do município? Justificar.
2. Quais são as atribuições da Secretaria Municipal dos Direitos Pessoa Deficiente e Mobilidade Reduzida? Quais os projetos realizados nos últimos 12 meses? Houve apoio à fiscalização sobre instalação de placas em nosso município? Trazer dados, relatórios e fotos.
3. Existe uma fiscalização por parte da Secretaria junto ao comércio local sobre a instalação das placas de atendimento preferencial do TEA? Os estabelecimentos vêm respeitando a preferência no atendimento? A Secretaria realiza junto aos órgãos comerciais e até mesmo junto à comunidade palestras ou campanhas da conscientização dos direitos das pessoas com TEA? Justificar.
4. Quais são os projetos a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal dos Direitos Pessoa Deficiente e Mobilidade Reduzida no ano de 2025? Quais serão os investimentos destinados pelo Orçamento Anual para a Pasta este ano? Justificar.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 56/2025 - 18/02/2025
Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao setor de LIMPEZA PÚBLICA, para que seja feito COM URGÊNCIA a capinação do Posto de Saúde Central, localizado na Vila Operária.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 57/2025 - 20/02/2025
Assunto: Indico novamente, pela terceira vez, ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita CAPINAÇÃO, LIMPEZA e PODA DAS ÁRVORES da área verde localizada na Rua Mário Andreolli, nas proximidades do número 244, do Sonho Nosso II.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 58/2025 - 20/02/2025
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita CAPINAÇÃO e LIMPEZA das áreas verdes da rua José Duarte Grego, do bairro Jardim Vitória I, bem como a notificação dos proprietários dos lotes particulares para igual procedimento, sob pena de multa, nos termos da legislação.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 59/2025 - 20/02/2025
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feita OPERAÇÃO TAPA BURACO na Rua José De Luca, defronte ao número 366, do Bairro Sonho Nosso I.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 60/2025 - 21/02/2025
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feito o conserto da calçada do entorno do PAS da Cohab e Creche Mundo Encantando, entre as Ruas Antonio Pullini e José Biazetti.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Indicação Nº 61/2025 - 24/02/2025
Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao setor de LIMPEZA PÚBLICA, para que seja feito COM URGÊNCIA a capinação do mato alto nas calçadas da Caixa d’água do Bairro Sonho Nosso II, na Rua Armando Moretti esquina com Rua José de Lima Franciscão.
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 63/2025 - 24/02/2025
Assunto: Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto aos departamentos competentes para que seja feito a TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA da iluminação pública da Rua Afonso Barros, desde o número 303 até o fim.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 65/2025 - 18/02/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, que interceda junto ao Departamento Competente, para para que estude a viabilidade da inclusão da carne nas cestas básicas distribuídas pela Assistência Social, visando garantir uma alimentação mais digna e saudável para a população em situação de vulnerabilidade social.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 66/2025 - 18/02/2025
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam realizados mutirões de saúde para:
• Vasectomia;
• Obturações e limpeza dentária;
• Exames de Ressonância Magnética
• Exames de ultrassonografia.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Luiz Aparecido Fregolente, Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 67/2025 - 20/02/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, que interceda junto ao Departamento Competente, para que estude a possibilidade de conceder uma viagem aos idosos da terceira idade, pelo menos uma vez ao ano, para conhecer o mar, como se fazia no passado com o Programa "caminhos ao mar".
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 68/2025 - 21/02/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto aos DEPARTAMENTOS COMPETENTES para que seja feita, COM URGÊNCIA, o CONSERTO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS e a MELHORIA DA ILUMINAÇÃO das vielas das ruas do Bairro Conjunto Residencial Coronel José Victorino de França, o CDHU, especialmente entre a Rua José Nicola para a Rua Dirce Manfrinato Romanini.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 70/2025 - 21/02/2025
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL, que interceda junto ao departamento competente no sentido de realizar a poda das árvores na extensão da Avenida Rosa Zanela Petri, próximo aos comércios, defronte ao Rio Tietê.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 71/2025 - 21/02/2025
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL LUIZ FHILIPPE DE ORLÉANS E BRAGANÇA, para que viabilize recursos de emendas parlamentares no valor de R$1.000.000,00 (um milhão) para que o Município possa realizar a pavimentação da Estrada BRB-040, conhecida como a Estrada do Matadouro em Barra Bonita.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 72/2025 - 21/02/2025
Assunto: Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ÀS ACADEMIAS PARTICULARES COM SEDE EM BARRA BONITA, para que estude a possibilidade de conceder um desconto na mensalidade, ou instituir uma mensalidade de R$50,00, quando se tratar de servidores públicos municipais, que ganham até um salário mínimo.
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 73/2025 - 21/02/2025
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho extensível à Diretoria do Clube da Terceira Idade de Barra Bonita que envidem esforços para a instalação de ares-condicionados na entidade.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 74/2025 - 24/02/2025
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito Municipal, Sr. Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente no sentido de realizar com urgência manutenção da iluminação e reforma nos brinquedos da Praça Jorge Nahas, os quais estão em situação de causar riscos de acidentes, bem como seja feita a capinação e limpeza do local.
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Moção Nº 76/2025 - 24/02/2025
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito Municipal, Sr. Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto a Secretaria Municipal de Saúde para que seja mantida aberta no horário de almoço a farmácia do Posto de Saúde Central, colocando os atendentes em revezamento.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 77/2025 - 24/02/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que interceda junto ao departamento competente para que sejam adotadas as providências para que a piscina municipal da Cohab seja aberta às pessoas carentes nos finais de semana, controlando a entrada dos usuários nas dependências através de carteirinhas com exame médico dentro da validade e mantendo seguranças e salva vidas no local.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 78/2025 - 24/02/2025
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, extensível às Secretarias Municipais de Cultura, Saúde, Mobilidade Urbana e Segurança, Relações Públicas e Comunicação e Demutran, para que, dentro da esfera de suas competências, seja observado o seguinte durante as festividades do carnaval:
1) Instituída campanhas sobre protocolos de “gravidez na adolescência”, “não é não” e “não se cale”;
2) que sejam instalados pontos de hidratação em quantidade suficiente;
3) seja garantido a acessibilidade aos deficientes durante todo o evento;
4) que seja reservada uma porcentagem de vagas de estacionamento para idosos e deficientes em locais específicos;
5) Que seja reforçada a segurança em todo o evento.
Autoria: Poliana Caroline Quirino