Ordem do dia - 162ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 29/07/2024
Matérias
Projeto de Lei Nº 13/2024 - 29/04/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇAÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 14/2024 - 03/06/2024
Assunto: MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 3.212, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NA ESTÂNCIA RUTÍSTICA DE BARRA BONITA QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin, Álvaro José Val Girioli
Projeto de Lei Nº 20/2024 - 05/07/2024
Assunto: Propõe a alteração do §6º do art. 2º da Lei nº 3.492, de 27 de março de 2023, visando adequar os critérios de repasse de honorários de sucumbência ao Procurador Jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita -SAAE, conforme solicitado pelo próprio órgão em comunicação sob o Ofício nº 6439/2024, anexo a este ofício.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 21/2024 - 05/07/2024
Assunto: Propõe a alteração do § 6º do art. 2º da Lei nº 3.202, de 16 de dezembro de 2016, visando adequar os critérios de repasse de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos da Prefeitura.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 22/2024 - 11/07/2024
Assunto: Dá nova redação a inciso I, do art. 3°, da Lei N°2.978, de 12 de Julho de 2011, que criou o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 4/2024 - 29/02/2024
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA N.º 3.077, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 QUE ‘DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO.’.
Retirado pelo autor em 29/10/2024.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Projeto de Resolução Nº 1/2024 - 17/06/2024
Assunto: ALTERA O ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO Nº. 187, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“.
Autoria: José Jairo Meschiato, Poliana Caroline Quirino, Álvaro José Val Girioli, Jair José dos Santos