Ordem do dia - 161ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 22/07/2024
Matérias
Projeto de Lei Nº 13/2024 - 29/04/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇAÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 14/2024 - 03/06/2024
Assunto: MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 3.212, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NA ESTÂNCIA RUTÍSTICA DE BARRA BONITA QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin, Álvaro José Val Girioli