Expediente - 159ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Expediente
Data: 10/07/2024
Matérias
Projeto de Lei Nº 20/2024 - 05/07/2024
Assunto: Propõe a alteração do §6º do art. 2º da Lei nº 3.492, de 27 de março de 2023, visando adequar os critérios de repasse de honorários de sucumbência ao Procurador Jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita -SAAE, conforme solicitado pelo próprio órgão em comunicação sob o Ofício nº 6439/2024, anexo a este ofício.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 21/2024 - 05/07/2024
Assunto: Propõe a alteração do § 6º do art. 2º da Lei nº 3.202, de 16 de dezembro de 2016, visando adequar os critérios de repasse de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos da Prefeitura.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Decreto Legislativo Nº 78/2024 - 24/06/2024
Assunto: DENOMINA “Praça PM Edgard Aparecido Buzzacarini” O LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato, Álvaro José Val Girioli, Jair José dos Santos, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Adriano Testa, Afonso Gabriel Bressan Bressanin, Antonio Carlos Bressanin, Ednaldo Barbosa Pereira, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Maicon Ribeiro Furtado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 80/2024 - 28/06/2024
Assunto: DENOMINA “Centro de Especialidades do Autista Pedro Paulo Rodrigues de Oliveira” o local QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato, Álvaro José Val Girioli, João Fernando de Jesus Pereira, Adriano Testa, Jair José dos Santos, Maicon Ribeiro Furtado, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Gervásio Aristides da Silva, Afonso Gabriel Bressan Bressanin, José Carlos Fantin, Antonio Carlos Bressanin, Ednaldo Barbosa Pereira
Projeto de Decreto Legislativo Nº 81/2024 - 28/06/2024
Assunto: DENOMINA ROTATÓRIA “Benone Bombonato” o local QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato, Álvaro José Val Girioli, Jair José dos Santos, Adriano Testa, João Fernando de Jesus Pereira, Gervásio Aristides da Silva, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Afonso Gabriel Bressan Bressanin, Ednaldo Barbosa Pereira, Maicon Ribeiro Furtado, Antonio Carlos Bressanin
Projeto de Decreto Legislativo Nº 82/2024 - 05/07/2024
Assunto: DENOMINA “MIRANTE ANNA CATHARINA ORTIGOSA SPAULONCI” O LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato, Álvaro José Val Girioli, João Fernando de Jesus Pereira, Jair José dos Santos, Adriano Testa, Antonio Carlos Bressanin, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Gervásio Aristides da Silva, Ednaldo Barbosa Pereira, José Carlos Fantin, Maicon Ribeiro Furtado, Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Indicação Nº 161/2024 - 02/07/2024
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para providenciar com urgência operação tapa-buracos no Bairro Residencial Spaulonci, especialmente na Rua Zulmira de Melo Teixeira.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 162/2024 - 03/07/2024
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para a realização de reforma e revitalização dos brinquedos da Praça Menino Carlos Henrique Fabrício.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Indicação Nº 163/2024 - 10/07/2024
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja feito um estudo visando a retirada dos canteiros nas calçadas da Rua Primeiro de Março, visando aumentar a área de estacionamento do local, voltando a via na forma como era antigamente e também o estudo do estacionamento rotativo, fiscalizado através de convênio com a polícia militar ou outra entidade que seja efetivo.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Indicação Nº 164/2024 - 10/07/2024
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que realize limpeza de boca-de-lobo localizada entre a Rua Antonio Benedito di Muzzio e Rua Catarina Balbo Victorino de França.
Autoria: Maicon Ribeiro Furtado
Moção Nº 216/2024 - 03/07/2024
Assunto: Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, extensível à empresa responsável pelo Sistema da folha de pagamentos para que, se possível, seja disponibilizado o holerite no sistema antes do efetivo pagamento, ou, no mínimo, no dia do pagamento, para acesso e conferência pelos servidores municipais.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 217/2024 - 03/07/2024
Assunto: Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja construída uma cobertura na área externa do CCZ, onde as pessoas ficam no sol e chuva esperando seus pets serem cadastrados para entrarem para a castração.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 218/2024 - 03/07/2024
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que interceda com URGÊNCIA junto ao departamento competente para que seja realizada reforma no deck flutuante localizado na Praça da Juventude.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Poliana Caroline Quirino, Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 219/2024 - 03/07/2024
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luís Rici, extensível ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Nilson Antonio Ereno, que realizem uma campanha junto a todas as escolas do município, para conscientizar os adolescentes e seus familiares de que a acne é uma doença que merece cuidados.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 220/2024 - 05/07/2024
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL, Sr. JOSÉ LUIS RICI, que interceda junto ao departamento competente no sentido de realizar COM URGÊNCIA a poda das árvores na extensão da Avenida Olindo Romanini, do bairro Vila Habitacional.
Autoria: Adriano Testa
Moção Nº 221/2024 - 05/07/2024
Assunto: Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, que interceda junto aos setores competentes para que seja feita uma campanha contra queimadas, bem como seja intensificada a fiscalização visando punir os responsáveis pelas queimadas no Município, aplicando-se as multas previstas no Código de Postura, sem prejuízo de comunicação do fato à Polícia Ambiental para atuação na esfera criminal.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 222/2024 - 05/07/2024
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Diretoria da Associação do Hospital e Maternidade São José, que envide esforços para aumentar o valor do vale-alimentação dos funcionários da entidade.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 223/2024 - 10/07/2024
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, que interceda junto ao departamento competente, para que sejam realizadas melhorias no “canaletão” localizado na Avenida Dr. Caio Simões esquina com a Rua Primeiro de Março.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 224/2024 - 10/07/2024
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, que interceda junto ao departamento competente, para que realize nova pintura da denominação da CEMEI Profª Adelaide Regina Lima/ CRECHE Profª Maria Andrea de Oliveira Lima na fachada do prédio.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 225/2024 - 10/07/2024
Assunto: CONSIDERANDO as diversas proposituras desta Casa para a realização das obras de desassoreamento da foz do Córrego Barra Bonita;
CONSIDERANDO o Ofício GP 195/ 2024 do Exmo. Sr. Prefeito, informando que foram encaminhados todos os documentos solicitados pela empresa AES TIETÊ, a respeito do para da solicitação da limpeza e desassoreamento de um trecho do reservatório da UHE Bariri;
CONSIDERANDO a resposta da AES BRASIL OPERAÇÕES S.A. para esta E. Casa em 28 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que a AES BRASIL OPERAÇÕES S.A. na mesma resposta afirma que “a localidade mencionada na Moção de Apelo não se encontra sob a gestão da AES”, bem como também não “causou o assoreamento relatado na Moção de Apelo expedida por esta r. Câmara”
CONSIDERANDO que a empresa ainda traz: “... por se tratar de empresa privada, não possui poder de polícia para realizar a fiscalização acerca do uso e ocupação do solo na bacia do córrego”;
CONSIDERANDO que a Empresa afirma que “... o Contrato de Concessão firmado entre AES Brasil e o Poder Concedente não apresenta qualquer previsão acerca da responsabilidade desta Concessionária por atividades de desassoreamento do Córrego Barra Bonita”;
Diante dessas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luís Rici para que envide esforços junto às secretarias competentes, para que seja elaborado o Plano Conceitual, que objetiva o desassoreamento da foz do Córrego Barra Bonita, no encontro com o Rio Tietê, bem como realize todas os procedimentos de licenciamentos juntos aos órgãos competentes para realização do serviço de forma urgente.
Autoria: Jair José dos Santos