Expediente - 158ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Expediente
Data: 01/07/2024
Matérias
Projeto de Lei Nº 17/2024 - 01/07/2024
Assunto: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ADJUNTOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.
Autoria: José Jairo Meschiato, Álvaro José Val Girioli, João Fernando de Jesus Pereira, Adriano Testa, Rodrigo Giraldelli Maldonado, José Carlos Fantin, Gervásio Aristides da Silva, Antonio Carlos Bressanin, Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Projeto de Decreto Legislativo Nº 79/2024 - 28/06/2024
Assunto: DENOMINA “PORTO TURÍSTICO RAPHAEL PALMESAN” O LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Jair José dos Santos, José Jairo Meschiato, Maicon Ribeiro Furtado, Gervásio Aristides da Silva, Ednaldo Barbosa Pereira, João Fernando de Jesus Pereira, Adriano Testa, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Afonso Gabriel Bressan Bressanin, Antonio Carlos Bressanin, Álvaro José Val Girioli, José Carlos Fantin
Requerimento Nº 22/2024 - 27/06/2024
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luís Rici que responda à esta Colenda Câmara, o seguinte:
1. Como são concedidos os espaços públicos em festas e eventos, promovidos tanto pela Prefeitura quanto por Particulares, para explorar áreas para instalação de trailers de bebidas e alimentação? É concedido alvará de funcionamento especial individual ou geral? Esclarecer os procedimentos e juntar documentação.
2. Qual os critérios utilizados para estipular os valores desses espaços? Quem é o responsável por definir os espaços e organizar os trailers?
3. Após o término da festa ou evento esses trailers têm prazo para desocupar o local? Há um prazo fixo ou não? Existe alguma fiscalização para acompanhar se os trailers cumprem a data final da concessão? Qual a punição pelo não cumprimento do termo final? Trazer dados e justificar.
4. O valor arrecadado com os alvarás das festas vai apenas para os cofres da prefeitura, ou são repassados para alguma entidade? Qual o valor arrecadado nos últimos 02 (anos) com esses alvarás? Trazer detalhes e justificar.
5. Como são estipulados os prazos para a instalação e retirada desses trailers? Como é forma de cobrança de energia elétrica e água? Explicar.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Requerimento Nº 23/2024 - 28/06/2024
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ LUÍS RICI, extensível ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sr. PAULO ROBERTO MARTINI, considerando o Projeto de Lei nº 19/2024 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), para fins que especifica”, que foi apresentando em Regime de Urgência nesta C. Câmara, que respondam as seguintes indagações:
1. Qual o valor do projeto que acompanha a referida lei (constando Planilha Orçamentária – estimativa para remediação de lodo – ETE Barra Bonita – SP) trazendo cópia de todo o processo licitatório;
2. Quais foram os critérios utilizados para a contratação da empresa? Trazer dados.
3. Houve a realização de algum estudo técnico anterior que fosse realizado esse serviço? Enviar dados a respeito.
4. Existe na referida lagoa algum equipamento ou mesmo algum procedimento para uma limpeza periódica no local? Qual o motivo da lagoa ter chegado ao seu limite? Justificar.
5. Por qual motivo foi solicitado regime de urgência para a votação desse projeto de lei? Justificar.
Autoria: Maicon Ribeiro Furtado
Indicação Nº 154/2024 - 26/06/2024
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente, para que realize poda de árvores e dedetização de formigas na Rua Olindo Romanini, na Vila Habitacional.
Autoria: Maicon Ribeiro Furtado
Indicação Nº 155/2024 - 01/07/2024
Assunto: Indicamos à Superintendência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, na forma regimental, que regulamente a Tarifa Social de Água e Esgoto, com o objetivo de garantir desconto na conta mensal de água para famílias de baixa de renda de nosso município
Autoria: Jair José dos Santos, Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 156/2024 - 01/07/2024
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada limpeza na área verde localizada na Rua Aparecida Testa Spaulonci esquina com a Rua Isaura Maciel da Costa.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 157/2024 - 01/07/2024
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada limpeza, poda de árvores e edificação de uma praça, na área verde localizada no final da Rua Luís Testa com Rua Arlindo Spaulonci e Rua Angelo Luís Scapin.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 158/2024 - 01/07/2024
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja asfaltada a Rua Arlindo Spaulonci, no trecho entre a Rua Giacomo Abrussi e Rua Luís Testa.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 159/2024 - 01/07/2024
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizado recape asfáltico na Rua Augusto Aiello, esquina com a Rua Manoel Sebastião Mariano, devido a uma depressão no asfalto.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 160/2024 - 01/07/2024
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para realizada reforma e pintura na Santa Cruz do Bairro do Entulho.
Autoria: José Jairo Meschiato
Moção Nº 208/2024 - 27/06/2024
Assunto: Apresento novamente à mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que interceda junto ao DEMUTRAN no sentido de permitir o estacionamento de veículos no 45º, na rua Salvador de Toledo, ao lado do Supermercado Cooperbarra, no centro da cidade.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 209/2024 - 28/06/2024
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luís Rici que estude a possibilidade de conceder auxílio-transporte no importe do percentual de suas bolsas de estudo acima dos 50%.
Autoria: José Carlos Fantin
Moção Nº 210/2024 - 01/07/2024
Assunto: Apresente à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, que coordene força tarefa junto à Secretaria Municipal de Saúde, para ampliar o público-alvo da campanha de vacinação contra a dengue, com a imunização de pessoas até 59 anos de idade.
Autoria: Jair José dos Santos, Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 211/2024 - 01/07/2024
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito que interceda junto ao setor competente para que seja feita melhoria da iluminação no espaço localizado entre o lago e o kartódromo, bem como do entorno da Praça Deputado Dr. Waldemar Lopes Ferraz, próximo aos trailers.
Autoria: Jair José dos Santos
Moção Nº 212/2024 - 01/07/2024
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito extensível à Secretaria Municipal de Saúde que realizem Campanha de Vacinação, tendo como público alvo crianças e adolescentes, neste período de férias, inclusive com a aplicação da Vacina de HPV.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 213/2024 - 01/07/2024
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO, ao Exmo. Sr. Prefeito José Luís Rici extensível ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas, que envidem esforços para melhorar a merenda escolar na Pei Maria Luiza Ferreira Zambello.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 214/2024 - 01/07/2024
Assunto: apresentamos à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o Município interceda junto aos órgão competentes solicitando a autorização para realizar, com urgência, a obra de desassoreamento da Foz do Córrego Barra Bonita, no desemboque do Rio Tietê, para evitar situações futuras que poderão ocasionar novos prejuízos à população que reside nas proximidades do Córrego, bem como para segurança da navegação.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, José Jairo Meschiato, Antonio Carlos Bressanin