Ordem do dia - 15ª Sessão Extraordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 20/06/2024
Matérias
Projeto de Lei Nº 18/2024 - 06/06/2024
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI MUNICIPAL N°3.528/2023 (LDO) E DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Luis Rici