Ordem do dia - 139ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 19/02/2024
Matérias
Projeto de Lei Nº 2/2024 - 19/01/2024
Assunto: Autorização ao Poder Executivo Municipal e sua Autarquia para celebrarem acordos com processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de Barra Bonita e sua autarquia figurem como interessados, autor, réu, ou possuam interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 3/2024 - 19/01/2024
Assunto: Autoriza o Município a celebração acordo judicial com a empresa TEXGRAF Indústria Gráfica Ltda, nos termos que especifica.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 4/2024 - 25/01/2024
Assunto: Autoriza o Município a celebrar acordo judicial com a empresa Recoma, Construções, Comércio e Industria Ltda, nos termos que especifica.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 5/2024 - 31/01/2024
Assunto: ACRESCENTA O § 5° AO ART.2° DA LEI N° 3.539, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E ALIENAR POR MEIO DE OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - 02/02/2024
Assunto: ALTERA O SÍMBOLO DO VENCIMENTO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARR ABONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato, Álvaro José Val Girioli, Poliana Caroline Quirino, Jair José dos Santos