Ordem do dia - 130ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 30/10/2023
Matérias
Projeto de Lei Nº 41/2023 - 22/08/2023
Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE” – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS”
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, José Carlos Fantin, Ana Paula Aparecida dos Santos, João Fernando de Jesus Pereira, Antonio Carlos Bressanin
Projeto de Lei Nº 23/2023 - 27/10/2023
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.528/2023 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
Autoria: José Luis Rici