Expediente - 116ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Expediente
Data: 24/07/2023
Matérias
Projeto de Lei Nº 30/2023 - 18/07/2023
Assunto: INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Projeto de Lei Nº 31/2023 - 21/07/2023
Assunto: INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Álvaro José Val Girioli
Projeto de Lei Nº 32/2023 - 21/07/2023
Assunto: CRIA O "PROGRAMA EMBAIXADORES AMBIENTAIS" COMO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Autoria: Jair José dos Santos
Indicação Nº 172/2023 - 18/07/2023
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que, COM URGÊNCIA seja reparado o semáforo do cruzamento da Avenida Industrial com a Rua Cesar Gonçalves.
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Indicação Nº 173/2023 - 18/07/2023
Assunto: Indico ao Exmo. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que realize a Poda da Árvore localizada na Rua Francisco Almeida, defronte ao número 106, do bairro Jardim Santa Helena
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Indicação Nº 174/2023 - 21/07/2023
Assunto: Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja decretado Ponto Facultativo para os jogos do Brasil na Copa Feminina de Futebol.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Álvaro José Val Girioli
Indicação Nº 175/2023 - 21/07/2023
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que estude junto às secretarias competentes a possibilidade de estender a passagem para caminhada na extensão da Avenida João Paulo II, bem como promover a retirada do mato e fazer melhorias no pavimento.
Autoria: Jair José dos Santos
Indicação Nº 176/2023 - 24/07/2023
Assunto: Indico novamente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para interceder junto aos departamentos competentes, em especial para o Fundo de Solidariedade, para que, seguindo o exemplo de cidades como Birigui/SP, seja viabilizada a implantação das hortas comunitárias em nosso município, na forma da Lei nº 3.423, de 18 de outubro de 2021.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Indicação Nº 177/2023 - 24/07/2023
Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, na forma regimental, para interceder junto ao departamento competente para que seja viabilizada a implantação da Lei nº 2.175, de 12 dezembro de 2001, que “Autoriza a criação do Banco Municipal de Alimentos de Barra Bonita e dá outras providências”.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Indicação Nº 178/2023 - 24/07/2023
Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que seja substituída COM URGÊNCIA a iluminação pública no Jardim Vitória II por braços duplos e lâmpadas em LED.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 278/2023 - 19/07/2023
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido do Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sr. Prefeito para que determine ao departamento competente estudar a possibilidade de reservar e distribuir emergencialmente cestas básicas em casos envolvendo famílias em estado de extrema pobreza.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Maicon Ribeiro Furtado
Moção Nº 279/2023 - 21/07/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam realizadas reformas e melhorias em todas as praças esportivas de nosso município, como o escopo de concorrer a sede dos jogos regionais 2025.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 280/2023 - 21/07/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), extensível à Fato Controller para que conjuntamente resolvam o problema da ligação de água e esgoto das residências do Jardim Bem Viver.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 281/2023 - 21/07/2023
Assunto: apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. prefeito que oriente os setores competentes a elaborar plano para retirada de lixo de terrenos em toda extensão territorial da cidade, promover ampla campanha de conscientização para evitar o descarte irregular e intensificar a fiscalização no sentido de punir essa conduta ilegal, bem como:
a) Para que sejam colocadas mais placas indicativas da proibição de descarte de lixo em terrenos baldios;
b) Para que seja feita ampla campanha de conscientização, instruindo sobre a prática correta de descarte de resíduos sólidos, que inclua a orientação sobre a separação e destinação de materiais recicláveis, coleta reversa de lixo eletrônico, bem como de outros materiais considerados inservíveis e,
c) Para que seja realizada fiscalização periódica no sentido de identificar e punir aqueles que dolosamente insistem na desobediência das leis e os códigos de postura.
Autoria: Jair José dos Santos
Moção Nº 282/2023 - 21/07/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Governador do estado de São Paulo para que aplique imediatamente o entendimento do TCE/SP, no sentido de computar o prazo suspenso pela LC 173/2020 para fins de gozo dos benefícios de decorrentes.
Autoria: Jair José dos Santos