Ordem do dia - 110ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 12/06/2023
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - 25/05/2023
Assunto: Incorpora ao perímetro urbano do Município o imóvel que especifica.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 14/2023 - 17/05/2023
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão administrativa de direito real de uso com promessa de doação, mediante licitação, de imóvel para o fim que especifica.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 15/2023 - 17/05/2023
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 16/2023 - 25/05/2023
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de direito real de uso com promessa de doação de imóveis para os fins que especifica.
Autoria: José Luis Rici