Expediente - 102ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Expediente
Data: 17/04/2023
Matérias
Requerimento Nº 29/2023 - 04/04/2023
Assunto: CONSIDERANDO ofício encaminha à Vigilância Sanitária, datado de 03.03.2023, requerendo informações de providências, por denúncias à estabelecimento comercial;
CONSIDERANDO o ofício n.º 07/2023 do Serviço de Vigilância Sanitária de Barra Bonita, datado de 23.03.2023, com resposta genérica e evasiva, sem qualquer esclarecimento;
CONSIDERANDO que as causas da denúncia ao estabelecimento continuam a serem perpetradas pelos proprietários e frequentadores;
CONSIDERANDO que ainda há ainda acúmulo de sujeira, pombos e cheiros desagradável;
Diante desses “Considerandos”, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA de nosso município que responda às seguintes indagações:
1. Conforme trazido em resposta, pelo Ofício n.º 07/2023, do órgão de vigilância, quais foram essas providências tomadas quanto ao estabelecimento conhecido com ‘Bar do Mané’? Enviar tais providências justificando pormenorizadamente cada uma.
2. Foram aplicadas multas? Qual o valor? Justificar se positiva ou negativa a resposta à questão.
3. O estabelecimento estava com todos os alvarás de funcionamento com validade correta? Tem condições físicas e de higiene para continuar sua atividade empresarial? Justificar
Trazer na resposta cópia completa do procedimento de fiscalização no local, conforme trouxe o ofício exarado por V. Sas.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Requerimento Nº 31/2023 - 06/04/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, extensível ao Secretário Municipal de Esportes, para que responda às seguintes indagações: :
1. Onde estão armazenados as embarcações e equipamentos (tais como remos, coletes salva-vidas, e outros) que foram adquiridos pela Prefeitura? Quais as condições desses barcos e equipamentos? Estão em condições de uso? Junto com a justificativa enviar fotos das embarcações e dos equipamentos.
2. Quem é, ou quem são os responsáveis por estes barcos e equipamentos?
3. Diante das respostas trazidas pelo OFÍCIO Nº GP. 73/2023, onde a Secretaria Municipal de Esportes, justifica que não há profissionais nem equipamento para o desenvolvimento de uma escola municipal de canoagem, quais são os projetos que a Secretaria pretende desenvolver para utilização das embarcações da prefeitura, bem como o desenvolvimento de outros desportos aquáticos na calha do Rio Tietê?
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Ana Paula Aparecida dos Santos, José Carlos Fantin
Requerimento Nº 32/2023 - 06/04/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, extensível ao Secretário Municipal de Esportes, para que responda às seguintes indagações:
1. A prefeitura tem algum projeto de reforma ou melhorias na quadra coberta da escola Professora Mariana Gonçalves Dia, denominado “Aírton de Mello Dias"? Em caso positivo, quais seriam essas melhorias ou reformas? Qual o prazo e o cronograma? Em caso negativo, quais motivos impedem a realização de tais melhorias?
2. O referido local está sendo utilizado pela comunidade para desenvolvimento de atividades esportivas, além do utilização pelos estudantes da escola? Quais seriam essas atividades? Se negativo, quais os motivos dessa inutilização em horários ociosos do ginásio?
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Ana Paula Aparecida dos Santos, José Carlos Fantin
Requerimento Nº 33/2023 - 06/04/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que responda às seguintes indagações sobre o Conjunto Habitacional Nazi Arradi Nahas:
1. A prefeitura tem algum projeto de reforma ou melhorias nos parquinhos, praças e quadras esportivas localizadas no referido bairro?
2. Existe algum cronograma de recapeamento asfáltico para o bairro?
3. Qual é o cronograma de poda de árvores e melhria de iluminação pública no referido bairro?
Em todos os questionamentos justificar e trazer dados a respeito.
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Ana Paula Aparecida dos Santos, José Carlos Fantin
Requerimento Nº 34/2023 - 10/04/2023
Assunto: CONSIDERANDO a LEI N° 3.249, DE 18 DE ABRIL DE 2018 que “Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”;
CONSIDERANDO o prazo de 90 dias concedidos pela referida lei para os estabelecimentos comerciais se adequarem à nova legislação;
CONSIDERANDO as penalidades pelo não cumprimento da referida lei;
CONSIDERANDO a LEI N° 3.330, DE 02 DE JULHO DE 2019 que “Institui a Carteira de Identificação de Autista (CIA)”
CONSIDERANDO a resposta genérica e evasiva ao Requerimento (PCM 571/2022);
Diante dessa Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, extensível ao Departamento de Fiscalização de Postura e à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para que informe à esta Casa o seguinte:
1. De quem é a prerrogativa e a função de fiscalização dessa legislação municipal? Trazer informações sobre a competência.
2. Foram feitas fiscalizações em estabelecimentos privados para a observação da legislação em comento?
3. Em caso positivo, foram feitas autuações ou notificações? Enviar cópia dessas autuações. Em caso negativo, algum motivo que impeça essa fiscalização?
4. Existe no município placas de regulamentação de estacionamento constando símbolo do TEA? Trazer informações à respeito.
5. Após a última reunião realizada com esta subscritora, em julho de 2022, quais foram as medidas tomadas desde então sobre o direito dos autistas?
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Requerimento Nº 35/2023 - 11/04/2023
Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa de Leis se a Prefeitura pretende realizar alguma obra de calçamento nos canteiros da Avenida Dr. Dionísio Dutra e Silva, ou vai deixar como está atualmente.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Requerimento Nº 36/2023 - 12/04/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que responda a esta Casa se a Prefeitura tem algum projeto ou estudo para reforma e melhoria do “CAMPO SINTÉTICO ALVARO ANTONELLI (DUDA)”? Caso positivo, enviar todos os dados a respeito. Sendo negativo, quais motivos de não realizar a reforma?
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Ana Paula Aparecida dos Santos, José Carlos Fantin
Requerimento Nº 37/2023 - 12/04/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que responda às seguintes indagações:
1. Além da manutenção de pintura, iluminação e do piso da ponte, foram realizadas manutenções na estrutura da ponte (parte submersa, especialmente na estrutura de concreto e ferragens)? Quais serviços foram realizados? Quando foram realizados? Quais providências o Poder Executivo vem tomando para tornar a ponte mais segura em sua estrutura? Trazer documentação a respeito.
2. Houve alguma outra inspeção após àquela realizada em dezembro de 2008? Em caso positivo, encaminhar para esta Casa cópia dos documentos da inspeção? Em caso negativo, qual a justificativa para a não realização de tão importante inspeção? Justificar.
3. Existe algum estudo ou projeto para a retirada da sedimentação junto às pilastras de sustentação da ponte, advindos da foz do Córrego Barra Bonita? Esta sedimentação pode prejudicar as pilastras? Trazer dados a respeito.
4. A Ponte Campos Salles atualmente está segura para o tráfego de veículos? Justificar.
5. Uma vez tombada como patrimônio histórico pelo CONDEPHAAT, há recursos previstos no orçamento para a restauração da ponte?
Autoria: Jair José dos Santos
Requerimento Nº 38/2023 - 12/04/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ LUÍS RICI, extensível à Secretaria Municipal de Educação, Sr. GUSTAVO FELIX MARÇON, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança, Sr. PAULO ROBERTO CONDUTA, à Exmo. Promotora de Justiça Dra. ANA MARIA ROMANO, ao Capitão PM AMAURI DOS SANTOS MANZUTTI JUNIOR, Comandante da 2ª Cia do 27º Batalhão da Policia Militar, ao Exmo. Dr. VINICIUS MURIJO MELATTO, Delegado de Polícia de Barra Bonita para que respondam a esta Casa o seguinte:
1. Diante das ameaças às escolas de nosso município, quais medidas estão sendo tomadas para a prevenção da execução de tais ameaças?
2. Existe algum plano conjunto para a contenção e prevenção de atentados nas escolas de nosso município?
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Indicação Nº 77/2023 - 10/04/2023
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para realizar a TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA localizada no poste defronte ao Horto Flor
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Indicação Nº 78/2023 - 10/04/2023
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada a TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA localizado na Rua Antonio Benedito Di Muzzio, ao lado da empresa Ferros Galo.
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Indicação Nº 79/2023 - 13/04/2023
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine aos departamentos competentes a elaboração de projeto visando a criação de um botão de alerta nas escolas sob responsabilidade do município e uma licitação visando a contratação de segurança privada/armada nessas instituições de ensino.
Autoria: Maicon Ribeiro Furtado
Indicação Nº 80/2023 - 17/04/2023
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada o TROCA DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA da Rua Santo Petri, defronte n. 301, bem como aquelas de frente da Portaria do Campo Alcindão, ambas do Bairro Jardim Nova Barra.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Indicação Nº 81/2023 - 17/04/2023
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada retirada de tronco de árvore na Rua João Pessoa, ao lado do Pavilhão de Exposições e o cemitério.
Autoria: José Jairo Meschiato
Indicação Nº 82/2023 - 17/04/2023
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto ao departamento competente, para que seja realizada pintura externa e instalação de placa de indicação do “Pavilhão de Exposições Luiz Fernando Ortigosa”.
Autoria: José Jairo Meschiato
Indicação Nº 83/2023 - 17/04/2023
Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto ao setor competente para que seja feita a limpeza do mato alto ao longo da calçada da Estrada Vicinal Rômulo Luiz Bressan, na entrada do Bairro Residencial Natale Spaulonci.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 84/2023 - 17/04/2023
Assunto: Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto aos DEPARTAMENTOS COMPETENTES para que seja feita MELHORIA DA ILUMINAÇÃO da Praça do Teleférico, do Menino Carlos Henrique Fabrício, incluindo as calçadas onde ficam os trailers.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 145/2023 - 11/04/2023
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para o atleta barra-bonitense ROBINSON SANCASSANI DIAS, por ter recebido a homenagem de Menção Honrosa do Secretário Municipal de Esportes de Barra Bonita.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 147/2023 - 12/04/2023
Assunto: Apresento à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, TENENTE DA POLÍCIA MILITAR, ao MINISTÉRIO PÚBLICO e DIRETORES DE ESCOLAS, para que seja desenvolvida as seguintes ações em conjunto, visando melhorar a segurança nas escolas:
1) Ações primárias preventivas, com o propósito de desenvolver um plano de trabalho, agregando todos os órgãos envolvidos na segurança pública do Município, como Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, em conjunto com a Secretaria de Educação Municipal, Diretores e funcionários em geral de escolas;
2) Ações secundárias, com policiamento ostensivo e diário nas escolas públicas e privadas;
3) Ações terciárias, com desenvolvimento de um plano de conscientização na comunidade, capaz de integrar e aproximar a família dos alunos, para a necessidade de verificação contínua, dentro de casa, diretamente com os filhos, sobre os perigos do relacionamento interpessoal vindo dos jogos, vindos da internet através dos computadores e telefones celulares
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Moção Nº 148/2023 - 13/04/2023
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à empresa Semam Terraplanagem e Pavimentação Ltda, na pessoa de seu Diretor Vicente Antonio Zenaro Manin Junior, pelo desenvolvimento das atividades empresariais em nosso Município.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 149/2023 - 13/04/2023
Assunto: apresentamos à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o Município realize, com urgência, a obra de desassoreamento da Foz do Córrego Barra Bonita, no desemboque do Rio Tietê, para evitar situações futuras que poderão ocasionar novos prejuízos à população que reside nas proximidades do Córrego, bem como para segurança da navegação.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Maicon Ribeiro Furtado, José Jairo Meschiato
Moção Nº 150/2023 - 17/04/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao departamento de Limpeza Pública de Barra Bonita, para que sejam colocados, com urgência, latões de lixo e lixeiras com separação de materiais recicláveis no prolongamento da Avenida Rosa Zanella Petri, pois observa-se que há um aumento significativo de pessoas transitando pela orla turística, principalmente aos finais de semana.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 151/2023 - 17/04/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Senhor Prefeito Ricardo Verpa Costa da Silva, para que seja colocado em funcionamento o prédio da UPA do Bairro da Cohab, na rotatória, ou ainda, que o Município coloque mais um médico para atendimento no Pronto Socorro do Hospital e Maternidade São José, a fim de desafogar os serviços do Pronto Socorro.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 152/2023 - 17/04/2023
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL, Sr. JOSÉ LUIS RICI, que interceda junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA, para que seja feita a limpeza do mato alto, ao final da Rua Sem Saída Avelino Iaia, bem como das demais Ruas sem saídas, do Bairro Jardim Samambaia.
Autoria: Poliana Caroline Quirino