Expediente - 97ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Expediente
Data: 13/03/2023
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - 07/03/2023
Assunto: Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Barra Bonita.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 6/2023 - 07/03/2023
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita a firmar convênio ou outros instrumentos congêneres com a empresa Newcard - Unidade Barra Bonita para os fins que especifica.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 6/2023 - 09/03/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA USUÁRIAS DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL E NAS CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS PELO MUNICÍPIO.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Projeto de Lei Nº 7/2023 - 10/03/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “HORTAS DE PLANTAS MEDICINAIS E AROMÁTICAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Ana Paula Aparecida dos Santos, José Carlos Fantin
Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2023 - 09/03/2023
Assunto: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANGELITA APARECIDA PADILHA SILVA
Autoria: José Carlos Fantin
Projeto de Decreto Legislativo Nº 57/2023 - 13/03/2023
Assunto: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FERNANDO LEITÃO
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Requerimento Nº 18/2023 - 07/03/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Associação Beneficente Thereza Perlatti de Jaú, para que responda à esta Casa Legislativa o seguinte:
1. Quais municípios são atendidos pelo entidade? Qual a quantidade média de atendimento destes município?
2. Desses municípios atendidos, quais passam subvenção para a Associação?
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Ana Paula Aparecida dos Santos, José Carlos Fantin
Requerimento Nº 19/2023 - 07/03/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ LUIZ RICI, responda à esta Casa as seguintes indagações:
1. A Prefeitura irá repassar o valor do piso salarial da Enfermagem? Caso positivo, a partir de qual data? Em caso negativo justificar.
2. Existe no Orçamento Municipal verba disponível para realizar o pagamento do piso desses profissionais? Qual será o impacto no orçamento com o pagamento do piso da categoria? Enviar dados a respeito.
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Ana Paula Aparecida dos Santos, José Carlos Fantin
Requerimento Nº 20/2023 - 07/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito para que responda as seguintes indagações sobre o bairro do Campos Sales:
1. Como vai ser resolvido a questão do ponto de embarque e desembarque de passageiros de ônibus, que após o início das obras de duplicação foi suprimido? O que a Prefeitura pode fazer a respeito? Qual o prazo para resolver o problema?
2. Existe algum projeto ou estudo para a substituição e melhoria da iluminação pública no bairro? Em caso positivo, quando será iniciado a substituição? Em caso negativo, justificar os motivos para não haver sequer um projeto.
3. Quais são os projetos para melhorias nas estruturas de lazer do bairro? Serão realizadas melhorias nas quadras e nos playground? Existe a possibilidade da construção de outras opções de lazer para o bairro? Trazer informações a respeito.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva, Jair José dos Santos
Indicação Nº 40/2023 - 06/03/2023
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que sejam plantados Ipês-Amarelos em toda a extensão da Avenida Chafic Mucare.
Autoria: José Jairo Meschiato
Indicação Nº 41/2023 - 06/03/2023
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para sejam reformados e restaurados os brinquedos da Praça Menino Carlos Henrique Fabrício, bem como sejam instalados bancos em torno do Castelo e instalação de iluminação no acesso aos banheiros da Praça do Teleférico.
Autoria: José Jairo Meschiato
Indicação Nº 42/2023 - 07/03/2023
Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que seja realizada o recapeamentos, construção de calçadas e muretas na rotatória da Rua José Chagas do Jardim Samambaia, bem como nas demais rotatórias e ruas do bairro que também necessitem do serviço.
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Ana Paula Aparecida dos Santos, José Carlos Fantin
Indicação Nº 43/2023 - 10/03/2023
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente capinação em terreno localizado na rua Nicola Martins, nas proximidades do número 90, no Jardim Panorama.
Autoria: Jair José dos Santos
Indicação Nº 44/2023 - 10/03/2023
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, extensível ao secretário municipal de Educação, para que melhorem a qualidade da alimentação escolar oferecida aos alunos da E.E Cônego Francisco Ferreira Delgado Jr.
Autoria: Jair José dos Santos
Indicação Nº 45/2023 - 10/03/2023
Assunto: Indicamos ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a troca das lâmpadas queimadas ao longo da rua Osvaldo Rossi, no bairro CDHU.
Autoria: Jair José dos Santos, Gervásio Aristides da Silva
Indicação Nº 46/2023 - 13/03/2023
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto aos departamentos competentes, para que seja criando um centro de acolhimento e convivência das mulheres que sofreram violência doméstica, com a atendimento médico, psicológico, social e jurídico.
Autoria: Antonio Carlos Bressanin
Indicação Nº 47/2023 - 13/03/2023
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada a limpeza e capinação da ciclovia e pista de caminhada na Avenida João da Silva Nogueira.
Autoria: Antonio Carlos Bressanin
Indicação Nº 48/2023 - 13/03/2023
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizado um estudo para o desvio do curso de água que desce do Jardim das Orquídeas na ciclovia e pista de caminhada da Avenida João da Silva Nogueira.
Autoria: Antonio Carlos Bressanin
Moção Nº 80/2023 - 06/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luis Rici extensível ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Barra Bonita Dr. Luís Fernando de Castilha Pizzo, para que seja firmada parceria entre a Prefeitura e a OAB subseção Barra Bonita, para que seja desenvolvido o Programa OAB POR ELAS.
Autoria: Antonio Carlos Bressanin
Moção Nº 84/2023 - 07/03/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Chefe do Departamento de Defesa Consumidor Marcelo Candido dos Santos, pela atuação frente à alta injustificada de preços dos combustíveis em alguns postos de nosso município.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, José Carlos Fantin
Moção Nº 85/2023 - 07/03/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que seja feita aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up para o departamento de fiscalização de obras, e de 01 (um) veículo tipo pick-up para a Secretaria de Meio-ambiente.
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Ana Paula Aparecida dos Santos, José Carlos Fantin, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 86/2023 - 07/03/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, que interceda junto ao departamento competente para que seja melhorada e modernizada a iluminação do “Portal Clemente Rici”.
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Ana Paula Aparecida dos Santos, José Carlos Fantin
Moção Nº 87/2023 - 08/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à “Equipe Team Fênix Runners – HORA de CORRER”, na pessoa do Sr. Natanael Rodrigues da Silva "Natan", pela realização da 12° Meia Maratona Turística Solidária Team Fênix, realizada no dia 05 de março de 2023, onde houve também a arrecadação de caixas de leite, que foram revertidos ao Lar são Vicente de Paulo.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 88/2023 - 08/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à “Equipe Team Fênix Runners – HORA de CORRER”, na pessoa do Sr. Tiago Rodrigues da Silva, pela realização do “TREINO DO JOÃO – O MENINO DOS OSSOS DE VIDRO”, visando a arrecadação de fraldas e leite.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 89/2023 - 09/03/2023
Assunto: Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para todas as cidadãs, mulheres do Município de Barra Bonita, pelo dia internacional da mulher, com destaque as professoras da educação municipal, estadual e particulares, bem como a gestão e funcionárias das escolas.
Autoria: Jair José dos Santos
Moção Nº 90/2023 - 09/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao DEMUTRAN para que seja realizada pintura de solo e placa de indicação (SAU-26 – Ponto de Parada) regulamentando ponto de parada de ônibus, na Avenida Pedro Ometto, próximo ao numeral 1323.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 91/2023 - 09/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à EMPRESA RAÌZEN S/A, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA EMPRESA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS (COM BANCOS E COBERTURA), QUE SERÁ UTILIZADO TANTO PELOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA QUE VÃO TRABALHAR DE ÔNIBUS, BEM COMO PARA TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR E DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 92/2023 - 10/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Enfermeira JAQUELINE RIBEIRO SILVA, pelos relevantes serviços prestados frente à equipe de enfermagem do Hospital e Maternidade São José.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Moção Nº 93/2023 - 10/03/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sr. Prefeito Zequinha Rici, extensível ao secretário municipal de Obras e Serviços, Sr. Munir Arradi Jr., para que retomem as discussões sobre antigo projeto de manutenção na rua 23 de maio, próximo ao antigo cemitério municipal.
Autoria: Jair José dos Santos, Ednaldo Barbosa Pereira
Moção Nº 94/2023 - 13/03/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretor, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. RODRIGO CANOLA, pelo trabalho voluntário de edição de fotos e vídeos na Casa da Criança Seção Mundo Encantado.
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Ana Paula Aparecida dos Santos, José Carlos Fantin
Moção Nº 95/2023 - 13/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. MINISTRO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SR. WALDEZ GÓES, PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS PARA BARRA BONITA PROGRAMAS DE MORADIAS POPULARES.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 96/2023 - 13/03/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretor, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à empresa AGROPEC pelos 30 anos atividades empresariais no ramo agropecuário e petshop.
Autoria: Antonio Carlos Bressanin
Moção Nº 97/2023 - 13/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO aos CORREIOS, em nome de seu Presidente Fabiano Silva dos Santos, para que seja feito um cadastro provisório dos moradores do Bairro Campos Sales em Barra Bonita.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin