Expediente - 96ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Expediente
Data: 06/03/2023
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - 03/03/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 5/2023 - 03/03/2023
Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2023 - 01/03/2023
Assunto: CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Janete Maria Bressan Bressanin
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2023 - 01/03/2023
Assunto: CONCEDE O “PRÊMIO CHICO MENDES DE MEIO AMBIENTE” DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA.
Roberto Bressanin "Noco"
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Projeto de Decreto Legislativo Nº 47/2023 - 03/03/2023
Assunto: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Natanael Rodrigues da Silva "Natan"
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Projeto de Decreto Legislativo Nº 48/2023 - 03/03/2023
Assunto: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Marina Putti
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Projeto de Decreto Legislativo Nº 49/2023 - 03/03/2023
Assunto: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pastor Heber Juliano Ferreira.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/2023 - 03/03/2023
Assunto: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Magda Aparecida dos Santos Mota Ferreira
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2023 - 06/03/2023
Assunto: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Maria Aparecida da Silva
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2023 - 06/03/2023
Assunto: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Beraldo Ferreira da Silva
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 53/2023 - 06/03/2023
Assunto: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Jéssica Ribeiro da Silva
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 54/2023 - 06/03/2023
Assunto: CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Giovana Gonçalves da Silva
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 55/2023 - 06/03/2023
Assunto: CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cristiane Aparecida Ruiz Périco
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Requerimento Nº 16/2023 - 03/03/2023
Assunto: CONSIDERANDO o Ofício datado de 31 de outubro de 2022, subscrito por este Vereador, com a solicitação de cargos, valores de salários, bem como portaria e o nome dos funcionários públicos municipais;
CONSIDERANDO o OFÍCIO N.º GP. 9/2023 de 09 de janeiro de 2023 com as respostas das indagações acima elencadas;
CONSIDERANDO que o ofício encaminhado pela Prefeitura é evasivo e sem respostas objetivas, sem consonância ao questionado;
CONSIDERANDO que ainda resta dúvida a este subscritor sobre o questionamento a respeito dos cargos comissionados;
CONSIDERANDO que ainda que este Vereador continua sendo questionado por muitos munícipes/contribuintes quanto à quantidade e quem são os servidores públicos comissionados, e que é necessário que sejam sanadas tais dúvidas da comunidade;
Diante desses “CONSIDERANDOS”, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito que informe CORRETAMENTE à esta Edilidade as seguintes indagações:
1. Quantos CARGOS COMISSIONADOS possui atualmente a administração? Encaminhar relação contento o nome e a função de cada um deles. Estes recebem, além do salário, algum outro valor através da Portaria? Quantos se encaixam nessa situação? Especificar o valor acrescido no salário pela Portaria em cada caso.
2. Qual o número de servidores públicos municipais CONCURSADOS QUE OCUPAM FUNÇÃO DE CONFIANÇA? Encaminhar relação com nome, cargo de origem, função de confiança, a portaria de nomeação e os valores recebidos por estes servidores.
3. Qual a porcentagem da folha de pagamento no orçamento do município até a presente data?
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Requerimento Nº 17/2023 - 06/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, que responda a esta Casa o seguinte sobre o Conselho Tutelar de nosso município:
1. É praxe do Conselho Tutelar de nosso município, ao receber um chamado, não se desloque até o local para atendimento in loco, no sentido de verificar a situação da criança?
2. Qual é o procedimento técnico dos conselheiros quanto há um chamado sobre uma criança que está em situação de rua ou que esteja sofrendo maus-tratos? Há um protocolo a ser seguido? Trazer todos os dados a respeito.
3. Qual é o procedimento do Conselho Tutelar quando há um chamado para atendimento de crianças em situação? Pormenorizar todo o procedimento.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 37/2023 - 02/03/2023
Assunto: CONSIDERANDO que lixo é todo e qualquer resíduo proveniente da atividade humana ou gerado pela natureza em aglomerações urbanas;
CONSIDERANDO que a coleta seletiva é uma sistema de recolhimento de materiais recicláveis, tais como papéis, plásticos, vidros e metais previamente separados na fonte geradora;
CONSIDERANDO que a reciclagem é a transformação dos matérias pós-consumo em outros produtos, reduzindo significativamente o volume de resíduos descartados como lixo;
CONSIDERANDO que a coleta seletiva e a reciclagem proporcionam
• Maior consciência ambiental em toda a população, que participa diretamente fazendo a separação para a coleta seletiva;
• Aumento da vida útil do aterro sanitário;
• Incentivo ao trabalho das cooperativas e associação de catadores, proporcionando emprego e renda aos integrantes;
• Diminuição da poluição e acúmulo de lixo nas ruas e terrenos, prevenindo doenças como a Dengue e o aparecimento de insetos e outros animais;
CONSIDERANDO que em nossa cidade pode se observar grande quantidade e material reciclável sendo descartado no lixo convencional;
CONSIDERANDO o dever do Poder Executivo em melhorar as políticas municipais para o descarte consciente do lixo reciclável e da coleta seletiva;
CONSIDERANDO as políticas públicas para a destinação correta de resíduos sólidos;
CONSIDERANDO ser os estudantes os maiores disseminadores de informações sobre a destinação da coleta seletiva;
CONSIDERANDO os 17 Objetivos para Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).
Autoria: Jair José dos Santos, Ednaldo Barbosa Pereira, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Indicação Nº 34/2023 - 24/02/2023
Assunto: Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita REMOÇÃO DE GALHOS E ENTULHOS depositados nas ruas do Bairro Jardim Núcleo Habitacional Naza Arradi Nahás.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 38/2023 - 06/03/2023
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que seja realizada retirada de entulho na Rua Antonio Bressan, próximo ao numeral 461, no Jardim Nova Barra.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Indicação Nº 39/2023 - 06/03/2023
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que seja realizada limpeza, retirada de resto de móveis na Rua Angelo Luiz Scapin, em toda sua extensão, no Jardim Nova Barra.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Moção Nº 71/2023 - 02/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) pela Campanha da Fraternidade 2023 com o mote: “Dai-lhes vós mesmos de comer!” (Mt 14,16) – Fraternidade e Fome.
Autoria: Jair José dos Santos
Moção Nº 72/2023 - 02/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que interceda junto ao Ministro da Educação CAMILO SANTANA que seja REVOGADA A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO (MP 746/2016 – LEI 13.415/2017).
Autoria: Jair José dos Santos, Poliana Caroline Quirino, Antonio Carlos Bressanin
Moção Nº 65/2023 - 24/02/2023
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de que seja realizado o emplacamento com o nome das ruas do bairro Núcleo Habitacional Benedito Francisco Maia.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 66/2023 - 24/02/2023
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos setores competentes para que seja organizado um MUTIRÃO DA LIMPEZA COMUNITÁRIA em toda cidade.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 73/2023 - 03/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que seja adquirido COM URGÊNCIA um veículo para a FISCALIZAÇÃO DE POSTURA.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 78/2023 - 03/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que interceda junto a empresa concessionário do transporte coletivo em nosso município, no sentido de buscar alternativas para gratuidade no transporte de pessoas desempregadas.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 79/2023 - 03/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sr. Prefeito para que notifique os proprietários dos terrenos localizados no bairro Jardim Vitória II para que realizem a manutenção do mesmos.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 74/2023 - 03/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada COM URGÊNCIA limpeza e capinação no Jardim Vitória 2, em especial na Rua Maria Herminia Gatto.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Moção Nº 75/2023 - 03/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que realize a edificação de calçamento e mureta na Rua José Gabri, do loteamento Colina da Barra, haja vista que o local pertence ao município, bem como se estenda à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para realizar a total troca da iluminação pública da referida via.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Moção Nº 76/2023 - 03/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa RAÌZEN ENERGIA S/A, pela utilização de aviões para aplicação de defensivos agrícolas em Áreas de Preservação Permanente, nascentes e riachos, na zona rural de nosso município, sem a devida distância de segurança.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Moção Nº 77/2023 - 03/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que interceda junto ao DEMUTRAN para que sejam instaladas faixas indicativas nas vias onde houve mudança na sinalização de trânsito COM URGÊNCIA.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Moção Nº 81/2023 - 06/03/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretaria Municipal de Gestão de Convênios, em especial ao Dr. MARCELO VARRASCHIN LEITE DE PAULA, Secretário de Convênios; Sra. KÁTIA REGINA CORREA, Encarregada de Convênios; Sr. JOSÉ EDUARDO CARRARA, Encarregado de Convênio – Obras; Sra. ISABELE DE SOUZA ALVES, Encarregada de Convênios – Desenvolvimento Social; Dra. REGIANE MARTA GRIGOLETO BUENO DOS SANTOS, Encarregada de Prestação de Contas; Sr. PAULO CARRASCO, Encarregado de Convênios – Saúde; Eng. MÁRIO CÉSAR CUNHA – Adjunto Convênios e ao Sr. JOÃO FERNANDO DE JESUS PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados, que com muito zelo e competência tem geridos os recursos e verbas recebidas de nosso município.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Maicon Ribeiro Furtado, José Jairo Meschiato
Moção Nº 82/2023 - 06/03/2023
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO), EM NOME DE SEU PRESIDENTE REINALDO IAPEQUINO, PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO PARA BARRA BONITA PROGRAMAS DE MORADIAS POPULARES.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Maicon Ribeiro Furtado, José Jairo Meschiato
Moção Nº 83/2023 - 06/03/2023
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que seja realizada COM URGÊNCIA substituição e melhoria na iluminação pública na área externa da Casa da Criança.
Autoria: Álvaro José Val Girioli