Expediente - 81ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Expediente
Data: 03/10/2022
Matérias
Projeto de Lei Nº 29/2022 - 30/09/2022
Assunto: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Autoria: José Luis Rici
Requerimento Nº 71/2022 - 23/09/2022
Assunto: REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto ao setor competente, no sentido de informar o seguinte:
a) Com base em qual legislação municipal a prefeitura está agindo dessa forma, ou seja, não está emitindo a guia de ITBI pelo valor informado pelas partes? enviar cópia de eventuais portarias e decretos relacionados ao assunto, já que o procedimento não está previsto no Código Tributário Municipal.
b) existe alguma recomendação de órgãos fiscalizadores a esse respeito? Enviar cópia.
c) Porque a tramitação da emissão da guia do ITBI no município não está seguindo o entendimento firmado pelo tema 1.113 do Superior Tribunal de Justiça, bem como o reiteradamente decidido pelo STF , cujas decisões já declararam inconstitucional esse procedimento adotado em Barra Bonita?
d) enviar um relatório contendo a quantidade e número de processos administrativos, que foram abertos nesses últimos 2 (dois) anos em razão da não homologação das declarações relacionadas ao ITBI, informando a conclusão de cada um.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Indicação Nº 190/2022 - 03/10/2022
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente, para que seja feito manutenção das calçadas do córrego Barra Bonita, em frente ao almoxarifado da prefeitura, para que sejam limpas, replantando o gramado danificado.
Autoria: José Carlos Fantin
Moção Nº 299/2022 - 22/09/2022
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para o Dr. MATHEUS RODOVALIO ABDALLA, médico clínico Geral da São Francisco Saúde, unidade de Barra Bonita, por ter sido escolhido o Colaborador Destaque do mês.
Autoria: José Jairo Meschiato
Moção Nº 301/2022 - 30/09/2022
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Caixa Econômica Federal (Agência Barra Bonita), na pessoa do Gerente Geral Tiago Balivo, extensível a todos os funcionários, pelo atendimento disponibilizado ao cidadão durante a pandemia do COVID-19 e pelo envolvimento em causas sociais.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 302/2022 - 03/10/2022
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que seja realizada melhoria e substituição da iluminação pública dos bairros da Estiva e do Entulho.
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira
Moção Nº 303/2022 - 03/10/2022
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Dr. GUILHERME BECKER ATHERINO pela condução dos trabalhos da Justiça Eleitoral da Comarca de Barra Bonita, neste 1º Turno das Eleições Ordinárias, extensível à toda equipe do Cartório da Justiça Eleitoral.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Gervásio Aristides da Silva, Maicon Ribeiro Furtado, Jair José dos Santos