Expediente - 71ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Expediente
Data: 25/07/2022
Matérias
Projeto de Lei Nº 18/2022 - 20/07/2022
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO BARRA.
Autoria: José Carlos Fantin
Projeto de Decreto Legislativo Nº 80/2022 - 18/07/2022
Assunto: CONCEDE O “PRÊMIO CHICO MENDES DE MEIO AMBIENTE” DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA. Ao Senhor "Nilton Roberto Zerlin"
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Projeto de Decreto Legislativo Nº 81/2022 - 18/07/2022
Assunto: CONCEDE O “PRÊMIO CHICO MENDES DE MEIO AMBIENTE” DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA. Ao Senhor Carlos Henrique Balsi
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Requerimento Nº 41/2022 - 23/06/2022
Assunto: CONSIDERANDO que o loteamento do bairro CDHU de Barra Bonita, bem como os muros de arrimo que seguram as diferenças de níveis foram feito pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado De São Paulo;
CONSIDERANDO que é de obrigação da loteadora a garantia estrutural da obra, incluindo as obras do muro de arrimo;
CONSIDERANDO que o muro está embaulado, demonstrando iminente perigo de queda, podendo gerar danos materiais e principalmente pessoais, tanto para os moradores como para quem passa pelo passeio público;
CONSIDERANDO a Moção de Apelo (PCM 95/2022) datado de 17 de fevereiro de 2022 relatando tais fatos à CDHU;
CONSIDERANDO o e-mail resposta da CDHU de 07 de março de 2022, solicitando que fosse especificado o local exato para elaboração de um relatório técnico;
CONSIDERANDO o e-mail desta Casa para a CDHU (anexo) com a indicação dos locais exatos para a elaboração do relatório técnico;
CONSIDERANDO que a empresa poderá ser responsabilizada porque já está ciente do problema e até o momento não se tem notícia de resolução
CONSIDERANDO ainda que se não forem dadas as devidas respostas pela CDHU serão acionados os órgãos judiciais competentes para o deslinde da questão;
Diante das considerações acima elencadas, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário REQUERIMENTO à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado De São Paulo para que informe a esta Casa o seguinte:
1 – Já foi elaborado o relatório técnico conforme informado pela própria CDHU? Em caso positivo enviar o relatório detalhado.
2 – Em caso negativo a questão 1, explicar pormenorizadamente por qual motivo tal relatório ainda não foi elaborado? Qual é o prazo para a realização desse relatório? Quais providências estão sendo tomadas a resolução dos problemas?
Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, José Carlos Fantin, José Jairo Meschiato
Requerimento Nº 48/2022 - 21/07/2022
Assunto: Considerando que na data de 05/02/2021 este Vereador apresentou indicação à Prefeitura para que seja averiguado, com urgência, a necessidade de providencias em relação ao muro da empresa cerâmica, localizada na calçada da rua Geraldo Fázio, defronte a Enebb, o qual está aparentemente caindo;
Considerando que este muro citado está em situações precárias, podendo vir a cair a qualquer momento, causando acidentes aos transeuntes e veículos que passam no local;
Considerando que este vereador, após essa indicação, foi procurado por dezenas de pessoas que passam diariamente pelo local, os quais, por medo da queda do muro, tem que sair da calçada e andar na rua, correndo risco de atropelamento;
Considerando que é preciso que o Departamento competente averigue a necessidade de interdição ou notificação dos proprietários, para garantir a segurança das pessoas;
Considerando que o muro ultrapassa a altura de 3 (três) metros e o caso requer urgência, pois existe iminente risco de queda do muro;
Por essas razões, REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado a Prefeitura para que o Departamento competente informe se foi realizada vistoria no local, bem como se houve alguma notificação ao proprietário, ou ainda, qual providência será tomada para o caso em tela.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Indicação Nº 150/2022 - 18/07/2022
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que sejam feitas as alterações necessárias no prédio da sede da Prefeitura Municipal, instalando elevador e adequando-o aos termos de acessibilidade, conforme determina a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”.
Autoria: José Jairo Meschiato
Indicação Nº 146/2022 - 15/07/2022
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja instalado redutor de velocidade na Rua Cesar Saffi, próximo ao número 146, no Residencial Jardim das Colinas.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Indicação Nº 151/2022 - 25/07/2022
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam realizadas campanhas de doação de sangue em nossa cidade.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, João Fernando de Jesus Pereira, Jair José dos Santos
Indicação Nº 152/2022 - 25/07/2022
Assunto: Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que interceda junto ao DEMUTRAN, para que sejam tomadas medidas para melhorar a segurança do trânsito de veículos no encontro da rua Antonio Dário com a Avenida Arthur Balsi, próximo ao tear.
Autoria: Jair José dos Santos, Poliana Caroline Quirino, Ana Paula Aparecida dos Santos
Moção Nº 199/2022 - 21/07/2022
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Vereador Álvaro José Val Girioli, membro desta Casa de Leis, que no último dia 19 de julho, tomou posse como Diretor do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo - SIPESP.
Autoria: José Jairo Meschiato, Maicon Ribeiro Furtado
Moção Nº 201/2022 - 25/07/2022
Assunto: Diante dessas considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO aos ao Senhor Prefeito, para que possa:
1 - criar calendário para coleta periódica do lixo eletrônico produzido pela cidade de Barra Bonita,
2 - divulgar os nomes dos locais que são utilizados como postos de coleta no município,
3 - realizar ampla divulgação aos munícipes, com informações sobre os postos de coleta para pilhas, baterias, lâmpadas incandescentes, fluorescentes e LED, e todos os produtos considerados lixo eletrônico,
4 - ampliar as parcerias com a iniciativa privada, visando a coleta deste material e sua devida destinação,
5 – fazer, em regime de urgência, uma campanha para coleta e destinação desse material, tendo em vista o grande número de inservíveis sendo descartados em qualquer lugar, sem o menor critério ou noção da gravidade do descarte irregular.
Autoria: Jair José dos Santos, Poliana Caroline Quirino, Ednaldo Barbosa Pereira
Moção Nº 202/2022 - 25/07/2022
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Raízen Energia S/A – Unidade Barra Bonita para que possa destinar parte do seu lixo reciclável a Associação de Catadores estabelecida em Barra Bonita, contribuindo para a destinação correta do material com valor agregado e a melhoria da renda mensal dos trabalhadores associados.
Autoria: Jair José dos Santos, Poliana Caroline Quirino, Maicon Ribeiro Furtado, Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 200/2022 - 21/07/2022
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ativista cultural Edson José Pereira pela realização do 1º Arraiá de Garagem de Dança, realizado no último dia 16/07/2022, no Estadio Renato Adamo Bolla, na Cohab.
Autoria: Jair José dos Santos, João Fernando de Jesus Pereira, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 203/2022 - 25/07/2022
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao casal Fernando e Viviane sócios proprietários da “Aconchego Doceria”, pela história de superação e empreendedorismo em nossa cidade.
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Moção Nº 204/2022 - 25/07/2022
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao DEMUTRAN, que estude a possibilidade de instalação de uma faixa de pedestres na saída da Ponte Campos Salles com a Rua Winifrida.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 205/2022 - 25/07/2022
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos e setores competentes no sentido de verificar eventual vazamento ou despejo de esgoto in natura nos córregos da cidade, bem como para que o tema seja levado a conhecimento do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Condema.
Autoria: Jair José dos Santos, Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado