Ordem do dia - 58ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 25/04/2022
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - 07/04/2022
Assunto: FIXA A TABELA DE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 16/2022 - 07/04/2022
Assunto: REVOGA AS LEIS N°S 1.231, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1986 E 1.288, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1987.
Autoria: José Luis Rici