Expediente - 40ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Expediente
Data: 03/11/2021
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - 25/10/2021
Assunto: Concede novo prazo para a apresentação de recursos contra autos de infrações aplicados com fundamento nos decretos de combate à pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 42/2021 - 19/10/2021
Assunto: Dispõe sobre a autorização de Isenção dos Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, aos contribuintes que tiveram atividades suspensas por Decretos e normas Federais, Estaduais e Municipais.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Projeto de Lei Nº 43/2021 - 19/10/2021
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.454, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE DE 100%, A ESTUDANTES QUE CURSAM ESCOLAS EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Projeto de Lei Nº 44/2021 - 27/10/2021
Assunto: Modifica a Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Projeto de Decreto Legislativo Nº 54/2021 - 28/10/2021
Assunto: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhora Terezinha de Jesus Massucato.
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 55/2021 - 28/10/2021
Assunto: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhor Dario Alschefsky.
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Requerimento Nº 71/2021 - 19/10/2021
Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, para que informe o seguinte em relação a concessão de bolsa de estudos:
1) Trazer relação indicando nomes de todos os beneficiários de bolsa de estudos, no período de 1994 a 2008, que ocupam/ocuparam cargos públicos no Executivo, sendo eles regidos pela CLT ou Estatutários.
2) Informar ainda a data em que foi cancelado eventuais bolsas de estudos.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Requerimento Nº 74/2021 - 28/10/2021
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a área verde localizada no Jardim Brasil, entre a Rua Manoel Trigo, Rua João Martini e Rua Enrico Poleti:
1. Por qual motivo não foram colocadas grades em toda a extensão do refiro local? Justificar.
2. Existe algum estudo para melhoria da segurança no local? Trazer dados a respeito.
3. A prefeitura tem algum projeto para o local, tal como a construção de uma praça ou sistema de lazer?
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira
Requerimento Nº 75/2021 - 28/10/2021
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que esta a esta Casa o seguinte:
1. Existe algum projeto, estudo ou cronograma para instalação e melhoria da iluminação pública da Rua Arlindo Décio Graneto em toda sua extensão? Enviar dados a respeito.
2. Por qual motivo em alguns trecho da referida rua não há qualquer tipo de iluminação pública? Justificar.
3. A Prefeitura tem orçamento próprio para realização de tal serviço? Existe a possibilidade de utilização da CIP para realizar essa instalação e melhoria? Justificar e enviar dados a respeito.
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Indicação Nº 289/2021 - 19/10/2021
Assunto: Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto aos departamentos competentes para que seja feito o conserto ou troca da lâmpada que fica piscando, da Rua Ivan Fleury Meireles, defronte ao número 434.
Autoria: Antonio Carlos Bressanin
Indicação Nº 288/2021 - 19/10/2021
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que, com urgência, sejam instaladas placas indicativas na entrada da cidade, antes da nova rotatória na Estrada João da Silva Nogueira, indicando o fluxo e sentido dos principais pontos da cidade, como Avenida Pedro Ometo, Área Turística, Rodoviária, Raízen, Centro, Hospital, Delegacia, Fórum, Prefeitura.
Autoria: Antonio Carlos Bressanin
Indicação Nº 302/2021 - 28/10/2021
Assunto: Indicamos ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja feito sinalização de trânsito, com placas indicativas de orientação para pedestres e veículos, faixa dupla contínua nas curvas perigosas, além instalação de redutores de velocidade no bairro do Entulho.
Autoria: Antonio Carlos Bressanin, José Carlos Fantin
Indicação Nº 303/2021 - 28/10/2021
Assunto: Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja reservado uma vaga rápida de estacionamento para veículos com placa indicativa de 15 minutos, na Rua João Pessoa, ao lado da padaria Barão.
Autoria: Antonio Carlos Bressanin, José Carlos Fantin
Indicação Nº 304/2021 - 28/10/2021
Assunto: Indico ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto aos departamentos competentes para que seja feito a TROCA DE LÂMPADA na Rua Major Pompeu, após o número 200.
Autoria: Antonio Carlos Bressanin
Moção Nº 283/2021 - 28/10/2021
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para a equipe de atletas PCD de Atletismo de Barra Bonita e aos técnicos Daniela Fernandes, Antônio Carlos Pereira de Oliveira e Lúcia Elaine de Castro pela excelente participação no MEETING BRASILEIRO de ATLETISMO PCD.
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Moção Nº 281/2021 - 27/10/2021
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do pagamento de 100% do reembolso do auxílio transporte dos estudantes, conforme a Lei Municipal n.º 2454/2005.
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Moção Nº 285/2021 - 03/11/2021
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ao DEMUTRAN para que, com urgência, seja feito o reparo ou substituição do travessão que limita a altura dos veículos na Ponte Campos Sales.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Moção Nº 282/2021 - 28/10/2021
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO, ao Exmo. Sr. José Luis Rici, Prefeito Municipal de Barra Bonita, extensível à Mayara Witt Said, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, para que as Cestas básicas entregues pelo Município às pessoas carentes sejam convertidas em vale alimentação, somente para compra de gêneros alimentícios em estabelecimentos conveniados, como ocorre com o auxílio alimentação dos servidores.
Autoria: Antonio Carlos Bressanin
Moção Nº 284/2021 - 03/11/2021
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA COM URGÊNCIA, UMA COBERTURA NA ENTRADA DA CRECHE MARIA ANDRÉA DE OLIVEIRA LIMA, NO JARDIM DOS IPÊS.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 286/2021 - 03/11/2021
Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Ilmo. Sr. ROBERTO CAMPOS NETO, PRESIDETNE DO BANCO CENTRAL para que determine aos Bancos o retorno do horário de atendimento praticado no período anterior à pandemia, a fim de evitar filas e aglomeração de pessoas.
Autoria: José Jairo Meschiato, Álvaro José Val Girioli, Maicon Ribeiro Furtado