Expediente - 34ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Expediente
Data: 20/09/2021
Matérias
Projeto de Lei Nº 19/2021 - 15/09/2021
Assunto: PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Autoria: José Luis Rici
Requerimento Nº 52/2021 - 10/09/2021
Assunto: Considerando a Indicação PCM 069/2021 de 05.02.2021;
Considerando as Moções de Apelo PCM 412/2021 de 03.05.2021 e PCM 718/2021 de 05.08.2021;
Considerando as diversas reclamações de munícipes sobre a locação do Centro de Controle de Zoonoses
Considerando que não se consegue chegar ao local por localização via GPS;
Considerando que a demora para se chegar ao CCZ pode significar a morte de um animal;
Considerando o grande número de atendimento de animais no CCZ;
Diante dessas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário esta REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa o seguinte:
1. Já foi realizado a aquisição das placas para sinalização indicativa para o CCZ? Em caso positivo, quantas foram e qual a previsão de instalação? Em caso negativo, por qual motivo não foram adquiridas tais placas? Justificar.
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Requerimento Nº 53/2021 - 10/09/2021
Assunto: Considerando LEI N° 3.212 DE 08 DE MAIO DE 2017 que PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que ainda ocorre diversas queima de fogos no município;
Considerando as sanções trazidas na Lei;
Considerando o Art. 14 da referida Lei que diz: “A fiscalização dos dispositivos constantes desta Lei e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal. Fica ainda autorizado, o Poder Público Municipal, a firmar convênios, acordos ou outros instrumentos congêneres com os órgãos de segurança pública do Estado com vistas à execução da presente Lei”;
Considerando que a fiscalização da presente Lei ficou a cargo da Administração Pública Municipal;
Diante dessas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário esta REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa o seguinte:
1. Qual órgão do Poder Executivo Municipal foi designado para realizar a fiscalização e aplicação da lei municipal 3.212 de 08 de maio de 2017? Enviar legislação pertinente dessa designação.
2. Quais os canais que o Poder Executivo colocou à disposição da população para realização de eventuais denúncias?
3. Já foram lavrados autos de autuação advindos da referida lei? Enviar dados a respeito.
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Requerimento Nº 54/2021 - 17/09/2021
Assunto: Requeremos, ouvindo o Douto Plenário e atendido às formalidades regimentais, para que seja oficiado a Sra. Carla Matar Karam, Dirigente Regional de Ensino de Jaú, para que responda as seguintes perguntas:
a) esclareça quais os critérios e procedimentos para o enquadramento das Escolas Estaduais de Barra Bonita no Programa de Ensino Integral;
b) elucide a razão de propor a implantação de três unidades de PEI no município, uma vez que não há demanda;
c) informe os pareceres dos conselhos e os critérios de votação da comunidade, bem como os resultados das votações;
d) esclareça qual será o valor repassado ao município para alimentação escolar, por aluno, em caso de enquadramento como PEI, uma vez que o município terá despesas redobradas;
e) esclareça qual será o valor do custo do transporte escolar repassado ao município, por aluno, em caso de enquadramento como PEI;
f) esclareça como ficará a situação funcional dos professores que não aceitarem ficar nas escolas enquadradas como PEI e se eles serão abrigados na única escola que restará como regular; e, por fim,
g) esclareça como ficará a situação dos alunos, cujos pais não aceitarem a matrícula nas PEI`s e se eles conseguirão matricular-se na única escola que restará como regular.
Autoria: Jair José dos Santos, João Fernando de Jesus Pereira, Antonio Carlos Bressanin
Requerimento Nº 57/2021 - 17/09/2021
Assunto: Diante dessas Considerações, apresento à Mesa Diretora ouvido o Douto Plenário REQUERIMENTO à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para que informe a esta Casa o seguinte:
1. Por qual motivo, nos bairros Vila Nova e Jardim Santa Eliza, quando há qualquer intempérie ocorre a interrupção do fornecimento de energia elétrica? Justificar.
2. Os equipamentos e sistema de transmissão nos referidos bairros são suficientes para a demanda de residências no local? Em caso positivo, apresentar as causas da interrupção;
3. Caso seja negativa à questão ‘2’, por qual motivo ainda não foram solucionados tais problemas? Trazer informações a respeito.
4. A CPFL tem realizado investimentos nesses bairros para melhoria do serviço colocado à disposição do consumidor? Trazer dados e valores destes investimentos.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Requerimento Nº 58/2021 - 17/09/2021
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO João Agripino da Costa Doria Junior, para que para que apresente informações referentes as medidas de créditos e subsídios do Governo do Estado para auxiliar os microempreendedores e as microempresas.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Requerimento Nº 56/2021 - 17/09/2021
Assunto: CONSIDERANDO as reclamações de moradores de diversos bairros sobre a falta de água;
CONSIDERANDO que há anos existem bairros que têm o problema crônico com falta de abastecimento de água;
CONSIDERANDO que inclusive houve divulgação através de programa televisivo pelo SBT regional de reclamações sobre a falta de água, principalmente das 22:30 às 05:00;
CONSIDERANDO que neste mesmo programa há a indicação de que 15 bairros sofrem com o mesmo problema, todos dos autos da cidade, em específico citados o Residencial Cestari, COHAB, Jardim dos Ipês e Jardim Nova Barra, onde ainda alegam que essa falta d´água é devido à abertura de novos loteamentos;
CONSIDERANDO a Lei municipal n.º 2.155/2001, que trata da obrigatoriedade de instalação de sistema de abastecimento de água potável em conjuntos habitacionais e loteamentos;
CONSIDERANDO que esta Casa constantemente é cobrada por munícipes sobre falta de água nos bairros, e sempre está à disposição da comunidade e do SAAE para busca de soluções;
Diante dessas considerações, Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal extensível ao superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que responda à esta Casa o seguinte:
1) Quais são os motivos dessa falta de água nos autos da cidade? Por qual motivo o horário recorrente da falta de água é o das 22:30 às 05:00?
2) Os poços que hoje estão em funcionamento dão conta da demanda em toda a cidade? Quais os bairros que ainda têm defasagem no abastecimento de água?
3) A Prefeitura e o SAAE tem exigido a infraestrutura necessária para captação e abastecimento de água das loteadoras, quando da implantação de um novo loteamento?
4) Essa falta de água que reclamam os munícipes tem relação com a implantação e lançamento de novos loteamentos na cidade?
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Indicação Nº 254/2021 - 15/09/2021
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja feito a pintura da lombada localizada na Rua Mário Andreolli, esquina com Rua Angelo Biliassi.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Indicação Nº 255/2021 - 15/09/2021
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente, COM URGÊNCIA, para que seja feito manutenção da sarjeta ou guia ao lado da galeria de água localizada na calçada da Rua Mário Andreolli, esquina com Rua Angelo Biliassi.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Indicação Nº 256/2021 - 15/09/2021
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja instalado redutor de velocidade na Rua Catarina Gotardo, defronte ao número 43.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Indicação Nº 257/2021 - 15/09/2021
Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam tomadas as medidas visando a contratação de serviços de jardinagem, ao menos para as praças da orla turística, bem como para que sejam instalados balanços, entre outros aparelhos, visando fomentar o turismo fotográfico, semelhante ao que vemos em muitas outras cidades turísticas.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Indicação Nº 258/2021 - 17/09/2021
Assunto: Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que interceda junto ao DEMUTRAN, para as seguintes providências com URGÊNCIA:
a) averiguar a possibilidade de retornar mão única de direção a Rua Virgílio Manesco, sentido Cohabinha;
b) melhoria da sinalização do trânsito da Rua Virgílio Manesco, cruzamento com a Dionízio Dutra e Silva;
c) instalação de redutores de velocidade na Avenida Dionízio Dutra e Silva, nas imediações do supermercado Ana Mara;
d) a instalação de vasos entre os canteiros da Avenida Dionízio Dutra e Silva, para impedir o retorno nesses locais movimentados.
Autoria: Jair José dos Santos, Poliana Caroline Quirino, João Fernando de Jesus Pereira, Ednaldo Barbosa Pereira, Ana Paula Aparecida dos Santos
Indicação Nº 259/2021 - 17/09/2021
Assunto: Indicamos ao Sr. José Arlindo Reginato Dias, Superintendente do SAAE, na forma regimental, que interceda junto aos setores competentes para implantação de uma agência virtual, com a possibilidade de prestação se serviços pela internet, tais como: impressão e pagamento de contas mensais, consulta de débitos e outros serviços on-line.
Autoria: Jair José dos Santos, Poliana Caroline Quirino
Indicação Nº 260/2021 - 17/09/2021
Assunto: Indicamos ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI para que seja realizado COM URGÊNCIA operação tapa buracos na estrada vicinal Comendador Orlando Chesini Ometto, que liga os municípios de Barra Bonita e Mineiros do Tietê.
Autoria: Ednaldo Barbosa Pereira, Jair José dos Santos
Moção Nº 228/2021 - 14/09/2021
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito, José Luis Rici, para que determine ao departamento competente que intensifique ações visando o acolhimento de dependentes químicos e crie programa voltado a essas pessoas.
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Moção Nº 230/2021 - 15/09/2021
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja construída uma centro de hidroterapia, ao lado do Centro de Fisioterapia “Antonio Gallo”.
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira
Moção Nº 229/2021 - 15/09/2021
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja feita a construção de uma ponte sobre o Córrego Barra Bonita, ligando o Jardim dos Ipês ao Jardim Nova Estância.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 231/2021 - 17/09/2021
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luís Rici extensível ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que seja realizado parcelamento ou modelo de REFIS para as contas de Água em atraso na cidade de Barra Bonita.
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Moção Nº 233/2021 - 20/09/2021
Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO aos estabelecimentos comerciais: Supermercado Fernandes, Supermercado Avenida, Supermercado Ana Mara, Supermercado Jauserv, Supermercado Burgão, Bressan Supermercado, Casa de Carnes Santa Gertrudes e Shalom Supermercado, para que, dentro das possibilidades, concedam descontos nas compras para os servidores públicos municipais que utilizarem seus vales-refeições nos estabelecimentos.
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Moção Nº 235/2021 - 20/09/2021
Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pelo anúncio da instalação da unidade do “POUPATEMPO” em Barra Bonita até o final deste ano, e, extensível ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, principalmente ao Exmo. Sr. Vice-Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, o qual não mediu esforços para implantação desse projeto em Barra Bonita, e, que se possível, seja denominado este Poupa Tempo com o nome do saudoso Vereador Dr. Edson Souza de Jesus.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Antonio Carlos Bressanin