Ordem do dia - 31ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 30/08/2021
Matérias
Projeto de Lei Nº 20/2021 - 31/05/2021
Assunto: PROÍBE O USO DE NARGUILÉ EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ E INSUMOS AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva, José Carlos Fantin, Maicon Ribeiro Furtado
Projeto de Lei Nº 24/2021 - 05/07/2021
Assunto: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS, EXPOSIÇÕES, SHOWS, EVENTOS E SIMILARES; PROÍBE ENTREGÁ-LOS COMO BRINDES OU EM SORTEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Antonio Carlos Bressanin, João Fernando de Jesus Pereira, Jair José dos Santos