Expediente - 149ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Expediente
Data: 14/09/2020
Matérias
Requerimento Nº 59/2020 - 11/09/2020
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici extensível ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sr. José Arlindo Reginato Dias (Bug), para prestarem as seguintes informações:
1 – Já foram realizados estudos para a recuperação do poço da Nova Barra? Justifique
2 – Em caso afirmativo da questão 1, foram realizados levantamentos de preços para a realização de tal obra? Se realizado tal serviço, qual tempo seria necessário para a recuperação? Qual seria a capacidade desse poço se recuperado?
3 – Quais os motivos que inviabilizam a recuperação do poço da Nova Barra? Justifique.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Requerimento Nº 60/2020 - 11/09/2020
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que sejam esclarecidas as seguintes indagações:
1) O SAAE realizou algum estudo sobre a possibilidade de cobrança de consumo por litro de água consumido?. Caso negativo, porque não foi feito? Caso positivo, enviar cópia do estudo realizado e seus impactos na receita da autarquia.
2) O SAAE pretende realizar alteração na forma da cobrança dos serviços de água e esgoto?
3) Desde o ano de 2010, a Câmara Municipal muito tem discutido sobre a necessidade de modificar a forma da cobrança da água e esgoto no município, sendo este assunto de pleno conhecimento tanto da Prefeitura quanto da própria Autarquia. Portanto, pergunto qual a conclusão e considerações acerca desses estudos.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Requerimento Nº 61/2020 - 11/09/2020
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a política ambiental adotada no município:
1. Quantas árvores foram cortadas na cidade nos últimos 8 anos? Discriminar a quantidade ano a ano.
2. Quais as motivações e/ou autorizações para os cortes no referido período? Enviar cópias dos documentos.
3. Quantas árvores foram plantadas no mesmo período e as localizações das mesmas? Enviar relatório ano a ano.
4. Quantas dessas plantas é reposição por compensação ambiental? Enviar relatório ano a ano.
5. Qual a origem das plantas?
6. Qual o custo das plantas? Enviar cópias dos empenhos.
7. Quais trabalhos o município tem desenvolvido nas escolas municipais para o desenvolvimento da consciência ambiental dos alunos?
8. Qual data e resultado do último inventário quali-quantitativo da arborização urbana de vias e espaços públicos realizado no município?
9. Quais trabalhos efetivos o CONSEMA tem feito em relação ao desenvolvimento e arborização urbana na cidade?
10. Multas e penalidades têm sido aplicadas mediante infrações? Quais multas? Enviar relatório dos últimos 8 anos.
11. São realizados cursos pela administração municipal para a realização de podas e cortes de árvores? Qual a capacitação técnica dos funcionários responsáveis pelos cursos de podas e cortes?
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Requerimento Nº 62/2020 - 11/09/2020
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal e ao setor de contabilidade/finanças da Prefeitura, para que responda as seguintes perguntas:
1) É verdade que o ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB) quebrou a ordem cronológica de pagamentos?
2) Quais foram os motivos apontados pelo ex-prefeito para quebrar a ordem cronológica de pagamento?
3) Quantas vezes isso aconteceu durante seu mandato?
4) Quem ou quais empresas foram beneficiadas pelo quebra da ordem cronológica de pagamento? Quais os motivos alegados pela Prefeitura na oportunidade e quais os respectivos valores?
5) Durante a gestão Belarmino, a Prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) sobre quebra na ordem cronológica de pagamentos? Quantas vezes?
6) Enviar outras informações pertinentes que julgar importantes sobre o referido assunto.
Autoria: Sandro Roberto Alponte