Expediente - 147ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Expediente
Data: 31/08/2020
Matérias
Requerimento Nº 54/2020 - 28/08/2020
Assunto: Requeiro, à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Prefeito José Luis Rici para que responda o seguinte:
1) Procede a informação que o ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB) deixou dívida de aproximadamente R$ 500 mil referentes ao não pagamento a empresa responsável pela emissão do cartão-alimentação?
2) A referida empresa está processando a Prefeitura? Quando a Prefeitura foi notificada sobre mais esse problema envolvendo o ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino?
3) Houve algum tipo de acordo ou o caso está na justiça?
4) Quando e como essa dívida será paga?
5) Qual o valor inicial da dívida? Há incidência de outros encargos, como juros e multas?
6) Enviar outras informações que julgar pertinentes sobre o assunto.
Autoria: Sandro Roberto Alponte
Requerimento Nº 55/2020 - 28/08/2020
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em âmbito municipal, nos termos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n. 14.017/2020:
1. O município recebeu alguma verba com base na Lei Aldir Blanc? Caso sim, qual o montante? Caso não, por que ainda não recebeu? Há previsão de recebimento?
2. O município detalhou o plano de execução das verbas recebidas com base na Lei Aldir Blanc? Se sim, juntar cópia. Se não, por quê?
3. Quais os critérios para o recebimento do auxílio tratado na Lei Aldir Blanc no âmbito deste município? Favor, juntar cópia da norma que regulamenta os critérios.
4. Foram publicados editais ou atos similares em âmbito municipal sobre a Lei Aldir Blanc? Caso sim, juntar cópia. Caso não, por quê?
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Moção Nº 44/2020 - 28/08/2020
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO DIRETORES DA RAÍZEN ENERGIA S/A – UNIDADE BARRA BONITA, para que verifiquem a possibilidade de fazer inspeção e revisão nos filtros dos chaminés a fim de evitar eventual lançamento de fuligem no ar.
Autoria: José Carlos Fantin
Moção Nº 45/2020 - 31/08/2020
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, José Luis Rici, PARA QUE SEJAM REALIZADAS COM URGÊNCIA OBRAS DE LIMPEZA NAS NA CALHA E ENCOSTAS DO CÓRREGO DOS MORAIS, ATÉ AS PROXIMIDADES DA “PRAÇA JOSÉ HENRIQUE – ZÉ BOQUINHA”.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Moção Nº 46/2020 - 31/08/2020
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, que interceda junto à todas as secretarias para que sejam atendidas as indicações e Moções de Apelo dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis, representantes do povo barra-bonitense.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva