Expediente - 146ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Expediente
Data: 24/08/2020
Matérias
Projeto de Lei Nº 7/2020 - 21/08/2020
Assunto: ALTERA A LEI N°3.152, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ''AUXÍLIO MORADIA'' E ''AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO'' AOS MÉDICOS VINCULADOS AO ''PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Luis Rici
Requerimento Nº 47/2020 - 21/08/2020
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. ANTONIO MORSOLETTO NETO, para que informe a esta casa as seguintes indagações:
1) Existe algum direito dos funcionários em atraso? Como por exemplo, sexta básica, férias vencidas, FGTS e pagamento do sindicato, etc. Caso positivo, discriminar quais e quantidade.
2) Os pagamentos da remuneração dos Médicos do hospital estão em dia? Caso negativo,informar quais estão atrasados e desde quando.
3) O parcelamento do débito com a Receita Federal, relativo à expedição da Certidão Negativa de Débito, vem sendo pago em dia? Informar a atual situação.
4) O parcelamento do débito com a CPFL vem sendo pago em dia? Informar a situação.
5) De acordo com o plano de trabalho, existe uma verba destinada ao pagamento do 13º Salário ?
6) Existe a possibilidade de isolar em sala de espera específica as pessoas com sintomas suspeitas de COVID das pessoas que procuram atendimento no pronto socorro por outros motivos?
Autoria: José Carlos Fantin, João Fernando de Jesus Pereira, Niles Zambelo Junior, Lucas Antunes
Requerimento Nº 48/2020 - 21/08/2020
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DA ILMA. SRA. , EDNA ALVES, Presidente do Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Jaú e Região, bem como o do ILMO. SR. JOSÉ LUIZ MINUTTI, Gerente Administrativo da Associação do Hospital e Maternidade São José, para que compareçam na próxima Sessão Ordinária, para prestar esclarecimentos oficiais quanto ao desconto em folha de pagamento e o não recolhimento do FGTS dos Funcionários do Hospital, bem como do desconto em folha de pagamento da contribuição associativa do Sindicato dos Empregados e o seu não repasse ao referido órgão, trazendo os documentos pertinentes para comprovação de eventual regularidade ou não das obrigações citadas.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Requerimento Nº 49/2020 - 21/08/2020
Assunto: Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal José Luis Rici, extensível ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sr. José Arlindo Reginato Dias (Bug), para prestar as seguintes informações:
1 – Quando existe reparos na rede de esgoto e encanamentos e há necessidade de abertura do asfalto, de quem é a responsabilidade pelo reparo no asfalto? É da prefeitura ou do SAAE?
2 – Existem na cidade diversos buracos feitos para reparo de encanamento e esgoto, quando será realizado o serviço de reparo para fechar esses buracos?
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Requerimento Nº 50/2020 - 21/08/2020
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar para a Câmara Municipal as seguintes informações:
a) Existe disposição da administração em fornecer acesso gratuito à internet a todos os munícipes de Barra Bonita, nos termos da Lei nº 2.417/2005?
b) Qual o prazo para liberar o funcionamento do serviço?
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Gervásio Aristides da Silva
Requerimento Nº 51/2020 - 21/08/2020
Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que informe a esta Casa os seguintes questionamentos sobre o bebedouro público localizado entre as Ruas João Morelato e Ângelo Biliassi, na Praça da Academia ao Ar Livre, do Sonho Nosso V:
a) O problema apresentado no referido bebedouro era somente entupimento e vazamentos? Qual seria o reparo mais adequado?
b) Por qual motivo foi preenchido com concreto? Quem autorizou tal serviço? Quando foi realizado este serviço?
c) O serviço de preenchimento de concreto no bebedouro foi realizado pela prefeitura? Se tal serviço não foi feito pela prefeitura, foi averiguada a autoria? Foram tomadas as medidas cabíveis quanto ao dano ao patrimônio público? Em afirmativo enviar toda documentação relativa ao fato.
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 52/2020 - 21/08/2020
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO e da ENCARREGADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TCE, para que compareçam na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2.020, com início às 19h45min, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, relativas ao exercício de 2.016, nos termos do TC-008002.989.19-2 (ref. TC-004273.989.16-0), bem como da gestão financeira como um todo no período de 2.013 a 2.016, em especial sobre as seguintes questões:
1. O gestor (prefeito) responsável pela Administração do município de 2.013 a 2.016 deixou dívidas para o responsável pela Administração de 2.017 em diante? Caso positivo, em que montante? A LRF permite este expediente?
2. Ainda sobre o assunto, houve aumento no valor de restos a pagar processados sem suporte financeiro no exercício de 2.016? Caso sim, qual valor?
3. Foi ordenado ou autorizado a assunção de obrigação no exercício de 2.016 cuja despesa não pode ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso tenha restado parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha tido contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa? Se sim, quais e em qual montante?
4. Existiu pagamento de despesas liquidadas com atraso em relação aos contratos firmados com os fornecedores? Se sim, em até quanto tempo depois do ajuste contratual foi realizado o pagamento?
5. Houve quebra na ordem cronológica de pagamentos? Se sim, trazer a relação dos beneficiados com a quebra.
Solicitamos, ainda, que seja feito levantamento prévio, a fim de esclarecer sobre a arrecadação prevista (Receitas Públicas) do município dos anos de 2.013 a 2.016. A fim de que seja possível averiguar quanto foi previsto de arrecadação nos referidos exercícios financeiros e quanto efetivamente foi arrecadado.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Niles Zambelo Junior, Sandro Roberto Alponte, Maicon Ribeiro Furtado, Adriano Testa
Indicação Nº 58/2020 - 21/08/2020
Assunto: Indicamos ao EXMO. SR. PREFEITO, na forma regimental, que seja realizado COM URGÊNCIA operação tapa buracos na estrada vicinal Comendador Orlando Chesini Ometto, que liga os municípios de Barra Bonita e Mineiros do Tietê.
Autoria: José Carlos Fantin, Lucas Antunes
Indicação Nº 59/2020 - 24/08/2020
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental que interceda junto ao departamento competente, SEJA INSTALADA COM URGÊNCIA, UMA VAGA DE CARGA E DESCARGA (CONFORME ART. 47 DO CTB), NA RUA MAJOR POMPEU, DEFRONTE AO BANCO ITAÚ.
Autoria: Aline Maria de Castro Santos
Indicação Nº 60/2020 - 24/08/2020
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feita a MELHORIA DA SINALIZAÇÃO do trânsito da parada obrigatória existente na Avenida Dr. Dionísio Dutra e Silva, sentido bairro centro, próximo à Rotatória da Escola Cônego Francisco Ferreira Delgado, visando aumentar a atenção do motorista e diminuir a velocidade.
Autoria: Aline Maria de Castro Santos
Indicação Nº 61/2020 - 24/08/2020
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feita OPERAÇÃO TAPA BURACO na Rua Ermenegildo Sancassani, esquina com Avenida Dr. Dionísio Dutra e Silva.
Autoria: Aline Maria de Castro Santos
Moção Nº 43/2020 - 21/08/2020
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODA EQUIPE DO PROCON DE BARRA BONITA, NA PESSOA DE SEU DIRETOR, MARCELO CÂNDIDO DOS SANTOS, pelo excelente trabalho que vem prestando à população de Barra Bonita.
Autoria: José Carlos Fantin, Edson Souza de Jesus, Rogério Lodi, Antonio Marcos Gava Júnior