Expediente - 130ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Expediente
Data: 06/04/2020
Matérias
Moção Nº 34/2020 - 23/03/2020
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA DE FINANÇAS A PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DO PAGAMENTO DO IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE PELO MENOS 90 DIAS..
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Moção Nº 35/2020 - 23/03/2020
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao CONGRESSO NACIONAL PARA APROVAÇÃO DE UMA PEC PARA QUE AS VERBAS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FUNDO ELEITORAL) E DO FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PARTIDOS POLÍTICOS (FUNDO PARTIDÁRIO) SEJAM REPASSADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA SEREM UTILIZADAS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior