Expediente - 129ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Expediente
Data: 30/03/2020
Matérias
Projeto de Lei Nº 4/2020 - 25/03/2020
Assunto: Fixa o piso salarial do profissional do Magistério Público da Educação Básica do Município de Barra Bonita e dá outras providências.
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Nº 12/2020 - 18/03/2020
Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A “SEMANA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA”.
Autoria: Lucas Antunes
Requerimento Nº 10/2020 - 23/03/2020
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal JOSÉ LUIS RICI PARA QUE AS VERBAS ECONOMIZADAS COM O CANCELAMENTO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE SEJAM REVERTIDAS PARA A AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES E VENTILADORES MECÂNICOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ PELO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Requerimento Nº 11/2020 - 27/03/2020
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que determine ao Setores Competentes as medidas necessárias para criação e implantação do PROGRAMA MUNICIPAL MERENDA EM CASA para as crianças assistidas pelas Creches e pelas escolas de ensino fundamental, disponibilizando um vale alimentação de até R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por estudante para compra de alimentos, enquanto durar a suspensão das aulas.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Requerimento Nº 12/2020 - 27/03/2020
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao CONGRESSO NACIONAL PARA SEJA CONSIGNADO EM ATA DAS CASAS LEGISLATIVAS A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA APROVAÇÃO DE UMA PEC PARA QUE AS VERBAS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FUNDO ELEITORAL) E DO FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PARTIDOS POLÍTICOS (FUNDO PARTIDÁRIO) SEJAM REPASSADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA SEREM UTILIZADAS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Requerimento Nº 13/2020 - 27/03/2020
Assunto: CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus”,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 64881, de 20 de março de 2020, que “Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavirus), e dá providência complementares;
CONSIDERANDO o Artigo 2º do Decreto 64881/2020 que diz: “Artigo 2º - Para o fim de que cuida o artigo 1º deste decreto, fica suspenso:
I - o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas”;
CONSIDERANDO o atual cenário econômico do Brasil, em especial do estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o transporte de cargas no interior do estado de São Paulo, em especial em nossa região ser por malha rodoviária; e,
CONSIDERANDO o número de pedágios instalados em nossa região;
Por essas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Govenador do estado de São Paulo João Agripino da Costa Doria Junior extensível à ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), para que responda o seguinte para esta Casa:
1 – Existe a possibilidade da suspensão da cobrança nas praças de pedágios no estado de São Paulo neste período de quarentena? Já foi realizado algum estudo à este respeito? Trazer todas as informações necessárias.
2 – Foi feito algum Decreto Estadual nesse sentido de suspensão da cobrança nas praças de pedágio? Se sim, enviar cópia do Decreto. Se não, qual o empecilho, haja vista que os outros Decretos fecharam todos os tipos de comércio e turismo? Qual o impedimento de se tomar essa medida?
Autoria: Claudecir Paschoal
Moção Nº 32/2020 - 23/03/2020
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE O ANTIGO PRÉDIO DA ESCOLA ADELAÍDE NO JARDIM BRASIL, POSSA SER ESTRUTURADA PARA ACOLHIMENTO/ ISOLAMENTO DE MORADORES DE RUA.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Moção Nº 33/2020 - 23/03/2020
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) extensível ao Excelentíssimo Senhor Prefeito PARA QUE SEJAM ISENTADOS DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO PRAZO DE 90 DIAS OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA EM NOSSO MUNICÍPIO.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior