Ordem do dia - 128ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Ordem do dia
Data: 23/03/2020
Matérias
Projeto de Lei Nº 64/2019 - 13/09/2019
Assunto: "Regulamenta a imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea "b", da Constituição Federal e dispõe sobre a isenção ao pagamento do Imposto Territorial Urbano - IPTU aos imóveis utilizados como templos de qualquer culto, cedidos por locação, comodato, cessão de uso, permissão de uso ou equivalente, e dá outras providências".
Autoria: Lucas Antunes