Expediente - 99ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Expediente
Data: 10/06/2019
Matérias
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2019 - 06/06/2019
Assunto: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Rogério Lodi
Projeto de Lei Nº 39/2019 - 06/06/2019
Assunto: FIXA OS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024.
Autoria: Rogério Lodi
Projeto de Lei Nº 40/2019 - 07/06/2019
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O “PROGRAMA AGORA MESMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa
Projeto de Lei Nº 41/2019 - 07/06/2019
Assunto: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE CALÇAMENTO PERMEÁVEL NA COSTRUÇÃO DE FUTUROS LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE FOREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa
Projeto de Lei Nº 42/2019 - 07/06/2019
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa
Projeto de Decreto Legislativo Nº 48/2019 - 07/06/2019
Assunto: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor ORLANDO MAZETTI FILHO
Autoria: Adriano Testa
Requerimento Nº 35/2019 - 06/06/2019
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis:
1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia?
2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos?
3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos?
4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus
Requerimento Nº 36/2019 - 07/06/2019
Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que responda a esta Casa os seguintes questionamentos sobre a Estação de Tratamento de Esgoto inaugurada em 19.03.2019:
1) A ETE já está funcionando com sua capacidade máxima? Em caso negativo, por qual motivo ainda não está operando com plena capacidade e qual o prazo previsto para que isto ocorra?
2) O Residencial Natale Spaulonci foi entregue há aproximadamente 03 anos, e para essa entrega fosse realizada foi necessária a instalação de fossas sépticas nas residências pela falta de ETE, sobre isso questiona-se: existe ligação do referido bairro com a ETE? Se sim, qual a previsão para que o esgoto desse bairro seja devidamente coletado e enviado para a ETE? Em caso negativo, quais serão as medidas serão tomadas pela prefeitura para resolver esse problema?
3) Sobre quem recairá o ônus da retirada das fossas sépticas das residências do Residencial Natale Spaulonci: moradores, Prefeitura, SAAE, ou a empresa que realizou a construção das casas? Enviar documentação que regulamentou a instalação dessas fossas sépticas e as responsabilidades que cabiam a cada parte.
4) Já estão feitas e operantes todas as ligações para captação de esgoto no município? Em caso afirmativo, informar se com essas ligações será captado 100% do esgoto do município. Em caso negativo, em quais locais ainda não estão feitas as ligações?
5) Qual a previsão de liberação dos novos empreendimento imobiliários que estavam aguardando o funcionamento da ETE? A ETE está preparada para esses novos empreendimentos?
Enviar junto às respostas toda e qualquer documentação a respeito de estudos, projetos e projeções em relação aos questionamentos.
Autoria: Claudecir Paschoal
Requerimento Nº 37/2019 - 07/06/2019
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda aos setores competentes para que seja informado o seguinte sobre a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, inaugurada em 19 de março, em nosso Município:
1) Atualmente, qual o percentual de esgoto tratado pela referida ETE em nosso município?
2) Qual a capacidade de tratamento de esgoto da referida estação?
3) Quantos funcionários são necessários para operar a estação e quais são os cargos necessários?
4) Quantos funcionários atualmente estão trabalhando na Estação para que ela esteja funcionamento devidamente? Enviar relação contendo os cargos e servidores que desde a inauguração vem trabalhando na estação.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Indicação Nº 127/2019 - 07/06/2019
Assunto: Indico ao Sr Prefeito Municipal para que interceda junto ao Departamento competente para que seja asfaltado o trecho entre a Rua José Sampaio (Jardim Santa Helena) e Rua Mário Affonso Bressan (Jardim Santa Maria).
Autoria: Claudecir Paschoal
Indicação Nº 128/2019 - 07/06/2019
Assunto: Indico ao Sr Prefeito, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO COMPETENTE para que sejam colocadas placas identificativas na Avenida Pedro Ometo, esquina com Rua Sales Leme, além da Rua Prudente de Moraes, orientando o sentido e local da Igreja Matriz de São José, bem como para que seja feito a reforma das calçadas, pintura e remodelação em toda a extensão da Rua Sales Leme, com nova iluminação e paisagismo, buscando embelezar o acesso turístico àqueles que visitam a praça e a Igreja, que são patrimônio histórico e turístico do município.
Autoria: Adriano Testa, João Fernando de Jesus Pereira, Sandro Roberto Alponte
Indicação Nº 129/2019 - 07/06/2019
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para realização de um estudo para que sejam efetivadas fiscalizações e punições a proprietários de animais de grande porte que utilizam áreas verdes, praças e terrenos baldios como pastagem.
Autoria: Adriano Testa, Sandro Roberto Alponte
Indicação Nº 130/2019 - 07/06/2019
Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que sejam realizadas melhorias da iluminação pública no bairro Portal São José da Barra.
Autoria: Vereadores
Indicação Nº 131/2019 - 10/06/2019
Assunto: Indico NOVAMENTE ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada a TROCA DA LÂMPADA queimada do Poste de iluminação pública da Rua João Piva, defronte ao número 755, e na Rua Bernardino Santili, nº 192 do Bairro Jardim Nova Barra.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Indicação Nº 132/2019 - 10/06/2019
Assunto: INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja feita sinalização de trânsito, tanto de solo como vertical, inclusive faixas de pedestres, do Bairro Jardim Vitória.
Autoria: José Carlos Fantin
Moção Nº 82/2019 - 04/06/2019
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos integrantes da equipe SESI BIOTECH, aos alunos Laura Mariano, Lara de Oliveira Lima, Leonardo de Souza Barreto, Letícia Longato, Manuela Rodrigres, João Henrique Papile Pagine, Laura Resina de Almeida, Mateus Novaes Casiano de Oliveira, Professorq Técnica Sra. Ana Maria Papile Pagine, extensível à Diretora da Unidade SESI Sra. CLORISA GAMBARINI SENERINO, pela conquista do 1º Lugar em "programção" do evento denominadoFIRST LEGO League Plan Ceibal Uruguay International Open, ocorrido em Montividéu, no Uruguai, neste mês de maio de 2019
Autoria: Vereadores
Moção Nº 83/2019 - 10/06/2019
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o douto plenário, MOÇÃO DE APELO ao EXMO. PREFEITO, para que envie o Projeto do Plano de Carreira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE para discussão na Câmara Municipal.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Moção Nº 84/2019 - 10/06/2019
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que tome as medidas cabíveis para notificar a empresa loteadora do Bairro Jardim Vitória para que seja instalada as placas identificadoras dos nomes das ruas do bairro, desonerando o Poder Público, conforme determina a Lei nº 3.043, de 08 de abril de 2013.
Autoria: José Carlos Fantin