Ordem do dia - 95ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 13/05/2019
Matérias
Projeto de Lei Nº 1/2019 - 30/01/2019
Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado "Cidade Vigiada", e dá outras providências.
Autoria: Rogério Lodi
Projeto de Lei Nº 2/2019 - 30/01/2019
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Conceder desconto de até cinquenta por cento no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativos aos imóveis onde há ponto de ônibus, defronte sua calçada e dá outras providências.
Autoria: Rogério Lodi
Projeto de Lei Nº 3/2019 - 06/02/2019
Assunto: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA CLUBES SOCIAIS, RECREATIVOS OU DESPORTIVOS.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2019 - 16/04/2019
Assunto: DENOMINA QUADRA DE FUTEBOL SOCYTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – JOÃO RONDINA.
Autoria: Vereadores