Ordem do dia - 40ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 11/12/2017
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - 06/11/2017
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N°120, DE 06 DE AGOSTO DE 2014, QUE ''INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Autoria: José Luis Rici
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 - 01/12/2017
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°63, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Autoria: José Luis Rici