Expediente - 37ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Expediente
Data: 20/11/2017
Matérias
Requerimento Nº 71/2017 - 16/11/2017
Assunto: Apresento à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de informar o seguinte em relação a implantação da Guarda Municipal Armada no Município:
1º) O Poder Executivo tem interesse em regulamentar e implantar a guarda armada no Município, conforme Lei Federal n.º 13.022, de 08 de agosto de 2.014? Caso negativo, por quê?
2º) Caso positiva a resposta anterior, o Executivo pretende enviar à Câmara o respectivo projeto de lei? Em qual ano ou prazo o Executivo pretende efetivamente implantar a guarda armada, conforme referida Lei?
3º) o Poder Executivo já fez algum levantamento sobre os custos da implantação da guarda municipal armada em Barra Bonita? Caso positivo, especificar o valor dos gastos que estão sendo previstos.
4º) A Prefeitura já conta com uma estrutura física, como bases de funcionamento e veículos próprios para implantar a referida Guarda Armada?
Autoria: Adriano Testa, Claudecir Paschoal, Sandro Roberto Alponte, Maicon Ribeiro Furtado
Requerimento Nº 72/2017 - 16/11/2017
Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa o seguinte sobre o auxílio transporte dos estudantes:
1. Existe algum atraso no pagamento do auxílio transporte? Em caso positivo, qual o motivo?
2. Os pagamentos do auxílio transporte estão ocorrendo em qual data? Todos os pagamentos estão sendo realizados no mesmo dia do mês? Enviar os comprovantes de depósito.
3. É possível que a Prefeitura defina uma data para depósito do auxílio transporte? Para evitar a indignação e descontentamento dos estudantes que frequentemente procuram os Vereadores questinando sobre.
Autoria: Vereadores
Requerimento Nº 73/2017 - 16/11/2017
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, para que informe a esta casa as seguintes indagações:
1) Qual o motivo da troca do fornecedor de produtos para lavanderia, cozinha e limpeza?
2) Foi realizado algum comparativo de preços e rendimento entre as empresas fornecedoras?
3) Foi realizado algum tipo de processo licitatório para realização da troca de fornecedor produtos de limpeza da lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital? Em caso positivo enviar cópia do processo, em caso negativo, qual o motivo de não ser realizado?
4) Foi oportunizada alguma chance para o antigo fornecedor passar o trabalho que vinha sendo feito em parceria com o hospital? (Tais como treinamentos, dívidas, etc...).
5) Qual o custo por kg de roupa que o hospital tem hoje? Como isso é cobrado do hospital? Se for por kg de roupa lavada, quem controla os kg que o hospital lavou?
Enviar as últimas 06 (seis) notas fiscais da atual fornecedora bem como as 06 (seis) notas fiscais dos últimos meses da antiga empresa fornecia produtos de limpeza da Lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital.
Autoria: Aline Maria de Castro Santos, Adriano Testa, Maicon Ribeiro Furtado, Gervásio Aristides da Silva, Sandro Roberto Alponte, José Carlos Fantin, João Fernando de Jesus Pereira
Requerimento Nº 74/2017 - 17/11/2017
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa o seguinte:
1. Qual motivo de ainda não ter sido substituído o vale alimentação dos servidores por cartão eletrônico? Justifique.
2. Existe algum prazo para ser realizada essa substituição? Já foi realizado algum processo licitatório para essa substituição? Em caso positivo enviar cópia do processo, em caso negativo, qual é o prazo para iniciar essa licitação?
Autoria: Adriano Testa
Requerimento Nº 75/2017 - 17/11/2017
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa de leis se existe decreto regulamentando a Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no Município, sendo que caso existente, para que seja enviada a cópia do decreto.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Gervásio Aristides da Silva
Indicação Nº 472/2017 - 16/11/2017
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN seja realizada a pintura e sinalização de parada de ônibus escolar defronte à escola do SESI .
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 473/2017 - 17/11/2017
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que faça um estudo de melhorias no trânsito do centro da cidade, principalmente para aumentar o número de vagas de estacionamento.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 474/2017 - 17/11/2017
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizado um estudo para instalação de banheiros públicos na rotatória entre as Ruas José Lodi e Cônego Francisco Ferreira Delgado, ao lado do Centro Cultural Célia Stangherlin.
Autoria: Adriano Testa
Indicação Nº 475/2017 - 20/11/2017
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita a CAPINAÇÃO E LIMPEZA das calçadas e área verde em toda a extensão da Rua Saturno Bataiola, do bairro Residencial da Colina.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Indicação Nº 476/2017 - 20/11/2017
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que não seja mais disponibilizado o Pavilhão de Exposições Prefeito Luiz Fernando Ortigossa para alojamento de jogos universitários e outros eventos.
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira
Moção Nº 171/2017 - 17/11/2017
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Radio Capital, Eli Correa, Radio da Barra, Radio Canoa Grande, Radio Novo Som 89 FM, Radio Eclusa FM, Jornal Mais, Jornal o Mirante, Silvio Finato, Edson Barros, Julinho e Janel, José Luiz Jacomini, Sergio Ferraz, Julia Arantes Grimaldi, Janaina Cescato, Cidinha Candido, Orquestra Boca do Sertão, Maestro Marcelo Maganha, Raquel Pianista, Elizeu Alves Do Nascimento Jr., Vanda Baldo, Roger Silva, Samia Carinhato, Diego Rosa, Josuel Barbosa, Edinho e Ricardo, Brutus e Natan, Thomaz Reis, Augusto Cesar e Gustavo, Camilo, Paulinho e Zafa, Marcos e Tony, Edinho e Ricardo, Caetano Cesar e Gabriel, Marquinhos Guerra, Gilberto e Gilmar, Leonardo, Daniel, Sergio Reis, Gilberto e Gilmar, Matogrosso, Hugo e Thiago, Bruno e Marrone, Munhoz e Mariano, Val Girioli, Dorali Meneghesso, Maria Aparecida Goes, Lidia Campos, Jesus Girioli, Rodrigo Gonçalves e ao S2 Noticiais, pela realização do “TRIBUTO AO BELMONTE - 80 ANOS”, na Semana Belmonte, ocorrido entre os dias 3 e 5 de novembro de 2017.
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira
Moção Nº 172/2017 - 17/11/2017
Assunto: Moção de Apelo para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto ao departamento competente para que seja colocado em funcionamento o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, nos termos da Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, em nosso Município.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Gervásio Aristides da Silva
Moção Nº 173/2017 - 20/11/2017
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Prefeito, José Luis Rici, para que seja realizada limpeza e capinação no Bosque da Gratidão.
Autoria: Adriano Testa
Moção Nº 174/2017 - 20/11/2017
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito para interceder junto ao departamento competente para que seja viabilizada a implantação da Lei nº 2.175, de 12 dezembro de 2001, que “Autoriza a criação do Banco Municipal de Alimentos de Barra Bonita e dá outras providências.”.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva