Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 27/04/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, com a máxima urgência, a atuação do departamento competente visando à realização de controle efetivo de pragas (formigas) na área localizada na confluência da Rua Antonio Aiello com a Rua Victório Osti e Rua João Ereno, bem como promova a devida notificação do proprietário do imóvel, compelindo-o ao cumprimento rigoroso de suas obrigações quanto à manutenção da assepsia e salubridade do terreno.

Data: 24/04/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal para que, com fundamento nos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as seguintes informações e documentos: 1. Considerando a invocação da Lei Federal nº 11.947/2009 (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE), requer-se esclarecer, de forma objetiva: há previsão legal expressa que imponha a vedação absoluta ao consumo da merenda escolar por servidores públicos, inclusive no que se refere às sobras e excedentes, ou trata-se de interpretação administrativa adotada pelo Município? 2. Tendo em vista a menção à Delegacia de Ensino como órgão orientador, requer-se: encaminhamento de cópia integral de eventual ato normativo, parecer técnico, orientação formal ou relatório de fiscalização que determine ou recomende a proibição irrestrita, indicando, ainda, o fundamento jurídico utilizado. 3. À luz dos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, questiona-se: quais são os critérios e procedimentos atualmente adotados pelo Município para o controle, reaproveitamento ou destinação das sobras e excedentes da merenda escolar, a fim de evitar desperdício de recursos públicos? 4. Considerando a gravidade da afirmação de que o eventual consumo por servidores pode caracterizar improbidade administrativa, requer-se informar: qual o enquadramento jurídico específico adotado pela Administração para sustentar tal interpretação, com a devida indicação de dispositivos legais, normativos ou entendimentos de órgãos de controle externo. 5. No tocante às sanções mencionadas no comunicado, requer-se: cópia da regulamentação municipal que discipline a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nesses casos, incluindo a tipificação da conduta, critérios de dosimetria e garantias do contraditório e ampla defesa. 6. Por fim, considerando os impactos operacionais e sociais da medida, questiona-se: houve a re

Data: 24/04/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto à Secretaria Municipal de Educação para que encaminhe a esta Casa de Leis, de forma detalhada e documentalmente instruída, as seguintes informações acerca do sistema DemandaNet e Apostilas, utilizados no âmbito da rede municipal de ensino:

Data: 22/04/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Nilson Antonio Ereno, para que, em regime de urgência e com prioridade estratégica, envidem todos os esforços necessários à contratação emergencial de médicos pediatras para atuação nos Prontos Atendimentos da Saúde (PAS), diante da atual insuficiência desses profissionais na rede municipal.

Data: 22/04/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível à Ilustríssima Secretária Municipal de Educação, Senhora Letícia Perez, para que, em regime de prioridade administrativa e observância aos princípios da transparência e da eficiência, promovam a realização de reuniões presenciais em todas as unidades escolares da rede municipal, com a participação de pais e responsáveis, destinadas à exposição clara e detalhada das condições estruturais dos prédios escolares, bem como que procedam à ampla divulgação de informações oficiais, por meio das redes sociais institucionais e demais canais de comunicação, acerca das medidas concretas já adotadas e das ações planejadas para a requalificação desses espaços.

Data: 22/04/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS em celebração ao Dia do Escoteiro, comemorado anualmente em 23 de abril, com especial reconhecimento ao Grupo Escoteiro CAMPOS SALLES (117), do município de Barra Bonita, bem como à Comissão Distrital do 25º Distrito Escoteiro de Bauru, estendendo-se a homenagem a todos os escoteiros do Brasil.

Data: 22/04/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine, com a máxima urgência, a adoção das providências administrativas cabíveis junto ao departamento competente, visando à supressão de duas árvores localizadas, respectivamente, na Rua Cândido Rodrigues de Barros, nº 140, e na esquina desta via com a Rua Victorio Osti.

Data: 22/04/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine, com a máxima urgência, a intervenção do departamento competente para a imediata realização de operação tapa-buracos na Rua Victorio Cinquetti, defronte ao número 416.

Data: 13/04/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com máxima urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam executadas intervenções estruturais imediatas na CEMEI Grilo Falante, contemplando, no mínimo, as seguintes providências:
• Saneamento das salas com infiltração, com eliminação definitiva de umidade e mofo;
• Substituição integral de janelas, portas e estruturas metálicas (vidros e esquadrias) que se encontram corroídas e com risco iminente de queda;
• Adaptação dos sanitários para atendimento adequado às crianças a partir de 3 (três) anos, observando normas de acessibilidade e ergonomia infantil;
• Reforma e reabertura da sala de Educação Física, garantindo espaço apropriado ao desenvolvimento motor e pedagógico.

Data: 10/04/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, com urgência, à Fiscalização de Posturas do Município a realização de fiscalização in loco e imediata notificação do proprietário do imóvel localizado na Avenida Arthur Balsi, defronte ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em razão do mato alto, acúmulo de sujeira, ausência de mureta e inexistência de calçada/passeio público, situação que configura patente violação à legislação municipal e grave afronta à ordem urbanística local.

Tipo: Vereadores

Data: 10/04/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado

Assunto: DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominada “AVENIDA CHAFIC MUCARE” o Prolongamento da Avenida Rosa Zanella Petri da Fazenda Santa Eliza em nosso município.

Data: 10/04/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Diante dessas Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível à Secretaria Municipal de Educação, para que, no prazo regimental, prestem as informações abaixo discriminadas: 1. Informações Gerais sobre o Procedimento a) Quantos candidatos participaram da sessão de atribuição de aulas vinculada ao Processo Seletivo nº 01/2026; 2. Processos Administrativos Decorrentes a) Quantos recursos administrativos foram interpostos em face de atos praticados durante a atribuição de aulas; 3. Organização e Condução da Sessão a) Qual setor, departamento ou unidade administrativa foi formalmente incumbido da organização, planejamento, supervisão e condução da sessão de atribuição; 4. Regras Aplicadas aos Candidatos a) Se houve determinação, orientação ou restrição para impedir a saída de candidatos do local durante a realização da sessão; 5. Exigência de Documentos a) Qual o momento processual considerado pela Administração como adequado para apresentação dos documentos exigidos no edital; 6. Apuração de Irregularidades a) Se foi instaurado procedimento administrativo para apuração de eventuais falhas, ilegalidades ou irregularidades ocorridas durante a sessão; 7. Providências Subsequentes a) Quais providências administrativas foram adotadas após o reconhecimento de nulidade de atos relacionados à atribuição de aulas;

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 26/2026

Data: 10/04/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine ao setor competente o encaminhamento, a esta Casa Legislativa, das informações e documentos abaixo especificados, relativamente às contratações, execuções, fiscalizações e pendências atinentes aos serviços de manutenção das unidades escolares da rede municipal de ensino, com As informações deverão ser prestadas de forma individualizada, específica e segregada por unidade escolar, vedada a apresentação de respostas genéricas, padronizadas, consolidadas ou desacompanhadas de documentação comprobatória. Para cada unidade escolar, requer-se: 1. Identificação integral das empresas contratadas:
2. Para cada contratação: a) Número do processo administrativo; b) Modalidade de contratação adotada; 3. Quanto à execução contratual: a) Descrição minuciosa dos serviços efetivamente realizados; 4. Quanto à fiscalização: a) Cópia integral dos relatórios de fiscalização e acompanhamento; 5. Quanto à situação atual: a) Contratos vigentes relacionados à unidade; 6. Quanto às pendências estruturais: a) Relação completa de demandas de manutenção ainda não atendidas; 7. Quanto ao planejamento administrativo: Critérios técnicos, financeiros, operacionais e discricionários utilizados para definição da ordem de prioridade das intervenções nas unidades escolares.

Data: 06/04/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, em regime de prioridade administrativa e com a devida coordenação intersetorial junto aos departamentos competentes, promova a adoção de medidas imediatas e estruturantes visando à recomposição do quadro de padeiros da Cozinha Piloto do Município, mediante a realização de concurso público e, concomitantemente, a utilização de instrumentos legais de contratação emergencial e excepcional, até a efetiva regularização do serviço.

Data: 06/04/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com máxima urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam executadas intervenções estruturais imediatas na CEMEI Prefeito Antônio Osvaldo de Luca, contemplando, no mínimo, as seguintes providências:

• Saneamento integral dos problemas de infiltração em toda a edificação;
• Reforma e adequação dos sanitários, com substituição dos vasos por modelos infantis compatíveis com a faixa etária atendida;
• Instalação de trocadores adequados para a higienização das crianças;
• Substituição dos bebedouros, atualmente em condições visuais e sanitárias inadequadas;
• Limpeza, requalificação e modernização do playground, com retirada de equipamentos obsoletos e inseguros;
• Substituição dos forros de PVC deteriorados;
• Recuperação dos pisos danificados, eliminando riscos de acidentes;
• Adequação integral da unidade às normas de acessibilidade.